Publicado: 06 Novembro 2023

• Sindical
• Luta e Democracia
• Operação legalidade
• Governo Tarcísio

Diante das denúncias do relatório preliminar do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura,começam a cair por terra as alegações da SAP de que a situação nas unidades prisionais é sustentavel.

Em editorial o Jornal Folha de São Paulo declarou: 

“A situação degradante das prisões paulistas foi escancarada pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, órgão que por lei federal integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.”

“Água racionada, duas vezes ao dia; kits de higiene mensais; falta de papel higiênico; escassez de absorvente íntimo; precariedade de cuidados médicos, quando há; celas mofadas sem ventilação e com goteiras; comida estragada; água com larva, entre outros problemas estruturais, foram constatados pelos peritos.”

Segundo o  Jornal ao ser procurada a SAP se calou:

“Diante destas evidências, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária preferiu o silêncio.”

É importante que a sociedade saiba qual a situação que convivemos em nosso dia a dia.

Porém chama a atenção que o principal elemento para o funcionamento adequado do sistema prisional não seja citado.

O Policial Penal e os demais trabalhadores do Sistema Prisional que estão na ponta da linha, que se expõe ao risco de agressões, que são ameaçados de morte e que vivem em tensão constante devido a falta de condições nas unidades prisionais paulistas não são sequer citados.

Para o preso a face do estado é o Policial Penal, frente a deterioração nas condições de vida nas unidades prisionais é ele que vai ser cobrado pela falta d’água, da comida pouca e estragada e da falta de atendimento médico.

É o Policial Penal cuja carreira não foi regulamentada e que tem seu salário defasado em relação às demais polícias que enfrentará a ira do crime organizado por não conseguir atender a direitos mínimos garantidos  por lei.

O que não é citado pelo Jornal é que mantemos 182 unidades prisionais com o menor efetivo em 10 anos, que o administrativo e a área de saúde e assistência tem menos de 50% dos servidores necessários com quase 3 mil vagas sendo cobertas por desvio de função, mas mantemos a situação sob controle.

Que hoje tocamos a escolta prisional em todo o estado com um efetivo insuficiente, com apoio administrativo precário e condições de trabalho degradadas.

Tocamos as muralhas com falta de pessoal e equipamento e mesmo assim somos exemplo para o país.

O SIFUSPESP já tinha denunciado

Como entidade defensora dos direitos dos funcionários do Sistema Prisional paulista, o SIFUSPESP já vinha denunciando a imprensa, parlamentares e aos órgãos pertinentes como a Defensoria e o Ministério Público.

Além da precariedade das condições das unidades prisionais que se refletem na saúde dos trabalhadores, o sindicato também vem denunciando a falta de efetivo e o sucateamento da SAP por parte do Governo Tarcísio e de seu Secretário Marcelo Streifinger.

Um dos motivos da atual gestão estar impedindo o sindicato de adentrar as carceragens é justamente o medo da fiscalização pelos representantes legais dos trabalhadores.

Operação legalidade é nossa defesa

A situação de precariedade que atinge a SAP é inédita. Verbas reduzidas, quadro de pessoal defasado, piora nas condições de trabalho, administração caótica e falta de valorização têm sido marcas da atual gestão.

 A sociedade começa a notar que há algo de errado com o sistema prisional, por isso é importante nos mantermos mobilizados.

Paralelamente às ações legais que já estão sendo tomadas pelo SIFUSPESP é fundamental que a categoria participe da operação legalidade.

Não assumir mais de um posto de serviço, não trabalhar em desvio de função e anotar no livro ata quaisquer irregularidades constatadas desde a falta de materiais até a falta de efetivo, são ações básicas mas que se adotadas porão fim nas ilegalidades cometidas pelo estado e forçarão o governo a tomar providências.

Publicado: 06 Novembro 2023

• LPT
• AEVP
• ASP
• Escolha vagas

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a movimentação da LPT, ao todo foram 587 transferidos nesta publicação.

Após uma longa espera, saiu a publicação da Lista Prioritária de Transferência e das escolhas de vagas ao todo foram 587 nomes.

A LPT movimentou 243 pessoas sendo 208 ASPs Masculino,12 ASPs Feminino e 23 AEVPs.

Já a escolha de vagas movimentou 344 pessoas; 206 ASPs masculinos, 98 femininos e 40 AEVPs.  

Para muitos Policiais Penais a publicação é um alívio, pois, após as sessões de escolha de vagas em 11 de Julho deste ano a secretaria ainda não tinha dado uma posição sobre a alocação dos mesmos nas unidades escolhidas.

Tal situação criava uma insegurança sobre a questão de moradia e escalas, visto que os Policiais Penais devido a sua situação “temporária” poderiam ser transferidos  a qualquer momento, prejudicando os acertos de escala e de moradia.

A demora da publicação da LPT e das Escolhas de vagas já tinha sido questionada pelo SIFUSPESP em diversos ofícios sem que uma resposta definitiva fosse dada, e era uma das cobranças feitas à atual administração da SAP.

Caso se sinta prejudicado procure o SIFUSPESP

É importante salientar que como em todas as listas de transferência os associados do SIFUSPESP que se sentirem prejudicados ou preteridos deverão entrar em contato com o atendimento jurídico da entidade pelos telefones: Bernadete - (11) 97865-7719  / Simone - (11)97878-7511 .

Porém, antes de procurar o jurídico é importante recorrer administrativamente ao RH da unidade  e ao DRHU protocolando os recursos como forma de produzir provas para uma eventual ação legal. 

O SIFUSPESP vai notificar a Secretaria sobre os erros, porém é importante para cada associado resguardar seu direito.

A resolução SAP 107 de 2014 que trata do preterimento do nome do servidor que esteja respondendo à PAD quando da publicação da lista se caracteriza como punição antecipada. 

Sendo passível de recurso perante o judiciário.

Abaixo o link para a publicação:

LPT NOVEMBRO 2023