No dia 10 de novembro a SAP publicou uma nota a respeito do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem regulamentado pela Lei Federal n.º 14.434/2022.
Na nota a SAP informa que o repasse de verbas do Fundo Nacional de Saúde - FNS do Governo Federal já foi realizado, ou seja o Ministério da Saúde já repassou o dinheiro ao estado de São Paulo e pelas informações apuradas pelo SIFUSPESP e confirmadas pela Secretaria de Saúde que o repasse foi feito no dia 21 de Novembro.
A nota da secretaria deixa bem claro: “O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. São R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano.”
Na mesma nota a Secretaria de Saúde afirma : “A Coordenadoria de Recursos Humanos da SES/SP cadastrou mais de 60 mil CPFs de funcionários da administração direta, filantrópicas, fundacionais, além dos que atuam no Imesc, Iamspe e da SAP”.
SIFUSPESP se reuniu com os trabalhadores afetados
O SIFUSPESP realizou uma reunião virtual com parte dos trabalhadores afetados, onde ficou definido que o sindicato oficiará a SAP a respeito do pagamento do piso e dos valores retroativos.
Os profissionais das carreiras de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem fazem jus ao recebimento dos valores.
Na reunião também ficou decidido que caso a SAP tenha uma resposta insatisfatória o sindicato entrará com uma ação em nome dos seus associados que pertencem às carreiras afetadas.
Ação só é válida para os associados do SIFUSPESP
Pela característica da ação o SIFUSPESP só pode acionar o Judiciário em nome de seus associados, por isso é importante que todos os interessados se filiem.
Como forma de auxiliar os trabalhadores, a Diretoria do sindicato abrirá mão da carência para uso do jurídico aos trabalhadores dessas carreiras que se filiarem até a data em que a ação for impetrada.
É importante esclarecer que só terão direito os trabalhadores filiados até a data de ingresso da ação.
Filie-se
A filiação além de garantir a assistência jurídica também auxilia na luta por melhores condições de trabalho e melhoria salarial e custa R$33,06 ao mês para os profissionais enquadrados na Lei 1157.
Abaixo o link para a ficha de filiação, basta seguir as instruções da página para imprimir a ficha de filiação que pode ser enviada gratuitamente.
https://sifuspesp.org.br/filie-se