Nesta quarta-feira foi publicado no Diário Oficial a Resolução SAP Resolução SAP 136, de 29/11/2023 a resolução estabelece os procedimentos administrativos necessários ao acautelamento de armas, munições, coletes e acessórios para os Policiais Penais que exercem as funções de escolta.
Para o acautelamento serão distribuídas as pistolas Springfield XD-M Elite em calibre .40, já adquiridas pela secretaria. A SAP possui 10 mil unidades desse armamento adquiridas na gestão anterior.
Acautelamento deve seguir o plano desenvolvido na gestão anterior.
Ao que tudo indica a SAP está seguindo o planejamento feito durante o Governo Rodrigo Garcia e que tinha sido divulgado para o SIFUSPESP pelo Ex secretário Cel.Nivaldo Restivo. Por esse planejamento seriam acautelados primeiramente os Policiais Penais da Escolta, posteriormente os da Muralha e em seguida os membros do GIR.
Segundo esse planejamento ainda será necessário a aquisição de armamento, bem como a aplicação dos treinamentos necessários antes que o acautelamento seja estendido aos Policiais Penais da carceragem, cujo primeiro passo para o acautelamento foi a implementação do curso em modelo EAD sobre armamento.
São Paulo anos atrás dos outros estados
Com o começo da implementação do acautelamento São Paulo dá um passo para se igualar aos demais estados da federação onde os Policiais Penais já são acautelados a anos, em alguns casos antes da regulamentação da Polícia Penal e com o benefício se estendendo até aos aposentados como é o caso do RJ.
Orçamento de 2024 não contempla a aquisição de armamento
Embora o Governo possa fazer alterações durante sua vigência, o orçamento do Estado para 2024 não prevê a aquisição de novos armamentos pela SAP, bem como não contempla a equiparação salarial entre os Policiais que atuam na escolta e nas muralhas com os da carceragem, bem como o restante do reajuste salarial que foi prometido pelo Secretário da Casa Civil em reuniões com os sindicatos.
SIFUSPESP continua lutando pelo acautelamento para todos
O SIFUSPESP entende que o Governo está muito atrasado na questão do acautelamento, visto que como foi dito vários estados já acautelarem armamento para todo o quadro operacional antes mesmo da PEC federal e que em São Paulo estamos caminhando para a situação absurda de uma polícia desarmada , visto que se a Lei Orgânica fosse aprovada hoje a maioria do efetivo da Polícia Penal não terá condições de ser acautelado de imediato.
Continuaremos fazendo gestões frente aos deputados e demais autoridades para que essa situação absurda seja corrigida.
Ontem a SSP , junto com deputados ligados à PM e Civil em reunião com a ARTESP garantiram o retorno do transporte gratuito para policiais Militares Civis e Técnico Científicos. Mais uma vez a Polícia Penal foi deixada de fora. Apesar de proporcionalmente termos mais servidores trabalhando longe de suas residências que as demais polícias, principalmente pela falta de reposição de nosso quadro de pessoal que não permite o adequado funcionamento da LPT, mais uma vez fomos esquecidos.
Retomada desmente secretário da Casa Civil
Na última reunião na Casa Civil o Secretário Arthur Lima disse que não poderia conceder este benefício e que inclusive o mesmo seria retirado das outras forças de segurança.
Mais uma vez vemos os fatos desmentindo o Governo Tarcísio e demonstrando que para o atual governo a SAP e seus trabalhadores não são prioridade.
Assim foi com a promessa de indicar secretários técnicos para as pastas(visto que indicou um coronel sem nenhuma experiência em sistema prisional), o reajuste salarial que foi prometido para agosto junto com a regulamentação e não foi cumprido, com os prazos para o envio da Lei Orgânica dados em reuniões com os sindicatos e com o reajuste dos valores do Vale Alimentação. No caso do Vale Alimentação, além de descumprir a palavra com os sindicatos, o governo Tarcísio descumpriu também um acordo que tinha sido feito com os deputados de oposição pelo Líder do Governo na Alesp, o deputado Jorge Wilson “Xerife do Consumidor”.
Reivindicação histórica
A reivindicação de transporte gratuito é uma bandeira antiga dos Policiais Penais, que forçosamente começam suas carreiras na região metropolitana da Capital e que muitas vezes demoram mais de dez anos para conseguir uma transferência para suas regiões de origem.
A distância de casa é um dos fatores que mais penaliza os Policiais Penais paulistas, visto que além do afastamento das bases familiares, despesas extras com repúblicas na região metropolitana são obrigados a arcar com custos elevados para se deslocarem para ficar com a família.
Falta de representação administrativa e Política
Normalmente um Secretário de Estado busca melhorias para sua pasta e seus subordinados de forma a fortalecer e facilitar sua gestão.
Não é isso que acontece na SAP, como vimos as verbas da secretaria foram reduzidas para o ano que vem colocando em risco a regulamentação da Polícia Penal, reajuste dos salários e contratações e com a retirada, neste ano de 27 milhões do orçamento da SAP apesar da situação de penúria que se encontram as unidades prisionais com funcionários tendo que fazer vaquinhas para complementar a alimentação servida nas unidades.
No campo político a situação não é diversa, pela falta de um deputado da categoria, não temos uma voz que defenda os trabalhadores da SAP como sua prioridade. Os deputados da chamada “Bancada da Bala” não levantaram suas vozes quando fomos preteridos no reajuste salarial e somente os deputados da oposição foram em nossa defesa.
Abaixo o vídeo do Presidente do SIFUSPESP sobre o transporte gratuito:
No sábado, um agente foi agredido enquanto procedia à distribuição de medicamentos no pavilhão disciplinar da PII de Presidente Venceslau.
Um preso da cela 7 arremessou um punhado de fezes, atingindo o policial penal no ombro.
Ato contínuo o sentenciado passou a ameaçar o Policial Penal que na próxima vez iria furá-lo com um espeto, além de ameaçar a família do Policial Penal dizendo que iria “arrombar” a esposa e matar a família do Policial e proferindo diversos xingamentos contra o mesmo.
Além disso, o sentenciado ameaçou usar “parceiros da rua”, para encontrar o Policial Penal.
O sentenciado ainda deu inúmeras cusparadas em direção ao policial penal e continuou as ameaças de morte falando para o Policial abrir a cela que ele iria furá-lo.
Foi registrado um boletim de ocorrência.
Agressões se multiplicam
A falta de pessoal e de condições materiais tem causado um aumento das ocorrências disciplinares nas unidades prisionais paulistas em uma dinâmica que tende a se agravar visto que enquanto não for regulamentada a Polícia Penal não haverá novo concurso e um eventual concurso em 2024 na prática significará a contratação de novo efetivo somente em em 2025.
Dados do ministério da justiça mostram a redução preocupante do quadro de pessoal da SAP
O RELIPEN (Relatório de informações Penitenciárias) do Ministério da Justiça relativo ao 1º semestre de 2023 demonstra que em 30 de junho de 2023 a SAP contava com 27209 Policiais Penais entre ASPs e AEVPs, se compararmos com os números de dezembro de 2022 divulgados em 29 de abril deste ano no Diário Oficial temos uma redução de 2032 pessoas em 180 dias, o que significa a saída de uma média de 11 Policiais Penais por dia por aposentadoria, exoneração ou falecimento.
Governo e SAP foram avisados
Tanto o secretário da Casa Civil, quanto o Secretário da SAP Sr.Marcelo Streifinger foram comunicados pelo SIFUSPESP que a situação é insustentável sem a contratação urgente de pessoal.
O excesso de trabalho e as péssimas condições laborais têm levado a um número cada vez maior de Policiais Penais a se afastarem por problemas de saúde física e mental, agravando ainda mais o déficit e aumentando os riscos daqueles que permanecem na ativa.
Segundo Fábio Jabá Presidente do SIFUSPESP “O déficit vem demonstrando o descaso do Governo Tarcísio para com o sistema prisional. Tentamos de todas as formas mostrar ao governo que a situação é insustentável e que tanto os Policiais Penais quanto a sociedade correm sérios riscos caso a situação não seja revertida.”
“Antes dos ataques de 2006 o SIFUSPESP tentou alertar o governo para os riscos e não fomos ouvidos, hoje infelizmente vejo a situação se repetir…” completa o sindicalista.
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