Começam a ser aceitas nesta quarta-feira, 12/07, a partir das 11h, as inscrições para os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) interessados em incluir seus nomes na Lista Prioritária de Transferências(LPT) com vistas a trabalhar no Centro de Detenção Provisória(CDP) Marcos Amilton Raysaro de Icém, no interior do Estado.
Inaugurado em fevereiro deste ano, o CDP tem capacidade para receber 847 detentos, mas já se encontra com população acima desse limite, com 965 sentenciados.
O comunicado partiu do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 11/07.
Nesta quarta feira (5), por volta das 16h, um agente foi agredido por presidiários na Penitenciária de Osvaldo Cruz, interior paulista. O servidor teve algumas escoriações e hematomas, mas passa bem.
Segundo funcionários da unidade, o agente estava trancando os presos quando, perto da “gaiola”, um grupo o abordou e o arrastou pela braço até a cela 5. Lá, jogaram um colchão em cima dele e começaram a agressão.
Outros agentes entraram no raio e tiraram o colega do local. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR), foi chamado e a situação foi controlada.
Segundo o diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo (Sifuspesp) e Agente Penitenciário, Gilberto Antonio da Silva (Gilbertão), o clima está muito tenso na unidade.
“As agressões físicas vão muito além de cortes e hematomas, elas causam problemas psicológicos graves. Por isso temos que lutar para que o Estado atue na prevenção e segurança do servidor dentro das unidades prisionais”, disse Gilbertão.
A direção do presídio prestou o atendimento necessário ao funcionário agredido e cerca de 30 presos envolvidos na ocorrência, foram remanejados.
Outras agressões:
No dia 30 de junho, outro funcionário foi agredido por presos. Aconteceu na Penitenciária II de Mirandópolis.
Por que as Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário não são a solução
No mês de junho, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o tema Privatização da Segurança Pública voltou à tona com a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/11 que foi rejeitado. As Parcerias Público-Privadas, chamadas PPPs sempre levantaram discussões acaloradas de defensores que exemplificam seus “bons resultados” com experiências de outros países, principalmente dos Estados Unidos, onde estão estabelecidos metade dos presídios privatizados do mundo, cerca de 100. Entretanto, o país citado, hoje segue o caminho contrário: o da estatização.
Dentro deste cenário, o Brasil já possui algumas experiências desse tipo de gestão em estabelecimentos penais, mas ao contrário do que os defensores dessa chamada “solução” para o problema da segurança pública dizem, a prática não têm sido favorável. Sob a máxima “baixo custo e alta eficiência”, as PPPs desse nicho instauradas no Brasil a partir de 2013 em Minas Gerais, com Ribeirão das Neves, mostram-se ineficientes.
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