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Que a Sistema Penitenciário brasileiro está um caos é fato. Problemas como superlotação, falta de funcionários, estrutura deficiente, geram a desumanização do agente penitenciário e do preso, impedindo a ressocialização do apenado, já que impede que o trabalho do agente seja realizado com toda a eficiência que poderia e deveria.  Alguns cientistas sociais observam, com isso, a privatização do sistema como a saída para todos os males. Entretanto, sem observar que a realidade desse país é completamente diferente da inglesa e mesmo da norte-americana, por exemplo, esquecendo que a máxima de uma “empresa privada” não é o serviço prestado, mas o lucro. Sendo assim, a tal eficiência, provavelmente é substituída pela construção de presídios em massa. Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais, fala-se inclusive no “retorno ao investidor”. Quanto mais presos, maior é o lucro. Não fosse assim, não seria uma empresa privada.

 

Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, em entrevista ao site “Pragmatismo Político” afirmou que o maior perigo deste modelo é o encarceramento em massa.

 

“Nos Estados Unidos o que ocorreu com a privatização deste setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares”, explicou.

 

É de se pensar, que no caso do Brasil, um país com uma população carcerária demais de 550 mil presos, sendo a quarta no ranking mundial, e que em vinte anos, entre 1992-2012, aumentou esta população em 380%, segundo dados do DEPEN, a tendência é encarcerar ainda mais.

 

Neste cenário de privatização o trabalhador do sistema penitenciário e seu trabalho assumem uma condição inferior já que sua condição de funcionário público, com obrigações e direitos relativas à função pública é posta de lado. A idéia central do modelo é abandonar a função do Estado e transformá-la em negócio, e nisto nossa categoria e o Brasil são sacrificados ainda, mais.

 

Continuaremos, posteriormente, falando a respeito, abordando como se lucra com um preso, e por que esse sistema é beneficia com tanta eficiência o “investidor”, além de abordarmos a questão da inconstitucionalidade da privatização desses serviços. Sabemos que são necessárias ações emergenciais para socorrer o Sistema Penitenciário e tudo o que ele envolve, como serviço essencial de uma nação. Entretanto, privatizar não é o melhor caminho.

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