Apenas serviços considerados essenciais continuam funcionando no Estado, que possui maior número de óbitos e casos confirmados de coronavírus do país. DPME deve manter suspensas perícias médicas, enquanto SIFUSPESP já solicitou à SAP que mantenha afastamento de servidores do grupo de risco
por Giovanni Giocondo
O governador João Doria (PSDB) prorrogou até 31 de maio o regime de quarentena como forma de conter a pandemia do coronavírus no Estado de São Paulo. Enquanto integrantes dos serviços essenciais prestados à população, os policiais penais continuam trabalhando normalmente, feita a exceção aqueles que estão afastados mediante licença-médica por estarem sob tratamento devido à confirmação, ou isolados frente à suspeita de infecção pela COVID-19. Gestantes e funcionários que apresentam comorbidades também devem seguir respeitando o afastamento do ambiente prisional. Para reforçar a quarentena dos servidores penitenciários, o SIFUSPESP encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) solicitando que os funcionários que fazem parte do grupo de risco continuem em casa, sem prejuízo de seus vencimentos.
A tendência natural é que a SAP siga as orientações do governo do Estado e mantenha inalteradas medidas como o fornecimento de equipamentos de proteção individual, a suspensão das visitas de familiares a detentos e de entrega do chamado “jumbo”, além de adotar ações relacionadas à higienização das unidades prisionais. Já o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) também deve manter suspensas as perícias médicas presenciais.
Já é a terceira prorrogação da quarentena desde a promulgação do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública em São Paulo, em 24 de março. Dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que o Estado segue como o epicentro do coronavírus no Brasil. Com 161 óbitos confirmados nas últimas 24 horas, São Paulo chegou a um total de 3.206 mortes em razão do coronavírus e um total de 39.978 casos. O governo alerta que agora a doença tende a se espalhar pelo interior e litoral.
Entre os trabalhadores penitenciários, os dados atualizados nesta sexta-feira (8) mostram que 94 servidores foram contaminados, incluindo 7 que faleceram, enquanto há outros 66 casos suspeitos. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo SIFUSPESP com base nas informações prestadas pelos próprios funcionários doentes, após terem feito os testes em laboratório. Entre os detentos há 16 confirmados, 7 óbitos e 69 casos suspeitos de acordo com o mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O SIFUSPESP insiste em duas ações emergenciais para conter a proliferação do vírus pelo sistema. A primeira delas é a testagem rápida de todos os servidores e de todos os detentos, sintomáticos ou assintomáticos, como forma de identificar os casos positivos para posterior isolamento, afastamento ou tratamento. Em segundo lugar, o sindicato prossegue com ação na Justiça que tem como objetivo suspender as transferências entre detentos, que pode colaborar para que a doença não se espalhe rapidamente pelo Estado.
Por Redação SIFUSPESP
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8) o Decreto 59.403, instituindo a restrição emergencial da circulação de veículos na capital devido à pandemia de coronavírus. Ontem, a Prefeitura havia divulgado outro documento, que só isentava de multas em caso de descumprimento do rodízio os profissionais de saúde, prejudicando policiais penais e outros servidores da segurança pública.
O item II do 5º parágrafo do decreto agora deixa claro que os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) estão excluídos desta medida, assim como é da SAP a responsabilidade por organizar a dinâmica de cadastramento dos servidores penitenciários:
O sindicato aguarda a resposta oficial da SAP informando sobre o cadastramento, mas a direção do SIFUSPESP já foi informada que cada unidade prisional vai organizar as informações dos servidores penitenciários e de seus veículos para informar à secretaria, que vai repassar os dados para garantir a exclusão junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O decreto publicado neste 8 de maio afirma sobre a exclusão:
“Art. 5º Também ficam excepcionados da restrição de circulação os veículos pertencentes a:
(...)
II - servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, cabendo ao órgão máximo de cada uma das respectivas categorias identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes”
A direção do SIFUSPESP enviou ofício à SAP, à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Transportes na tarde desta quinta-feira (7) reivindicando a isenção para os policiais penais, que estão trabalhando normalmente durante a pandemia por serem parte de serviço essencial prestado à população. A pressão do sindicato e da categoria, portanto, teve resultado positivo.
Provocado pelo SIFUSPESP e com base em relato dos servidores públicos, deputado estadual do PSOL apontou falta de estrutura, de efetivo, de testes rápidos e de isolamento de casos suspeitos, entre outros equívocos por parte da secretaria na gestão da crise dentro das unidades
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL),encaminhou nesta sexta-feira (8) ao Ministério Público Estadual(MP-SP) pedido de providências para reduzir a proliferação do coronavírus pelo sistema prisional paulista. No documento, o parlamentar solicita que o Procurador Geral do Estado, Gianpaollo Poggio Smanio, investigue a falta de estrutura das unidades, a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade para todos e a inexistência do procedimento de testagem rápida para servidores e presos, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Giannazi aponta que essas e outras falhas graves da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) têm causado aumento preocupante no número de casos confirmados, óbitos e suspeitos de COVID-19 tanto entre servidores quanto entre detentos. De acordo com apuração feita pelo SIFUSPESP, há até o momento 94 servidores com confirmados com o coronavírus, sendo que 7 deles resultaram em óbitos, e 66 casos suspeitos. Entre os detentos há 16 confirmados, 7 óbitos e 69 casos suspeitos de acordo com o mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Entre as denúncias apuradas pelo gabinete do deputado estão a frequência esparsa do envio de máscaras individuais para policiais penais em algumas penitenciárias - uma unidade para cada funcionário a cada 15 dias - além da incapacidade para isolamento, nas enfermarias, de presos que apresentam os sintomas característicos do coronavírus, o que oferece risco de contágio tanto para os demais sentenciados quanto para os servidores.
Giannazi ainda argumenta que a não chamada de mais de mil candidatos aprovados e habilitados em concursos públicos para os setores de saúde e assistência social também é uma demanda urgente do sistema. O deputado aponta um déficit de cerca de 4 mil vagas na área técnica, que envolve por exemplo enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem.
No ofício, o parlamentar requer que o Ministério Público apure se essa falta de efetivo no quadro de pessoal das chamadas “áreas meio” e também nas "áreas fim", envolvendo os servidores da segurança e vigilância - não tem sido prejudicial ao atendimento dos serviços básicos oferecidos dentro das unidades prisionais enquanto durar a pandemia.
O trabalho desses funcionários, no olhar de Gianazzi, poderia reduzir o impacto do coronavírus sobre a população carcerária, policiais penais e seus familiares.
Como forma de sanar o problema, ao menos temporariamente, o deputado do PSOL propôs que a Procuradoria ofereça à SAP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando os quatro itens com falhas detectadas que foram relacionados no documento, para que sejam efetivamente corridas: testagem rápida para diagnóstico da COVID-19, condições de isolamento de presos contaminados, falta de efetivo para atendimento e fornecimento de EPIs.
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