Todos os cidadãos paulistas podem participar dos debates, que serão espalhados por municípios de diversas regiões, onde servidores penitenciários deverão garantir presença e levar aos parlamentares demandas urgentes do sistema prisional
por Giovanni Giocondo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) realiza a partir da próxima quinta-feira(17), em municípios espalhados pela região metropolitana da capital, pelo interior e pelo litoral as audiências públicas do Orçamento Estadual de 2023.
O objetivo dos deputados é garantir que a população participe do processo de construção do orçamento a partir da apresentação de propostas que tragam à tona as principais demandas por melhorias em cada região.
Todos os cidadãos paulistas podem participar dos debates, que serão realizados até o dia 30 de maio, data em que a discussão será finalizada dentro da própria Alesp. As inscrições serão abertas no mesmo dia da estreia, que acontecerá no município de Mira Estrela, e deverão ser feitas através do site da Alesp. A seguir, será a vez de São José do Rio Preto e Barretos, no dia 18 de março.
As demais audiências acontecerão em Guará, Presidente Prudente, Birigui, Dracena, Herculândia, Batatais, Bauru, Euclides da Cunha, Assis, Avaré, Coronel Macedo, Apiaí, Mococa, Rio Claro, Sumaré, Itapetininga, Boituva, Jundiaí, Iguape, Embu das Artes, Mairiporã, Cruzeiro, Taubaté, Mogi das Cruzes, Praia Grande e São Paulo.
O SIFUSPESP incentiva todos os trabalhadores do sistema prisional a participarem dos debates em seus municípios. Para o sindicato, a presença do maior número possível de servidores nesses eventos é fundamental.
Isso porque existem inúmeras reivindicações para o setor penitenciário que têm passado longe da atenção dos parlamentares e que podem ter maior destaque caso sejam colocados em pauta nessas audiências.
O próprio sindicato deverá enviar seus diretores de base para comparecer em algumas das discussões, incentivando um movimento contínuo de participação que pode fazer a diferença nos investimentos que chegam à Secretaria de Administração Penitenciária.
“Quem não se manifesta e não se posiciona, quem se omite de apresentar os problemas da sua região e apontar para possíveis soluções que carecem de aplicação de recursos do Estado não é ouvido. O orçamento nada mais é que a organização da distribuição do dinheiro para determinadas áreas diante do que é arrecadado pelo Estado em impostos pagos por todos nós”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
“Por essa razão”, conclui Jabá, “o sindicato sempre vai estimular a categoria a fazer parte dessas discussões e tirar o ambiente penitenciário da invisibilidade a que esteve submetido durante tantos anos. Quem aparece no orçamento, têm melhores salários, condições de trabalho e estrutura para encarar o dia a dia”.
Formatura de ASPs vira exemplo de desfecho positivo para luta de AEVPs aprovados no concurso de 2014
Candidatos a cargos na carreira de escolta e vigilância fizeram manifestação por “Chamadas Já!” nesta terça-feira(15), durante cerimônia que marcou o encerramento do curso de formação técnico-profissional para policiais penais de segurança e custódia. Remanescentes de certame de 2014 também lutaram muito nas ruas até obter nomeação e já estão trabalhando nas unidades prisionais
por Giovanni Giocondo
Com muito barulho e um recado direto à cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), a mobilização dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, realizada nesta terça-feira(15), no bairro do Belém, zona leste de São Paulo, surtiu efeito imediato sobre a cúpula da secretaria.
Isso porque o protesto aconteceu durante a formatura dos 640 homens aprovados no curso de formação técnico-profisisonal que já estão trabalhando como policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) em unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo, todos eles remanescentes de outro certame de 2014.
Enquanto durava a cerimônia, foi possível ouvir os manifestantes do lado de fora do local do evento, bradando por “Chamadas Já!”, o que incomodou os ouvidos do comando da SAP, inclusive o secretário Nivaldo Restivo - e de representantes do governo do Estado, que acompanhavam oficialmente o evento.
Presente à manifestação e à formatura, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, parabenizou os ASPs por finalmente alcançarem o tão sonhado início de trabalho, e lembrou aos AEVPs aprovados no concurso que a caminhada até as nomeações dos colegas foi dura e recheada de batalhas, mas teve um desfecho positivo graças à fortíssima mobilização desses homens até conseguirem seu objetivo.
“Não foi fácil para eles chegarem até aqui. É uma vitória fabulosa, que devemos comemorar e mais do que essa celebração, utilizá-la como exemplo de luta que deu certo para incentivar os AEVPs. Os remanescentes do concurso ASP 2014 talvez tivessem há alguns anos poucas esperanças de que seriam chamados, já que a SAP havia provido todos os cargos previstos no edital, mas eles desistiram? Não! Absolutamente. Com apoio do sindicato, mostraram que o déficit funcional no setor era galopante, se mobilizaram e agora estão aqui, formados e trabalhando”, exaltou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Na opinião do sindicalista, nutrir forças e batalhar por um futuro em que as chamadas contemplem os AEVPs, os homens e as mulheres dos concursos ASP 2017 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018, é papel que todos os aprovados devem exercer. “Sem luta, não há conquista. Os ASPs de 2014 mostraram que era possível, e os AEVPs agora seguem o mesmo caminho e poderão sim, com muita pressão, alcançar o mesmo objetivo. O sindicato está e estará sempre ao lado daqueles que lutam”, ponderou.
O próximo ato dos candidatos do concurso AEVP 2014 acontece no dia 30 de março, novamente em frente à sede da SAP, no bairro do Carandiru, zona norte de São Paulo. No local, já aconteceu a primeira manifestação do grupo, realizada no dia 11 deste mês.
Secretaria procurou PGE para saber se policiais penais têm direito a retomada da contagem de tempo de serviço, perdido na pandemia. SIFUSPESP vai entrar com ação judicial contra decisão da SAP
por Sergio Cardoso
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) inexplicavelmente enviou um pedido à Procuradoria Geral do Estado(PGE) a respeito da lei complementar federal 191/2020, que regulamenta a volta da contagem do tempo de serviço, congelado por conta da pandemia.
Não reconhecendo a Lei Federal que institui a Polícia Penal, não reconhecendo o enquadramento das funções de segurança penitenciária no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), a despeito dos policiais penais já receberem o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), a SAP enviou consulta à PGE inquirindo se os policiais penais farão jus à devolução do tempo.
O desrespeito aos Policiais Penais por parte da secretaria e do governo Dória é escandaloso.
O mesmo governo que retarda a aprovação da Polícia Penal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) é o governo que utiliza um artifício burocrático da não regulamentação da Polícia Penal para nos negar um direito líquido e certo.
O SIFUSPESP encara este tipo de atitude por parte do governo Dória e de seu secretário como uma afronta e uma provocação, não muito diferente do rompimento de acordo que provocou o movimento das polícias em Minas Gerais.
O caso mineiro demonstra que a operação legalidade é uma ferramenta viável para pressionar governos arrogantes que não respeitam os policiais penais.
A aprovação da lei complementar 191/2020 é nada mais, nada menos que a reparação de uma injustiça monstruosa para com as categorias da saúde e da segurança pública, e um direito de nossa categoria, que só em São Paulo teve 125 guerreiros e guerreiras tombados vítimas da COVID-19, mais do qualquer outra categoria da segurança pública.
O governo Dória se sustenta na ilegalidade, assim como o sistema prisional paulista que hoje só funciona devido ao não cumprimento das leis.
É ilegal assumir mais de um posto, é ilegal agente de segurança penitenciária(ASP) fazer escolta em hospitais e dirigir viaturas, e é ilegal viatura de escolta andar acima do limite de velocidade, só para citar as ilegalidades mais comuns que viraram rotina em nosso dia a dia, e que garantem que o sistema prisional continue funcionando.
Contra este governo da ilegalidade, que não respeita os servidores e não tem a mínima consideração por aqueles que se sacrificam no dia a dia, é chegada a hora de usarmos a LEI como nossa arma.
Ordem ilegal não se cumpre e é nosso dever como servidores comunicar qualquer irregularidade.
A segurança do sistema prisional, dos servidores e da sociedade tem sido colocada em risco pela falta de trabalhadores; agressões, fugas e motins têm virado uma triste realidade devido à atitude irresponsável do governo em não chamar os aprovados nos concursos e levar o quadro de servidores aos níveis mais baixos da história.
Contra a falta de respeito deste governo que protela a aprovação da Polícia Penal, se recusa a devolver nosso tempo de serviço e não nos respeita enquanto policiais e trabalhadores só existe uma solução: OPERAÇÃO LEGALIDADE!
Abaixo, seguem as orientações para cada categoria aderir ao movimento:
ASP : https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/ASPLegalidade.pdf
AEVP: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/AEVPLegalidade.pdf
Área Meio: https://www.sifuspesp.org.br/images/documentos/outros/MeioLegalidade.pdf
Saiba mais sobre a luta do SIFUSPESP em defesa dos direitos dos servidores à retomada da contagem de tempo de serviço, acompanhe o vídeo:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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