Índice será pago já na folha de abril, com valores retroativos a 1o de março de 2022, segundo o governo. Nos quadros da SAP, foram beneficiados policiais penais ASPs e AEVPs, além dos agentes técnicos de assistência à saúde(ATAs), enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos e dentistas, enquanto oficiais administrativos e operacionais terão alta de 10% nos vencimentos
por Giovanni Giocondo
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou nesta terça-feira(22) o Projeto de Lei Complementar(PLC) 02/2022, que concede reajuste salarial de 20% para os servidores da segurança pública e da saúde, além de determinar um aumento da ordem de 10% para todas as demais categorias do funcionalismo público estadual. Agora, o projeto segue para sanção do governador João Doria(PSDB).
De acordo com o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), os novos valores dos vencimentos já estarão disponíveis na folha do mês de abril, e o pagamento será retroativo a 1o de março. O texto original havia sido encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes à Assembleia no último dia 4 de março, e tramitou em regime de urgência.
No sistema prisional, o reajuste maior vale para policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP), agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), além dos servidores que são agentes técnicos de assistência à saúde(ATAs), os enfermeiros, auxiliares de enfermagem, médicos e dentistas.
Apesar das tentativas do SIFUSPESP em articular junto aos deputados a concessão da alta de 20% aos demais trabalhadores penitenciários, não houve acordo para a aprovação de uma emenda parlamentar que contemplasse a isonomia do aumento a oficiais administrativos e operacionais. Esses dois cargos são os que recebem os menores salários dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e terão reajuste de apenas 10%.
Confira na tabela abaixo como ficam os salários-base dos ASPs e AEVPs. No caso dos ATAs, os novos valores seguem o quadro da Secretaria Estadual de Saúde.
Como foi a discussão do projeto
Reunidos durante o Congresso de Comissões, os deputados deram parecer favorável ao relatório do deputado Marcos Zerbini(PSDB), que recomendou a aprovação do PLC 02/2022 sem alterações. No texto, foram incluídas duas emendas de interesse dos policiais penais, que entram em vigor de imediato e que não podem ser vetadas pelo governador.
A primeira delas retira descontos de ordem tributária, previdenciária e de licença-médica do montante pago através da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL). Também foi mantido o adicional de insalubridade para os ASPs e AEVPs que estiverem afastados do trabalho em razão da licença-prêmio, elaborada pelo deputado Delegado Olim(Progressistas).
Por outro lado, os membros dos colegiados não acataram a emenda que elevaria de 147 para 199 o teto da Unidade Fiscal do Estado do Estado de São Paulo(UFESP) para quem recebe o vale-alimentação.
Já em plenário, os deputados mantiveram o relatório de Zerbini sem alterações.O SIFUSPESP tentou novamente dialogar com os deputados para que fossem feitas emendas de plenário relativas à isonomia do reajuste salarial a todos os servidores penitenciários e à elevação do teto da UFESP, mas essas mudanças não foram aprovadas pela maioria dos parlamentares.
Os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Wanderley Rosa Júnior participaram da sessão para marcar o posicionamento do sindicato não apenas em favor do reajuste salarial, como também por outras lutas que a categoria deverá promover em 2022.
SIFUSPESP analisa resultado da votação
Na avaliação do presidente do sindicato, Fábio Jabá, em meio a tantas perdas salariais com a inflação, um reajuste nominal de 20% pode ser encarado como “necessário”, mas ainda está longe de corresponder às expectativas de uma categoria desvalorizada, que precisaria de uma reposição mais ampla.
Desde julho de 2014, data do último reajuste real obtido pela categoria, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), alcançou 55%. Nesse ínterim, os servidores penitenciários só tiveram dois aumentos, um de 3,5% em 2018, e outro de 5% em 2020.
O sindicalista ainda considera que mesmo que os servidores penitenciários tenham obtido um aumento, a luta pela valorização continua com a Campanha Salarial 2022. No próximo dia 5 de abril, ao lado do SINDCOP e do SINDASP, que formam o Fórum Penitenciário Permanente, o SIFUSPESP promove uma audiência pública na Alesp para debater o calendário de lutas deste ano.
Além de debater a necessidade de maior reajuste salarial, os servidores também vão dialogar sobre a Operação Legalidade, a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pelos deputados, bem como o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que susta os efeitos do confisco das aposentadorias dos servidores públicos, iniciada pelo governo Doria mediante decreto, em maio de 2020.
O sindicato também batalha pela nomeação dos candidatos aprovados nos concursos AEVP 2014, ASP 2017 e Áreas técnicas e de Saúde, de 2018, com o objetivo de suprir o gigantesco déficit funcional que se aprofunda nas unidades sob gestão da SAP.
“Precisamos manter acesa a chama das batalhas que ainda estão por vir no Legislativo. A categoria precisa permanecer unida para que as pautas de seu interesse sejam colocadas em votação e aprovadas pelos deputados. Com essa perspectiva, de mais conquistas salariais, de condições de trabalho e de garantia de direitos, é que o SIFUSPESP estará presente na Casa e não vai descansar até alcançar essas vitórias”, concluiu Fábio Jabá.
