Aprovada no Senado em primeiro turno a PEC que cria a Polícia Penal
Nesta quarta-feira, 13/09, foi aprovada em primeiro turno no Senado a PEC 14/2016, que cria a Polícia Penitenciária. Essa Proposta de Emenda Constitucional vem sendo discutida há tempos pela categoria e é fruto de uma luta histórica, já que a proposta regulariza constitucionalmente o poder de polícia dos funcionários do sistema prisional.
“A chama dessa luta reacendeu com a ida dos agentes penitenciários para Brasília em 03 de maio deste ano, quando invadimos o Congresso Nacional em busca de nossos direitos. A categoria uniu-se, fortaleceu-se, organizou-se e esse é um dos resultados daquilo que buscamos para melhorar nossas condições de trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Ferreira César, ou Jabá.
O diretor do departamento jurídico do SIFUSPESP, Wellington Oliveira, explica que é importante frisar que no Estado de São Paulo, além da aprovação da matéria em questão, que ainda passará por votação em segundo turno, existe a necessidade da criação de uma Lei Orgânica que possibilite de fato a organização e estruturação das carreiras ligadas ao sistema prisional, sejam agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância ou os profissionais da área técnica e meio.
Segundo o presidente, a luta continuará: “Ainda temos a votação em segundo turno, mas vimos o senado todo apoiando a nossa profissão. Estamos protagonizando a história do Sistema Penitenciário do Brasil , nos retirando de um cenário de invisibilidade. A sociedade começa a nos reconhecer como peça importante na segurança pública. Temos um caminho a percorrer, e hoje foi um passo de vitória”
#PolíciaPenal #ContraPEC287
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Nesta quarta-feira, 13/09, acontece no Senado a votação em primeiro turno a votação da PEC 14/2016, a PEC da Polícia Penal. Até então, os parlamentares têm se manifestado a favor da criação da polícia penitenciária.
Vale lembrar que essa reivindicação da categoria, não é de hoje. O reconhecimento constitucional do poder de polícia com garantias e instrumentos integrados, abre um cenário para a regulamentação de um cumprimento de funções que já cabem a eles e amplia o mesmo de forma a garantir objetivos de forma científica. No Conselho Nacional de Segurança (Conseg) de 2009, essa foi a proposta de maior nível de aprovação e encontra amparo em diferentes tendência ideológicas, quando as mesmas se debruçam no debate dos problemas específicos do sistema.
Assista ao vivo Sessão Deliberativa:
Servidores podem se inscrever gratuitamente em evento que acontece na próxima quinta-feira e faz parte da programação do “Setembro Amarelo”
Acontece na próxima quinta-feira, 14/09, das 9h às 17h, no auditório da Escola de Administração Penitenciária(EAP) em Santana, zona norte de São Paulo, o “Seminário de Promoção à Vida e Prevenção ao Suicídio”. O evento tem como objetivo “ alertar os servidores a respeito da realidade do suicídio no Brasil e suas formas de prevenção” e faz parte da campanha “Setembro Amarelo”.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser feitas até às 12h do dia 13/09, exclusivamente pelo link: Inscrições. No ato da inscrição, o servidor terá de fornecer apenas dados básicos como nome completo, RG, unidade onde está lotado e cargo.
O seminário terá entre seus palestrantes a psicóloga Kátia Regina Martins, que fará a exposição: “Suicídio: quebrando tabu, conversando para cuidar”. Antonio Batista, do Centro de Valorização à Vida, falará sobre a Campanha Setembro Amarelo. “O caminho se faz caminhando: autocuidado, saúde mental e prevenção do suicídio” será o tema da conversa de Izabela Guedes, psicóloga do Instituto Vitaalere. Já Mônica Damini e o Dr. Paulo Daruiche, do site Eu sem fronteiras, vão falar de “Ações Estratégicas de Prevenção e Saúde Mental – Atividade Prática”.
Fazem parte do público alvo do evento diretores de centro e núcleo de segurança e disciplina das unidades prisionais da COREMETRO e dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, diretores de centro e núcleo de escolta e vigilância penitenciária das unidades prisionais da COREMETRO, membros das CIPAS da região metropolitana de São Paulo, servidores da sede da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da sede da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e dos Departamentos da sede da Secretaria da Administração Penitenciária.
Outras informações podem ser obtidas no site da EAP: http://www.eap.sp.gov.br/
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