Aprovada no Senado em primeiro turno a PEC que cria a Polícia Penal
Nesta quarta-feira, 13/09, foi aprovada em primeiro turno no Senado a PEC 14/2016, que cria a Polícia Penitenciária. Essa Proposta de Emenda Constitucional vem sendo discutida há tempos pela categoria e é fruto de uma luta histórica, já que a proposta regulariza constitucionalmente o poder de polícia dos funcionários do sistema prisional.
“A chama dessa luta reacendeu com a ida dos agentes penitenciários para Brasília em 03 de maio deste ano, quando invadimos o Congresso Nacional em busca de nossos direitos. A categoria uniu-se, fortaleceu-se, organizou-se e esse é um dos resultados daquilo que buscamos para melhorar nossas condições de trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Ferreira César, ou Jabá.
O diretor do departamento jurídico do SIFUSPESP, Wellington Oliveira, explica que é importante frisar que no Estado de São Paulo, além da aprovação da matéria em questão, que ainda passará por votação em segundo turno, existe a necessidade da criação de uma Lei Orgânica que possibilite de fato a organização e estruturação das carreiras ligadas ao sistema prisional, sejam agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância ou os profissionais da área técnica e meio.
Segundo o presidente, a luta continuará: “Ainda temos a votação em segundo turno, mas vimos o senado todo apoiando a nossa profissão. Estamos protagonizando a história do Sistema Penitenciário do Brasil , nos retirando de um cenário de invisibilidade. A sociedade começa a nos reconhecer como peça importante na segurança pública. Temos um caminho a percorrer, e hoje foi um passo de vitória”
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