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Nesta quarta-feira, 13/09, acontece no Senado a votação em primeiro turno a votação da PEC 14/2016, a PEC da Polícia Penal. Até então, os parlamentares têm se manifestado a favor da criação da polícia penitenciária.


Vale lembrar que essa reivindicação da categoria, não é de hoje. O reconhecimento constitucional do poder de polícia com garantias e instrumentos integrados, abre um cenário para a regulamentação de um cumprimento de funções que já cabem a eles e amplia o mesmo de forma a garantir objetivos de forma científica. No Conselho Nacional de Segurança (Conseg) de 2009, essa foi a proposta de maior nível de aprovação e encontra amparo em diferentes tendência ideológicas, quando as mesmas se debruçam no debate dos problemas específicos do sistema.


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