Em reunião de avaliação e planejamento de ações conjuntas, representantes do SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP discutiram os próximos passos da luta pela valorização do trabalhador penitenciário
Por redação SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
O Fórum Penitenciário Permanente convoca servidores e servidoras penitenciários a participar da Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário, marcada para o dia 17 de setembro (terça-feira), a partir das 9h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A ação será o próximo passo na mobilização em defesa do servidor penitenciário.
Reunido na tarde desta sexta-feira (16), em Bauru, o Fórum fez um balanço da luta pela valorização da categoria e traçou novas estratégias de luta.
Participaram do encontro representantes dos sindicatos dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
Os presidentes das três entidades, Fábio Jabá, Valdir Branquinho e Gilson Pimentel Barreto, reforçaram a importância da atividade e a necessidade de participação da categoria.
Confira o vídeo com a convocação dos presidentes:
Para garantir a presença do maior número de agentes, os sindicatos providenciarão o transporte até São Paulo. Os horários e locais de saída ainda estão sendo fechados e serão divulgados posteriormente.
Na reunião, os participantes do Fórum também fizeram uma avaliação das ações do dia 25 de julho, quando foram realizados uma reunião dos sindicatos com o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e um ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo.
Os sindicalistas ainda fizeram um balanço dos últimos acontecimentos envolvendo o servidor penitenciário, como a mobilização em Brasília pela aprovação da Polícia Penal e a participação do secretário Restivo na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp.
Sobre o Fórum
O Fórum Penitenciário Permanente foi criado em maio, na capital paulista, para reunir as forças dos três sindicatos na organização e mobilização dos servidores penitenciários na luta por direitos. A decisão foi tomada pela direção do SINDCOP, do SINDASP e do SIFUSPESP dias antes, em 13 de maio, em reunião dos sindicalistas em Bauru, na sede do SINDCOP.
Entre as prioridades do Fórum estão ações conjuntas contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional dos servidores penitenciários.
A primeira atividade conjunta do sindicatos foi na audiência da campanha salarial, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 22 de maio. Na mesma data, as entidades do Fórum fizeram protesto e panfletagem em frente ao Tribunal.
Audiência Pública para a Valorização do Servidor Penitenciário
Data: 17 de setembro de 2019 (terça-feira)
Horário: a partir das 9h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo - Auditório Franco Montoro
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Paraíso (em frente ao Parque do Ibirapuera)
Relação de ASPs e AEVPs que deverão participar foi divulgada pelo DRHU nesta sexta-feira
por Giovanni Giocondo
O Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), divulgou nesta sexta-feira(16) a convocação dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) de Classe I, feminino e masculino; e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) para participarem da sessão de escolha de vagas que acontece na próxima segunda-feira(19) na sede da pasta em São Paulo.
A chamada dos servidores vai respeitar a ordem das listas de classificação final dos concursos públicos para cada uma das carreiras. Aqueles que não estiverem presentes no momento da chamada mas que estão melhor classificados terão preferência ao chegarem. Já o convocado que não comparecer ou não optar por nenhuma das vagas restantes será remanejado a critério da SAP.
É preciso levar à sessão um documento de identificação com foto, que pode ser tanto o RG quanto a Carteira Nacional de Habilitação, desde que dentro do prazo de validade.
As sessões para as ASPs femininos acontece às 9h, mesmo horário dos AEVPs. Em seguida, será a vez dos ASPs masculinos, que fazem suas escolhas em dois horários distintos: 10h30 e 14h30.
A SAP fica na avenida General Ataliba Leonel, 556, em Santana, zona norte de São Paulo.
Veja a seguir as listas:
ASP masculino
Horário: 10h30(1º horário)
ORDEM CLASS NOME RG
1361 Marco Antonio Mendonça 277511902
1362 Claudesi Silva de Oliveira 304197166
1363 Cleber Izidoro dos Santos Luiz 361865272
1364 Fabio Antonio Pierami 302103533
1365 Marcos Anizio de Oliveira 33499584X
1366 Jesse de Morais 441323388
1367 Flavio Augusto Bueno 406689532
1370 Vinicius Eduardo Souza da Silva 474087967
1371 Murilo Fernando Dias Espindola 496637897
1374 Thomas Kasteller da Silva 106908460
1375 Yuri Carlos Moraes 411042312
1377 Rangel Augusto de Lima Miron 459546144
1378 Rafael Pereira Cardoso 354147365
1380 Lucas Gordiano da Silva 418010560
1383 Mario Eugenio Lopes 202066551
1384 Ismael de Souza 279406368
1388 Cleverson Aparecido Raganhan Xavier 324458587
1389 Anderson Pereira Lima 335877394
1390 Sergio Edgar Cardoso Lima 350396292
1391 Eder Oliveira 348033989
1393 Diego Villela de Aveiro 407512020
1394 Danilo de Albuquerque Herrera 344685421
1395 Douglas Lourenco da Paixão 13290503
1396 Alexandre Bernardes Cintra 409549216
1397 Diego Caires Teixeira 400280437
1398 Thiago Rodrigues Santana 447544056
1399 Luiz Fernando de Oliveira 473049508
1401 Maicon Ceneri da Silva 360021360
1402 Jose Luis Balarim de Oliveira 402771813
1406 Rogerio Chaves Mitsunaga 279995465
1408 Magno Henrique Brandão 34870527X
1409 Halex Venancio Rezende 574392312
1410 Tiago Rodrigo da Silva Reis 442548771
1411 Joao Newton Serrato Filho 328850202
1414 Gregory Sergio Freitas Bento 335816253
1415 Gabriel Anthony Guissoni 355236783
1416 Fabiano Jose Oliveira Damasceno 4079342
1417 Eduardo Zanetti Perez 333715160
1419 Anselmo Cavalheiro 345035276
1421 Marcelo Rodrigues 333063259
1422 Andre Venancio Silva 322470055
1423 Renato Gomes da Silva 41759599
1424 Ari Fernandes de Oliveira 401119427
1427 Alessandro Segateli 266394619
1428 Gilmar Alves de Oliveira 276214213
1431 Rafael Souza Santana 257330852 Rj
1432 Mario Cesar Novais Balestri 44668613X
1433 Wesley Elias 479856321
1435 Elvis Aparecido Avellar 33613284
1437 Reginaldo Antonio Cassimiro 370933126
1441 Alexandre Rafael da Silva 432109195
1444 Tiago Miyada Rodrigues 442689172
1448 Caio Liberato 45048130X
1449 Jose Eduardo de Souza 45197928X
1450 Jeferson Mariano Ferreira 345014273
1451 Gilmar Batista Alves da Mota 122283363
1452 Edvaldo Gomes Ramos 145140568
1453 Joao Otaviano Teixeira 18878214X
1454 Richard Elias Ribeiro Rodella 282891584
1455 Fabricio Fernandes Pereira 285144583
Horário: 14h30 (2º horário)
1456 Wellington Eneas da Silva 265321220
1457 Fabiano dos Santos 332146078
1458 Cleber Alex de Oliveira 219454747
1460 Eder Leandro Nistal 335635362
1462 Erick Gabriel Caetano 421360173
1463 Leandro de Oliveira 418616942
1464 Alexandre Coutinho Pimentel 420085294
1465 Renato Saraiva Jacques 495841560
1467 Jeferson Tiago dos Santos Marques 490404728
1468 Michael Lucas Benigno da Silva Oliveira 560770066
1469 Douglas de Oliveira Gonçalves 488701594
1470 Heitor Sarti Vergani 49942508X
1471 Manoel Afonso Pires 164100970
1473 Alexandre Aparecido Vilela 234902097
1474 Alexandre Lisboa Moreira 301668607
1475 Cleber Fernando da Silva 301677906
1476 Claudinei Alessandro Souza Nascimento 338078290
1477 Leandro da Silva Rodrigues 322985808
1478 Evandro Polido Marcondes 401178158
ASP feminino
Horário: 09h
ORDEM CLASS NOME RG
445 Arielle Bianca Mineli da Silva 406431838
446 Rosiane Aparecida da Silva 46138825X
447 Evelyn Elisa Vieira Rodrigues 321747069
448 Lilian Rafaela de Oliveira Camargo 446583534
450 Ana Cristina Campos de Oliveira Lima 24587687X
451 Luzia Aparecida Lopes Passinato 277924492
452 Rosineia Rodrigues Pereira 284062315
453 Milena Valera Barbosa 294449164
455 Mirelle Paula de Godoy 212817073
456 Elenice Ribeiro Ricardo 347326742
457 Rosemeire Ramos Vianna Antunes 250957346
458 Shirley Francesca Figueiredo Carriel Munhoz 404268651
459 Michele Fernanda de Souza 452212182
461 Cimile Peres Sabo Colete 320306422
462 Maite Urban Caldana 491169784
AEVP
Horário: 09h
ORDEM CLASS NOME RG
1149 Everton Jose Vieira 321747057
1151 Willian dos Reis Miranda 40506570X
1156 Milton Batista da Silva Filho 226664260
1159 Kalil Ferreira da Silva 308858694
1160 Adenilson Aparecido Inacio 437130824
1162 Joao Victor Rodrigues Prates 461413954
1163 Mario Sergio dos Santos 272979090
1164 Hebert Massayuki Hanamoto Silva 350987580
1165 Eliel Antonio de Oliveira 475209229
1167 Leandro Boreli 32610897X
1168 Bruno Pichinini Ruiz 409035373
1170 Rogerio Domingos Dessotti 350573773
1171 Pedro Fernando Martins 434048586
1173 Roberto Cardozo Junior 407846773
1176 Ulisses Francisco de Sousa Junior 488743308
1177 Diego Marcos da Silva Fernandes 490311830
1178 Gabriel da Silva Marques 409239112
1179 Joao Carlos Pierini 255609279
1180 Lindomar Martins da Cruz 263172703
1181 Edigar Joaquim da Silva 290656114
1182 Rafael Leal de Britto 298902771
1184 Humberto Jose dos Santos 286140846
1185 Cristiano Carlos dos Santos 431823236
1186 Marcelo Ribeiro do Amaral 421710251
1187 Daniel Passos Terrin 420801996
1188 Rogerio Araujo da Silva 457043477
1189 Vitor Afonso Orneles de Almeida 407141340
1190 Valtencir Paixão dos Santos 99842163
1191 Alessandro Colacino Bueno 265562789
1192 Ed Lincon Silvestre Reis 303432524
1194 Julio Cesar Targino de Souza 332497628
1197 Paulo Sergio Alves 42093960X
1198 Abner da Conçeicão 481490747
1200 Donizetti da Silva Gonçalves 261278745
1201 Sidiney Amaral de Oliveira 308199042
1202 Paulo Ricardo Gomes Sabino 410710544
1206 Augusto Estevo Alves 473307285
1207 Rudnei Rodrigo Vasconcelos de Campos 42566286X
1210 Diego Ferreira Lustoza 449917952
1211 Rafael Caetano Marques 462768624
Com base em portaria do Comando do Exército, que amplia acesso a armamentos antes restritos, Departamento de Segurança e Inteligência Penitenciária da SAP publicou circular nesta quinta-feira (15). ASPs e AEVPs deverão providenciar nova documentação.
por Giovanni Giocondo
Na última segunda-feira (12), o Comando do Exército publicou a portaria 1.222, para estabelecer os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. Em outras palavras, foi ampliado o acesso à aquisição de algumas armas e mantida a exclusividade do uso de outras, como forma de regulamentar o decreto presidencial nº 9.847, de 25 de junho de 2019.
Tendo em vista a publicação dessas novas regras, o Departamento de Segurança e Inteligência Penitenciária (DISAP) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou nesta quinta-feira (15), o padrão que deverá ser seguido pelos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) para providenciar a documentação referente à compra desses armamentos.
De acordo com o ofício circular da DISAP, foram incluídos na listagem de calibres de uso permitido os seguintes modelos:
No mesmo documento, o órgão esclarece que devido às mudanças, as documentações que estão em fase de aceite e análise ou que transitam nos Núcleos de Inteligência serão devolvidos aos servidores. Cada funcionário terá de adotar os procedimentos para a aquisição de seu armamento de uso permitido junto à Polícia Federal.
Outras informações podem ser obtidas no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.222-de-12-de-agosto-de-2019-210735786
Confira a seguir a tabela completa com os calibres agora permitidos e os que permanecem restritos.
- LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO(1)
Calibre Nominal |
Energia (Joules) |
Classificação (2) |
9x19mm PARABELLUM |
629,81 |
Permitido |
9x18 Makarov |
285,95 |
Permitido |
9x23 Winchester |
795,60 |
Permitido |
10mm Automatic |
927,55 |
Permitido |
221 RemingtonFireball |
955,74 |
Permitido |
25 Automatic |
87,78 |
Permitido |
25 North American Arms |
151,70 |
Permitido |
30 Luger (7.65mm) |
396,41 |
Permitido |
32 Automatic |
195,65 |
Permitido |
32 H&R Magnum |
320,94 |
Permitido |
32 North American Arms |
268,81 |
Permitido |
32 Short Colt |
117,99 |
Permitido |
32 Smith &Wesson |
129,79 |
Permitido |
32 Smith &WessonLong |
177,17 |
Permitido |
327 Federal Magnum |
815,61 |
Permitido |
356 TSW |
680,34 |
Permitido |
357 Magnum |
1322,76 |
Permitido |
357 Sig |
685,72 |
Permitido |
38 Automatic |
419,17 |
Permitido |
38 Smith &Wesson |
202,51 |
Permitido |
38 Special |
437,88 |
Permitido |
38 SuperAutomatic +P |
569,23 |
Permitido |
380 Automatic |
280,26 |
Permitido |
40 Smith &Wesson |
666,25 |
Permitido |
400 Cor-Bom |
854,35 |
Permitido |
44 S&W Special |
632,48 |
Permitido |
45 Automatic |
590,48 |
Permitido |
45 Auto Rim |
471,20 |
Permitido |
45 Colt |
755,15 |
Permitido |
45 Glock AutomaticPistol |
661,60 |
Permitido |
45 Winchester Magnum |
1318,42 |
Permitido |
6 x 45mm |
1505,01 |
Permitido |
17 Hornet |
791,07 |
Permitido |
17 Remington |
1204,00 |
Permitido |
17 RemingtonFireball |
1115,40 |
Permitido |
218 Bee |
1028,16 |
Permitido |
22 Hornet |
973,61 |
Permitido |
221 RemingtonFireball |
1332,02 |
Permitido |
25-20 Winchester |
540,51 |
Permitido |
30 Carbine |
1278,46 |
Permitido |
32-20 Winchester |
433,44 |
Permitido |
38-40 Winchester |
716,53 |
Permitido |
38-55 Winchester |
1297,16 |
Permitido |
44-40 Winchester |
831,14 |
Permitido |
17 Mach 2 |
206,73 |
Permitido |
17 Hornady Magnum Rimfire |
332,46 |
Permitido |
17 Winchester Super Magnum |
541,80 |
Permitido |
22 Short |
101,82 |
Permitido |
22 Long |
128,86 |
Permitido |
22 Long Rifle |
247,93 |
Permitido |
22 Winchester Rimfire |
228,91 |
Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) |
440,64 |
Permitido |
(1)Abrangem armas de porte e portáteis.
(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
ANEXO B
I - LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO(1)
Calibre Nominal |
Energia (Joules) |
Classificação(2) |
41 Remington Magnum |
1657,91 |
Restrito |
44 Remington Magnum |
1849,35 |
Restrito |
454 Casull |
3130,41 |
Restrito |
460 S&W Magnum |
3883,88 |
Restrito |
457 Linebaugh |
2359,85 |
Restrito |
480 Ruger |
1986,47 |
Restrito |
50 Action Express |
1917,38 |
Restrito |
500 S&W Magnum |
3900,98 |
Restrito |
500 Special |
1991,78 |
Restrito |
6mm Remington |
3140,32 |
Restrito |
6.5 Creedmoor |
3356,24 |
Restrito |
6.5 Grendel |
2464,41 |
Restrito |
6.5 x 55 Swedish |
3152,18 |
Restrito |
6.8mm Remington SPC |
2636,84 |
Restrito |
7mm Mauser (7x57) |
3327,22 |
Restrito |
7mm Remington Magnum |
4365,04 |
Restrito |
7mm Remington Short Action Ultra Magnum |
4324,95 |
Restrito |
7mm Remington Ultra Magnum |
4961,65 |
Restrito |
7mm Shooting Times Westerner |
5086,92 |
Restrito |
7mm Weatherby Magnum |
4248,57 |
Restrito |
7mm Winchester Short Magnum |
4623,38 |
Restrito |
7mm-08 Remington |
3715,49 |
Restrito |
7 x 64 Brenneke |
3667,25 |
Restrito |
7-30 Waters |
2633,16 |
Restrito |
7.62 x 39 |
2044,60 |
Restrito |
8mm Mauser (8x57) |
2801,88 |
Restrito |
8mm Remington Magnum |
5247,44 |
Restrito |
9.3 x 62 |
4794,67 |
Restrito |
204 Ruger |
1715,78 |
Restrito |
22-250 Remington |
2340,59 |
Restrito |
220 Swift |
2340,59 |
Restrito |
222 Remington |
1717,63 |
Restrito |
222 Remington Magnum |
1711,17 |
Restrito |
223 Remington |
1959,07 |
Restrito |
223 Winchester Super Short Magnum |
2496,62 |
Restrito |
225 Winchester |
2074,61 |
Restrito |
243 Winchester |
2893,31 |
Restrito |
243 Winchester Super Short Magnum |
3020,36 |
Restrito |
25 Winchester Super Short Magnum |
3241,22 |
Restrito |
25-06 Remington |
3384,37 |
Restrito |
25-35 Winchester |
1720,04 |
Restrito |
250 Savage |
2372,58 |
Restrito |
257 Roberts |
2598,42 |
Restrito |
257 Weatherby Magnum |
4017,36 |
Restrito |
26 Nosler |
4488,65 |
Restrito |
260 Remington |
3129,17 |
Restrito |
264 Winchester Magnum |
3830,64 |
Restrito |
27 Nosler |
4623,38 |
Restrito |
270 Weatherby Magnum |
4681,35 |
Restrito |
270 Winchester |
4063,52 |
Restrito |
270 Winchester Short Magnum |
4480,03 |
Restrito |
28 Nosler |
4938,30 |
Restrito |
280 AckleyImproved |
4478,49 |
Restrito |
280 Remington |
4020,74 |
Restrito |
284 Winchester |
3674,33 |
Restrito |
30 Nosler |
5500,87 |
Restrito |
30 Remington AR |
2897,37 |
Restrito |
30 Thompson Center |
4022,98 |
Restrito |
30-06 Springfield |
4514,68 |
Restrito |
30-30 Winchester |
2727,99 |
Restrito |
30-40 Krag |
3173,01 |
Restrito |
300 AAC Blackout |
1924,61 |
Restrito |
300 Holland&Holland Magnum |
4462,77 |
Restrito |
300 Remington Short Action Ultra Magnum |
4715,03 |
Restrito |
300 Remington Ultra Magnum |
5635,08 |
Restrito |
300 RugerCompact Magnum |
4857,44 |
Restrito |
300 Savage |
3389,69 |
Restrito |
300 Weatherby Magnum |
5291,04 |
Restrito |
300 Winchester Magnum |
5278,22 |
Restrito |
300 Winchester Short Magnum |
4916,85 |
Restrito |
303 British |
3590,52 |
Restrito |
307 Winchester |
3303,65 |
Restrito |
308 Marlin Express |
3369,30 |
Restrito |
308 Winchester |
4119,43 |
Restrito |
32 Winchester Special |
2884,60 |
Restrito |
325 Winchester Short Magnum |
5303,51 |
Restrito |
33 Nosler |
6112,21 |
Restrito |
338 Federal |
4372,19 |
Restrito |
338 Lapua Magnum |
6548,66 |
Restrito |
338 Marlin Express |
3914,52 |
Restrito |
338 Remington Ultra Magnum |
6112,21 |
Restrito |
338 RugerCompact Magnum |
5203,47 |
Restrito |
338 Winchester Magnum |
5899,62 |
Restrito |
340 Weatherby Magnum |
6548,66 |
Restrito |
348 Winchester |
3777,58 |
Restrito |
35 Nosler |
6095,27 |
Restrito |
35 Remington |
2913,69 |
Restrito |
35 Whelen |
4556,56 |
Restrito |
350 Remington Magnum |
4702,32 |
Restrito |
356 Winchester |
3381,39 |
Restrito |
358 Winchester |
3691,95 |
Restrito |
36 Nosler |
6438,13 |
Restrito |
370 Sako Magnum |
5597,76 |
Restrito |
375 Holland&Holland Magnum |
6601,18 |
Restrito |
375 Remington Ultra Magnum |
6828,96 |
Restrito |
375 Ruger |
6554,94 |
Restrito |
375 Winchester |
2860,96 |
Restrito |
376 Steyr |
5409,68 |
Restrito |
405 Winchester |
4370,54 |
Restrito |
416 Remington Magnum |
6935,07 |
Restrito |
416 Rigby |
6762,77 |
Restrito |
416 Ruger |
6992,98 |
Restrito |
416 Weatherby Magnum |
8487,06 |
Restrito |
44 Remington Magnum |
2281,89 |
Restrito |
444 Marlin |
4594,48 |
Restrito |
45-70 Government |
4031,29 |
Restrito |
450 Bushmaster |
3809,55 |
Restrito |
450 Marlin |
4757,23 |
Restrito |
457 Wild West Guns |
4978,82 |
Restrito |
458 Lott |
7928,21 |
Restrito |
458 Winchester Magnum |
7551,52 |
Restrito |
470 Nitro Express |
6956,89 |
Restrito |
475 Turnbull |
5433,07 |
Restrito |
500 Nitro Express 3" |
7747,49 |
Restrito |
5.56x45 mm |
1748,63 |
Restrito |
7.62x51 mm |
3632,01 |
Restrito |
12.7x99 mm |
17112,50 |
Restrito |
(1)Abrangem armas de porte e portáteis.
(2)Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
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