Preso estava armado com escova de dentes afiada
por Giovanni Giocondo
Um detento atingiu, com uma escova de dentes afiada, o policial penal que fazia o procedimento de tranca de sua cela na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior do Estado. O caso aconteceu nesta quinta-feira (15).
De acordo com os relatos dos servidores, o objeto pontiagudo acertou de raspão no funcionário, que felizmente não sofreu ferimentos.
Em virtude da ocorrência, o Grupo de Intervenção Rápida(GIR) foi acionado, retirando alguns dos detentos da cela do agressor - incluindo o próprio - para o pavilhão disciplinar da unidade.
O pavilhão onde ocorreu a agressão ficará por 15 dias na tranca, de acordo com o que determinam os procedimentos de praxe para casos semelhantes de indisciplina e faltas consideradas graves.
Antes incluída no edital que compartilhava gestão com empresas, unidade(foto) “será administrada pelo Poder Público”, diz SAP em nota oficial. Com LPTE aberta, inauguração prevista para novembro e resposta oficial da secretaria, expectativa do SIFUSPESP é que CDPs de Gália e Aguaí sigam mesmo rumo
por Giovanni Giocondo
Ao que todos os elementos indicam, a Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira, será inaugurada em novembro sob administração do poder público. Ao menos é que afirmou em nota encaminhada ao SIFUSPESP nesta quinta-feira (15) a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Quando questionada sobre a possível cogestão da unidade com a iniciativa privada e a terceirização de suas atividades fim e meio, a comunicação da pasta se resumiu a dizer que Registro, “será administrada pelo Poder Público”.
Apesar de ter confirmado duas vezes a informação antes de publicar este texto, o sindicato também encaminhou um Ofício ao chefe de gabinete do secretário Nivaldo Restivo, Amador Donizeti Valero, com o objetivo de ratificar oficialmente a desistência da SAP de privatizar a unidade, sobretudo no que se refere à utilização de recursos humanos, com mão de obra vinda de servidores estatutários.
Ao lado dos Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II e Aguaí, a Penitenciária de Registro estava inserida no edital 002/2019, aberto pela pasta em maio do ano passado com a pretensão de compartilhar com a iniciativa privada nessas unidades - já prontas para entrar em operação - os serviços de segurança, operacionais, administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.
Em 26 de maio deste ano, o edital acabou suspenso oficialmente “em virtude da pandemia do coronavírus”, sendo que as empresas interessadas em abocanhar a prestação de serviços no leilão dessas unidades participariam de sessões públicas virtuais a fim de tentar adquirir espaço para substituir os servidores públicos por funcionários terceirizados. O SIFUSPESP sempre foi favorável à transparência de toda e qualquer discussão sobre o futuro das unidades, rechaçando portanto de debates por videoconferência.
No último dia 21 de setembro, a SAP abriu, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para a Penitenciária de Registro, o que já indicava mudanças de rumo da unidade no que tange à privatização.
Já na primeira semana deste mês de outubro, ao responder a reportagem do portal Uol que questionava gastos excessivos no CDP de Álvaro de Carvalho, no interior do Estado, que ainda não estava em operação, a SAP admitiu não só que esta unidade seria inaugurada, como também a Penitenciária de Registro, em novembro.
Esses indicativos, aliados ao posicionamento oficial divulgado nesta quinta, reforçam o entendimento de que Registro está fora do mapa da privatização. A Penitenciária será vinculada à Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali) e terá capacidade para receber 823 detentos.
Histórico de lutas contra privatização ajudou a barrar edital
Desde que o governador João Doria(PSDB) anunciou sua pretensão de privatizar o sistema prisional paulista, ainda nas eleições de 2018, o SIFUSPESP assumiu a linha de frente do combate a qualquer forma de terceirização das unidades, tanto das chamadas áreas fim - vigilância, custódia, segurança, operacional e escolta - quanto das áreas meio da SAP, ligadas aos serviços administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.
Em janeiro de 2019, o sindicato realizou um ato público contra a privatização pelas ruas do bairro de Santana, zona norte de São Paulo, onde fica a sede da pasta. Em maio do ano passado, quando a secretaria tentou pela primeira vez fazer uma audiência pública sobre o tema e já envolvendo os CDPs de Gália I e II, Aguaí e Registro, os servidores ocuparam todas as dependências do auditório onde acontecia a reunião para pressionar o Estado a não seguir em frente com o edital.
Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a despeito de a SAP ter desistido de prosseguir tentando terceirizar os serviços na Penitenciária de Registro, somente uma batalha foi vencida, enquanto muitas outras permanecem sob a frieza da expectativa de possíveis bombardeios no futuro. “Ainda precisamos que Aguaí e Gália saiam do radar, e depois disso, minar qualquer outra iniciativa semelhante por parte do governo do Estado, que sabemos bem - claro e notório - é aliado de longa data da iniciativa privada e não deve desistir tão fácil dessa ofensiva contra os serviços públicos”, reforça.
Confira abaixo vídeo em que o presidente do SIFUSPESP alerta sobre os riscos da privatização e coloca empresários presentes sob saia justa, na audiência pública de maio de 2019:
Por Flaviana Serafim
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente uma ação do SIFUSPESP na qual o sindicato reivindica que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) forneça cópias dos manuais de operação de equipamentos dos aparelhos de raio-x e scanner corporal utilizados nas unidades prisionais.
Com a decisão, a SAP está obrigada a fornecer os documentos, reivindicados pelo sindicato para analisar os impactos à saúde dos servidores com a exposição à radiação. Como o SIFUSPESP vem denunciando, com base em reclamações vindas da base, em muitas unidades os trabalhadores têm sido obrigados a passar cotidianamente, várias vezes ao dia, pelo scanner corporal, além da operação dos equipamentos para revista de visitantes.
“É o início de um processo que queremos levar adiante a partir das análise dos manuais, para saber efetivamente quais o que a radiação provoca ou não, quais os impactos à saúde dos servidores, já que a SAP tem exagerado no uso e não tem nem transparência quanto às informações nem demonstrado preocupação com a saúde da categoria”, afirma Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Na ação, a SAP tentou se justificar alegando que não poderia fornecer cópia dos manuais pela necessidade de sigilo, sob risco de comprometer a segurança de atividades, mas o juiz Luis Manuel Fonseca Pires rechaçou a alegação da Secretaria e destacou na decisão:
“As hipóteses de sigilo ao dever de informar não podem ser invocadas abstratamente. Devem ser contextualizadas. Manuais de utilização de aparelhos dizem respeito à compreensão do seu manuseio, funcionalidade, interessam mais aos servidores que usam os aparelhos do que aos cidadãos submetidos a eles. O enquadramento do sigilo, sem explicação contextualizada, torna-se arbitrário”.
Além dos manuais de operação, no processo o sindicato reivindicou ainda o fornecimento de laudos de aprovação técnica emitidos pelos técnicos que trabalham nas instalações dos equipamentos nas unidades prisionais.
Confira a íntegra da decisão clicando aqui.
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