Antes incluída no edital que compartilhava gestão com empresas, unidade(foto) “será administrada pelo Poder Público”, diz SAP em nota oficial. Com LPTE aberta, inauguração prevista para novembro e resposta oficial da secretaria, expectativa do SIFUSPESP é que CDPs de Gália e Aguaí sigam mesmo rumo

por Giovanni Giocondo

Ao que todos os elementos indicam, a Penitenciária de Registro, no Vale do Ribeira, será inaugurada em novembro sob administração do poder público. Ao menos é que afirmou em nota encaminhada ao SIFUSPESP nesta quinta-feira (15) a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Quando questionada sobre a possível  cogestão da unidade com a iniciativa privada e a terceirização de suas atividades fim e meio, a comunicação da pasta se resumiu a dizer que Registro, “será administrada pelo Poder Público”.

Apesar de ter confirmado duas vezes a informação antes de publicar este texto, o sindicato também encaminhou um Ofício ao chefe de gabinete do secretário Nivaldo Restivo,  Amador Donizeti Valero, com o objetivo de ratificar oficialmente a desistência da SAP de privatizar a unidade, sobretudo no que se refere à utilização de recursos humanos, com mão de obra vinda de servidores estatutários.

Ao lado dos Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II e Aguaí, a Penitenciária de Registro estava inserida no edital 002/2019, aberto pela pasta em maio do ano passado com a pretensão de compartilhar com a iniciativa privada nessas unidades - já prontas para entrar em operação  - os serviços de segurança, operacionais, administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.

Em 26 de maio deste ano, o edital acabou suspenso oficialmente “em virtude da pandemia do coronavírus”, sendo que as empresas interessadas em abocanhar a prestação de serviços no leilão dessas unidades participariam de sessões públicas virtuais a fim de tentar adquirir espaço para substituir os servidores públicos por funcionários terceirizados. O SIFUSPESP sempre foi favorável à transparência de toda e qualquer discussão sobre o futuro das unidades, rechaçando portanto de debates por videoconferência.

No último dia 21 de setembro, a SAP abriu, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para a Penitenciária de Registro, o que já indicava mudanças de rumo da unidade no que tange à privatização.

Já na primeira semana deste mês de outubro, ao responder a reportagem do portal Uol que questionava gastos excessivos no CDP de Álvaro de Carvalho, no interior do Estado, que ainda não estava em operação, a SAP admitiu não só que esta unidade seria inaugurada, como também a Penitenciária de Registro, em novembro.

Esses indicativos, aliados ao posicionamento oficial divulgado nesta quinta, reforçam o entendimento de que Registro está fora do mapa da privatização. A Penitenciária será vinculada à Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral(Corevali) e terá capacidade para receber 823 detentos.

Histórico de lutas contra privatização ajudou a barrar edital

Desde que o governador João Doria(PSDB) anunciou sua pretensão de privatizar o sistema prisional paulista, ainda nas eleições de 2018, o SIFUSPESP assumiu a linha de frente do combate a qualquer forma de terceirização das unidades, tanto das chamadas áreas fim - vigilância, custódia, segurança, operacional e escolta - quanto das áreas meio da SAP, ligadas aos serviços administrativos, de saúde e assistência social, entre outros.

Em janeiro de 2019, o sindicato realizou um ato público contra a privatização pelas ruas do bairro de Santana, zona norte de São Paulo, onde fica a sede da pasta. Em maio do ano passado, quando a secretaria tentou pela primeira vez fazer uma audiência pública sobre o tema e já envolvendo os CDPs de Gália I e II, Aguaí e Registro, os servidores ocuparam todas as dependências do auditório onde acontecia a reunião para pressionar o Estado a não seguir em frente com o edital.

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a despeito de a SAP ter desistido de prosseguir tentando terceirizar os serviços na Penitenciária de Registro, somente uma batalha foi vencida, enquanto muitas outras permanecem sob a frieza da expectativa de possíveis bombardeios no futuro. “Ainda precisamos que Aguaí e Gália saiam do radar, e depois disso, minar qualquer outra iniciativa semelhante por parte do governo do Estado, que sabemos bem - claro e notório - é aliado de longa data da iniciativa privada e não deve desistir tão fácil dessa ofensiva contra os serviços públicos”, reforça.

Confira abaixo vídeo em que o presidente do SIFUSPESP alerta sobre os riscos da privatização e coloca empresários presentes sob saia justa, na audiência pública de maio de 2019: