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Por Flaviana Serafim

Por 48 votos a favor e 37 contrários, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 529/2020, de iniciativa do governador João Doria (PDSB) que determina medidas de “ajuste fiscal” para “equilíbrio das contas públicas” - na prática, a extinção ou privatização de um conjunto de empresas, autarquias e fundações públicas que prestam serviços essenciais, com a destruição de patrimônio da população (confira no final do texto como votaram os deputados).

A aprovação do PL 529/2020 também atinge o bolso do funcionalismo e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), que sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”, com aumento da alíquota paga pelos servidores. 

A contribuição ao Iamspe passa a ser de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual que varia de acordo com a faixa etária e fatores de risco, o que se iguala à lógica dos planos de saúde privados. Com a “reestruturação” a gestão do IAMSPE será transferida à iniciativa privada.  

Entre outros que serão extintos ou privatizados estão órgãos públicos que prestam serviços relevantes para a garantia de direitos básicos da população nas áreas de saúde, moradia, transporte e meio ambiente tais como: a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Como parte do pacote de ajuste fiscal, o PL 529/2020 também colocará em prática um programa de demissão voluntária dos servidores estaduais, por meio do qual o governo Doria visa demitir até 5.600 funcionários públicos. 

O processo de votação ainda não está concluído e segue na noite desta quarta-feira (14) para apreciação de destaques.

Como alguns pontos foram retirados do PL 529/2020 na votação deste 13 de outubro, a expectativa da oposição é para que não sejam extintas a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"  (ITESP), que promove regularização fundiária e presta assistência aos pequenos agricultores familiares e quilombolas; o  Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC),  maior centro de perícias de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético da América Latina. 

Veja como votaram os deputados: