Parlamentares receberam cartilha sobre os prejuízos da PEC 32 e carta do Movimento alertando para os riscos da ‘reforma’ na área da segurança pública
Por Redação SIFUSPESP
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati, a diretora Juliana Ribeiro e o assessor jurídico da entidade, Mário Leite de Barros Filho, foram à Brasília dialogar com deputados federais para que votem contra a aprovação da PEC 32/2020 da reforma administrativa.
O Sindpesp é um dos sindicatos que integram o Movimento Paulista de Segurança Pública, do qual o SIFUSPESP também faz parte, uma iniciativa para somar forças contra a PEC 32. Votada e aprovada em primeiro pleito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a proposta segue para votação do plenário da Câmara Federal.
Também participou do diálogo com os deputados Rodolfo Laterza, que preside a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil).
Os deputados receberam do Sindpesp e da Adepol do Brasil uma cartilha que destaca os prejuízos da reforma administrativa ao país. O Movimento também entregou carta aos parlamentares alertando para os riscos da PEC especialmente na área da segurança pública.
Entre os parlamentares que receberam os documentos estão os deputados Zé Neto (PT-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Capitão Derrite (Progressistas-SP), Kátia Sastre (PL-SP) e Felício Laterça (PSL-RJ).
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP firmou convênio com a psicóloga Cintia Esteves, que atende em Ribeirão Preto e, à distância, também outras regiões do estado. O convênio permite ao filiado atendimento psicológico totalmente gratuito por quatro sessões no período de um semestre, fazendo da psicoterapia um recurso importante para a saúde mental em qualquer momento da vida, sobretudo neste momento frente aos desafios e enfrentamentos trazidos pelo coronavírus no sistema prisional.
“A psicoterapia é um recurso no qual lhe ajudará a lidar com todo e qualquer comportamentos, sentimentos, emoções ou pensamentos que atrapalhem de alguma forma a sua vida e em qualquer área, seja ela conjugal, social, familiar, profissional”, explica a psicóloga.
Devido à pandemia, as sessões podem ser presenciais e também on line com toda a segurança. Após o período das quatro sessões, o filiado pode prosseguir com o atendimento, que terá descontos especiais aos sindicalizados.
É necessário solicitar agendamento prévio entrando em contato diretamente com a psicóloga Cíntia Esteves pelo Whatsapp (16) 99200-9521. No caso da sessão presencial, o atendimento é na Rua Aureliano Garcia de Oliveira nº 372, sala 9, bairro Nova Ribeirânia, em Ribeirão Preto.
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Após ter sido ratificado pela CCJR da Casa, texto está prestes a ir a plenário e já conta com apoio quase que integral de parlamentares e do próprio governo, além de ganhar elogios do presidente Carlão Pignatari(PSDB), que recebeu sindicalistas nesta quarta-feira(26). Agilidade da tramitação ensejou proposta para debate articulado entre o SIFUSPESP e o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL)
por Giovanni Giocondo e Flaviana Serafim
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o diretor da FENASPPEN Ricardo Bordini estiveram nesta quarta-feira(26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para uma conversa com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL).
Em pauta, a realização de uma audiência pública para debater a regulamentação da polícia penal paulista. A data para a realização do evento, que deve acontecer em plataforma online, deve ser anunciada amanhã.
A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2020, que cria a Polícia Penal no Estado, teve sua constitucionalidade admitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Casa no último dia 20 de maio. Agora, o texto aguarda pelo apoio das lideranças partidárias para ser colocado na ordem do dia de votação do plenário.pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB),
Pignatari, inclusive, recebeu nesta quarta-feira o presidente do SINDASP-SP, Valdir Branquinho - que integra o Fórum Penitenciário Permanente ao lado do SIFUSPESP e do SINDCOP - para uma conversa oficial sobre a tramitação da PEC, e fez elogios ao que chamou de “antigo pedido da categoria”.
Em uma sequência de postagens na rede social twitter, divulgadas mais cedo pelo SIFUSPESP, o presidente da Alesp afirmou que o texto conta com apoio da maioria dos parlamentares, e deixou claro que o governo do Estado quer que a proposta seja encaminhada e aprovada para entrar em vigor.
Pignatari disse que “se confirmada pelos deputados em plenário, a criação da Polícia Penal vai reforçar a segurança pública no nosso Estado e os profissionais terão o reconhecimento que merecem”.
Saiba mais sobre os próximos passos da PEC no link
Abaixo, o SIFUSPESP disponibiliza à categoria uma sugestão de mensagem para que os servidores penitenciários enviem aos parlamentares, seguida dos contatos dos deputados estaduais.
Senhor (a) Deputado (a)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 para que a Polícia Penal seja incluída no texto constitucional estadual.
A inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, sancionada em 4 de dezembro de 2019, foi resultado de quase 15 anos de luta da categoria em todo o país. Desde então vários estados já fizeram a regulamentação, menos São Paulo, estado de vanguarda que está em atraso com os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), agora policiais penais.
Por isso, conto com o apoio essencial do (a) Senhor (a) Deputado (a) votando “sim” à PEC 04/2021 da Polícia Penal. É preciso ressaltar que a regulamentação da Polícia Penal é de suma importância porque vai organizar a categoria dos servidores penitenciários, legalizando o poder de polícia exercido e assegurando direitos.
A Polícia Penal também vai marcar o início de uma reestruturação do sistema prisional no estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 220 mil detentos, facções criminosas, unidades prisionais superlotadas e grave déficit no quadro de funcionários.
Por melhores condições de salário e de trabalho aos policiais penais, pela segurança da população e pelo fim do crime organizado, vote “sim” à Polícia Penal paulista.
Contatos dos deputados estaduais(Lideranças partidárias)
Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MIlton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha - Líder de Governo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão - Líder do PC do B: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal
Após ser colocada na ordem do dia, a PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.
Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda.
Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.
Confira no vídeo abaixo outras informações sobre o diálogo dos sindicatos com os deputados nesta quarta-feira:
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