“Exercer uma função de alto risco dentro de uma realidade completamente desestruturada favorece a ocorrência de sucessivos suicídios de funcionários do sistema prisional”
Enquanto familiares e amigos velam o corpo do jovem que faleceu, provavelmente o que se passa na cabeça de muitos é a pergunta: Por que? Provavelmente, aqueles mais próximos, esposa, pai ou mãe, quem quer que dividisse o dia a dia sente culpa.
“Eu poderia ter feito alguma coisa...”
“Eu deveria ter percebido...”
“Eu poderia ter evitado...”
“Eu poderia ter ajudado”.
O fato é que ele suicidou-se.
Este pequeno relato fictício, porém um tanto próximo da realidade, retrata o que muitos companheiros servidores do sistema prisional acompanham semanalmente, mês a mês, ano após ano. Raro é existir algum ASP ou AEVP que nunca tenha perdido um companheiro nesse quadro de definitiva tragédia. Conviver com amigos que repentinamente tiram a própria vida é mais um fardo da profissão dos agentes.
Em entrevista com a Profª. Dra. Sandra Leal Calais, do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), especialista em tratamento e prevenção psicológica, uma das recomendações dentro de todas as nuances que envolvem esse problema de saúde pública, ainda que multifatores, e de uma gama de sugestões que possam surgir para a contingência da questão, é a clareza de que o melhor a se fazer ainda é falar sobre o problema.
No meio de inúmeros fatores, o Sistema é um agravante
Para Sandra Calais, é importante frisar que a causa de um suicídio nunca é única. Ela ressalta que uma junção de elementos e outros potencializadores são causa desse trágico quadro envolvendo os funcionários do sistema prisional.
“É consenso que não exclusivamente o fato de se trabalhar no sistema prisional levará alguém ao suicídio. Certamente, dentro dele existem agravantes importantes a serem levados em consideração, entretanto não devem ser vistos como determinantes”, explica Calais.
Dentro de uma lista de fatores enumerados estatisticamente e que traçam um perfil dos suicídios realizados não apenas no Brasil, estão questões sociais, psicológicas e culturais. Apesar de a causa nunca ser única, existem os chamados “fatores de risco”, que seriam agravantes que fazem com que uma pessoa quando a eles exposta tenha possibilidades maiores de suicidar-se.
“A realidade desse funcionário já é por si estressante. Um trabalho que solicite um estado de alerta constante, um turno diferenciado que afeta os padrões naturais de sono, já traz por si modificações orgânicas que são facilitadores de doenças psicossomáticas. A falta de estrutura e respaldo da parte do governo dentro do sistema prisional, no Brasil, piora o quadro”, esclarece a psicóloga.
De acordo com ela, a condição psicológica de maior vulnerabilidade vem da estrutura familiar fragilizadada e consequentemente forma outra estrutura familiar tão difícil quanto. O envolvimento com álcool e drogas também é comum. Uma cultura do descaso dos governantes com a população também colabora nesse sentido.
A apresentação do filme A Gente, que retrata a vida real dos agentes penitenciários,aconteceu na última terça-feira (12/09) no Espaço Itaú de Cinema, em São Paulo, organizada pelo jornal Folha de São Paulo e seguida de um debate sobre o sistema prisional brasileiro.
Estiveram presentes no evento o ex-agente penitenciário e diretor do filme Aly Muritiba, o doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), ex-agente e pesquisador do sistema prisional Arlindo da Silva Lourenço, além o diretor de comunicação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP) Elias Bitencourt, como representante dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs)inseridos no sistema, tal como apresentou o filme.
No documentário de longa-metragem A Gente, gravado dentro de uma prisão, o diretor e ex-agente penitenciário Aly Muritiba - que trabalhou no sistema penitenciário do Paraná durante sete anos e se reingressou ao sistema para produção do filme, é apresentada a vida dos ASPs dentro e fora da prisão, suas dificuldades, sentimentos contraditórios, a falta de estrutura para manter a ordem na prisão e o medo constante de agressões ou até mesmo de rebelião.
Debate
A fala dos convidados ao debate após a apresentação do filme foi de extrema importância para complementar o viés mostrado na tela e clarificar para sociedade quem realmente é o agente penitenciário, com todas as suas diversificadas nuances dentro de um sistema extremamente complexo, quase como uma sociedade a parte.
Elias Bitencourt, afirmou ter conseguido reconhecer-se no filme e ter realmente visto sua rotina de trabalho, diferente do que até agora foi apresentado dentro da arte cinematográfica.
Durante a palestra, ele pode expor a difícil realidade da vida na prisão: “O Agente acaba sendo preso junto com o preso. Ali dentro, num ambiente hostil devido à superlotação, falta de infra-estrutura e de funcionários, a nossa arma é apenas o diálogo e cumprir nossa palavra. A palavra tem que ser honrada para que o preso respeite você. E esse respeito é nosso meio de sobrevivência”, explanou
O Projeto de Lei Complementar 46/2015 que trata da Diária Extraordinária por Jornada de Trabalho Penitenciário (DEJEP) estendida também para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) foi aprovado na última terça-feira (12/09) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo (SINDESPE) comemorou a aprovação do mesmo pelos deputados, já que essa era uma busca de tempos dessa categoria, porque o “benefício” anteriormente foi concedido apenas para os Agentes de Segurança Penitenciária.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), embora considere a DEJEP desfavorável para o funcionário, apóia a questão de que se ele existe deve ser estendido para toda a categoria, sejam ASPs, AEVPs, inclusive os oficiais administrativos e os profissionais de meio. Todos são funcionários do sistema e por isso deveriam ter os mesmos direitos.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, explica que quando a lei permite ao funcionário exceder sua carga horária que foi composta dessa maneira por uma série de fatores importantes, colocando como o principal a saúde do próprio trabalhador, ou seja, uma carga horária extraordinária acaba é prejudicial.
“Além disso, acaba sendo uma “muleta” utilizada pelo governo do Estado para submeter o funcionário a trabalhar além do que poderia em troca de adicionais, o que na verdade mascara os problemas do sistema colocando a DEJEP como benefício”, afirma Jabá.
Segundo ele, o problema é que não se trata de reajuste salarial, nem de uma incorporação e não entra na contagem da aposentadoria. O reajuste, na verdade, seria o mesmo. Além de tocar na questão da falta de funcionários, já que o mesmo agente acaba cobrindo a falta de outro que deveria já ter sido incorporado na função.
“A DEJEP mascara os problemas do sistema e do trabalhador nele inserido. Precisamos de reajuste salarial e de novos funcionários para conseguirmos trabalhar com dignidade. Compreendemos aqueles que acabam aderindo a carga extraordinária por necessidade, o que todos nós temos, já que o Estado não supre as reais necessidades existentes”, conclui.
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