Privatização de presídios paulistas anunciadas por Doria é inconstitucional e não é PPP, denunciou o sindicato no lançamento da “Frente Parlamentar em defesa dos direitos humanos dos policiais militares, agentes penitenciários, guardas civis e demais agentes da segurança pública”
Por Flaviana Serafim
Dirigentes do SIFUSPESP participaram na tarde desta sexta (31) do lançamento da “Frente Parlamentar em defesa dos direitos humanos dos policiais militares, agentes penitenciários, guardas civis e demais agentes da segurança pública”, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Aos deputados e deputadas no auditório Paulo Kobayashi lotado, o presidente do sindicato, Fábio Jabá, denunciou a ilegalidade e os riscos da privatização de presídios anunciada pelo governador João Doria (PSDB).
O dirigente lembrou que serviço dos trabalhadores penitenciários é uma responsabilidade exclusiva do Estado que não pode ser transferida à iniciativa privada. "O governador vai vender as cadeias para o PCC. Por isso, peço encarecidamente aos deputados desta Casa que nos ajudem", cobrou o sindicalista. Confira o vídeo:
Jabá também denunciou que a proposta apresentada por Doria não é de Parceria Público-Privada (PPP), mas privatização de unidades já construídas com investimento de dinheiro público. O presidente do SIFUSPESP ainda ressaltou que Doria está ferindo a Constituição do Estado de São Paulo (CE) no Artigo 143, que trata da legislação penitenciária estadual e vincula a atividade penitenciária às Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos ou Regras de Mandela.
De acordo com a Regra 74, a administração prisional deve promover uma “seleção cuidadosa de funcionários de todos os níveis”, e exige que o agente penitenciário tenha a condição de servidor público, sujeito “à boa conduta, eficiência e aptidão física”, com salário e benefícios “condizentes com a natureza exigente do trabalho” como estabelece o documento.
“Para cuidar do preso, tem que ser um agente de segurança, um servidor público de carreira, e o Doria fala em PPPs, mas quer privatizar quatro presídios construídos com verba pública. Já está tudo errado”, criticou.
Foto: Orlando Ventura/SIFUSPESP
Além do SIFUSPESP, o lançamento da Frente Parlamentar teve a participação de dirigentes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
As três entidades estão unidas no Fórum Penitenciário Permanente, criado no último dia 13 de maio visando ações conjuntas de mobilização e organização dos trabalhadores contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional.
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Envie mensagem à Assembleia Legislativa para que os parlamentares assinem a criação da Frente e apoiem a luta contra as privatizações de penitenciárias em SP
Por Flaviana Serafim - SIFUSPESP
O SIFUSPESP enviou ofício em 28 de maio à Assembleia Legislativa (Alesp) para que os deputados e deputadas apoiem e assinem a criação da Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional Paulista. De iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Frente é um meio de enfrentamento às privatizações de presídios anunciadas pelo governador João Dória (PSDB) .
Para pressionar os parlamentares a se engajar, o SIFUSPESP solicita que os trabalhadores e trabalhadores penitenciários também reforcem a cobrança de apoio à criação da Frente, enviando mensagem diretamente aos deputados e deputadas estaduais.
O documento aponta as consequências dessas privatizações, desde a perda de postos de trabalho ao aumento dos custos mensais por preso aos cofres públicos e os riscos de entrega desses presídios às organizações criminosas.
Por isso, no ofício o sindicato reforça a importância de dialogar com a sociedade, por meio da Alesp, sobre os impactos dessas privatizações que Dória pretende fazer, ignorando o debate com a população.
A mobilização do sindicato pelas assinaturas dos parlamentares começou na segunda (27), quando dirigentes participaram de reunião na Alesp para tratar do reajuste salarial dos trabalhadores das forças de segurança pública, a convite do Major Mecca (PSL). Leia a reportagem completa.
Clique aqui para enviar a mensagem automaticamente aos parlamentares.
SIFUSPESP convoca servidores penitenciários a participar da audiência pública na quinta (6), a partir das 18h, no auditório da Defensoria, centro da capital
Por Redação SIFUSPESP
A “Privatização dos Presídios do Estado de São Paulo” é tema de audiência pública na próxima quinta-feira (6/6), a partir das 18h, no auditório da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista nº 200, no centro da capital paulista.
O SIFUSPESP participa da atividade como convidado e convoca os servidores penitenciários a marcar presença para fortalecer o enfrentamento contra essas privatizações anunciadas pelo governador João Dória (PSDB).
A audiência tera como expositores o defensor público Leonadro Biagione de Lima, a assessora jurídica da Pastoral Carcerária, Luisa Cytrynowicz, e o agente penitenciário Abdael Ambruster, do “Policiais Antifascismo”.
Participam ainda Dimitri Sales, do Conselho Estadual da Pessoa Humana (Condepe) e Priscila Pamela dos Santos, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
Audiência Pública “Privatização dos Presídios do Estado de São Paulo”Dia: 6 de junho de 2019 (quinta-feira)
Horário: 18h às 22h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Rua Boa Vista, 200 - Centro - São Paulo - SP
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