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Durante evento em Brasília, Federação pôde apresentar PEC da Polícia Penal ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia(DEM)


Integrantes da FENASPEN participaram nesta quarta-feira (29) de um debate da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que teve como pauta o Sistema Penitenciário no Brasil.

A discussão atendeu a requerimento do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), com o objetivo de pautar a infraestrutura precária, o déficit de servidores, a superlotação das unidades, o alto índice de reincidência em crimes por parte dos detentos, entre outros temas relacionados ao universo das prisões no país, como a influência do crime organizado sobre os sentenciados e os recentes massacres ocorridos no Amazonas.

Durante o debate, o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, voltou  a reivindicar apoio dos parlamentares à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal.

A FENASPEN argumenta que caso o projeto seja ratificado pelo Congresso e regulamentado nos Estados, haverá maior reconhecimento do trabalho policial de inteligência que já é realizado pelos agentes penitenciários, o que consequentemente pode garantir mais segurança ao sistema prisional brasileiro.

O sindicalista apresentou a pauta sobre a Polícia Penal pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ficou encarregado de produzir um relatório de impacto financeiro da medida para que seja avaliada pela Casa.

Na próxima semana, a FENASPEN participa do lançamento da frente parlamentar mista que trata do sistema penitenciário. Na opinião do presidente da Federação, o sistema penitenciário está em evidência e aumenta cada vez mais o número de deputados  empenhados em valorizar os agentes penitenciários do Brasil com a aprovação da PEC.

Fernando Anunciação também denunciou a privatização do sistema prisional no Brasil, sobretudo depois dos massacres ocorridos no Amazonas. Na avaliação do presidente da FENASPEN, as rebeliões tiveram como causa a entrega do serviço à iniciativa privada. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada”, criticou.