Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) determinou o desacautelamento das armas e coletes a prova de bala dos policiais penais de escolta e vigilância (AEVPs) que desempenham atividade em fóruns. A ordem para entrega dos equipamentos - arma, munições, caixa do armamento, coletes, algemas, chaves etc - foi comunicada aos policiais penais por mensagem via Whatsapp(veja no final do texto) na noite desta segunda-feira (21), conforme denúncia feita à direção do SIFUSPESP.
Na mensagem enviada aos comandos de pelotões pedindo retransmissão “no privado de cada agente”, e até o momento não comunicada por qualquer documento formal, a orientação é para que os policiais penais procurem o comando administrativo no próximo plantão para fazer o desacautelamento dos equipamentos.
A determinação, que nunca ocorreu em anos anteriores, acontece menos de uma semana após a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2019 (leia mais), que permite o porte de arma também durante os períodos de folga para os policiais penais que fazem escolta e vigilância e que já tem a acautela do armamento. O PLC, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), ainda depende de sanção do governador João Doria.
Ainda de acordo com a denúncia recebida pela diretoria do sindicato, policiais penais AEVPs que questionaram a ausência do comunicado formal para desacautelamento ouviram como resposta que a medida é uma determinação do secretário Nivaldo Restivo e que deve ser cumprida, sob ameaça que pode, inclusive, resultar em transferência arbitrária, o conhecido “bonde” que tanto prejudica servidores penitenciários.
“Destes policiais penais que ficarão sem acautela, alguns tem armamento próprio e outros não. Mas, para além da arma, o desacautelamento do colete é uma medida absurda, injusta, arbitrária e que coloca a vida destes AEVPs em risco. Como é que o coronel Restivo toma uma medida dessas, com tamanha indiferença à proteção da categoria?”, critica Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O sindicalista ressalta que vários policiais penais AEVPs que atuam nos fóruns vivem na capital em comunidades afetadas pelas facções criminosas, e que a determinação do coronel Restivo coloca em risco a vida destes servidores e dos familiares também.
“Tivemos um ano marcado pela perda de direitos no nível estadual e federal, há quase um ano lutamos para regulamentar e efetivar a Polícia Penal paulista, estamos com salários congelados até o final de 2021 e, como se bastasse, às vésperas do Natal, a SAP dá de presente à categoria mais descaso e indiferença com as nossas vidas. Até quando e coronel Restivo vai se prestar a esse serviço de capacho do desgoverno Doria?”, questiona Jabá.
O sindicalista afirma ainda que “a SAP tem que respeitar os policiais penais. Houve recesso dos fóruns durante a pandemia sem que fosse o desacautelamento, então porque essa atitude agora no final do ano? Essa determinação só demonstra que a secretaria não tem qualquer vontade de acautelar e proteger seus servidores”.
Vale destacar que a defesa do SIFUSPESP com a regulamentação da Polícia Penal é para que todos os policiais penais sejam acautelados. Por isso, o sindicato tem mantido diálogo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) reivindicando ao Depen apoio para o custeio do porte de armas, proposta que já foi levada pela direção do SIFUSPESP ao Grupo de Trabalho (GT) que debate a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo.
Decreto que impede venda foi publicado no Diário Oficial deste sábado(19) e entra em vigor de imediato. Para o SIFUSPESP, medida desconsidera particularidades da atuação dos trabalhadores penitenciários, considerados atividade essencial da segurança pública
por Giovanni Giocondo
O governador João Doria proibiu toda a administração pública do Estado de permitir conversão em pecúnia das licenças-prêmio a que teriam direito servidores de todas as secretarias e autarquias do Estado de São Paulo. A medida entra em vigor imediatamente, após a publicação do decreto no 65.389 no Diário Oficial deste sábado(19).
Com isso, os trabalhadores terão de gozar do período de licença disponível, desde que façam a solicitação ao setor de recursos humanos da unidade onde trabalham. Anteriormente, em caso de necessidade e dentro do que previa a legislação, servidores penitenciários “vendiam” sua licença e continuavam atuando em benefício da segurança do sistema e da sustentabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
As justificativas de Doria para vetar a conversão são a queda da arrecadação e respectiva redução do orçamento do Estado em razão da pandemia do coronavírus, e a necessidade de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador também diz que a utilização do atendimento ao público por teletrabalho em diversos setores em razão da necessidade de isolamento social mostrou-se “eficaz” e por esse motivo seria desnecessária a utilização de “instrumentos de reforço da força de trabalho” nos mais diferentes setores.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a medida desconsidera as particularidades de atuação de cada área da administração pública, em especial a segurança, onde em momento da pandemia algum houve possibilidade de trabalhar à distância. “Somos uma categoria essencial, que a cada dia perde mais direitos e fica desacreditada a fazer seu serviço de forma correta, porque não recebe incentivo para prosseguir”, destaca.
“A venda da licença por parte do servidor sempre foi deferida porque a SAP precisava dessas pessoas para seguir promovendo serviços de qualidade. Com o gozo obrigatório de agora, a tendência é o déficit funcional se aprofundar e tornar ainda mais estrangulada a realidade dos trabalhadores penitenciários. Podendo usufruir da licença, quantos não vão fazê-lo? Nós teremos cada vez menos gente disponível”, pondera Fábio Jabá.
Ainda de acordo com o sindicalista, a administração pública está em um caminho perigoso, no qual o Estado só trabalha com números, e não com pessoas. “Não somos apenas um valor em uma planilha, mas indivíduos com imensas responsabilidades que não podem ser transferidas para outros, ainda mais em tempos de tantos afastamentos dos grupos de risco, falecimentos de companheiros, aposentadorias. O colapso está próximo”, completa.
Integrante do GIR tinha 57 anos e foi vítima do coronavírus
por Giovanni Giocondo
Com muito pesar, o Sifuspesp comunica o falecimento do policial penal Antônio Nunes, de 57 anos, ocorrido neste sábado(19). Ele foi mais uma vítima do coronavírus
Integrante do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e lotado na Penitenciária de Getulina, o servidor foi mais uma vítima do coronavírus. Até o momento, 35 trabalhadores penitenciários morreram em virtude da doença em São Paulo.
O policial penal atuava no sistema prisional desde 1998 e o sepultamento aconteceu ainda neste sábado, apenas com a presença dos familiares mais próximos, como forma de evitar aglomerações.
Antônio Nunes deixa esposa e dois filhos, a quem o SIFUSPESP manifesta seus sentimentos e disponibiliza total apoio neste momento de grande tristeza.
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