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Por Flaviana Serafim

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) determinou o desacautelamento das armas e coletes a prova de bala dos policiais penais de escolta e vigilância (AEVPs) que desempenham atividade em fóruns. A ordem para entrega dos equipamentos - arma, munições, caixa do armamento, coletes, algemas, chaves etc - foi comunicada aos policiais penais por mensagem via Whatsapp(veja no final do texto) na noite desta segunda-feira (21), conforme denúncia feita à direção do SIFUSPESP. 

Na mensagem enviada aos comandos de pelotões pedindo retransmissão “no privado de cada agente”, e até o momento não comunicada por qualquer documento formal, a orientação é para que os policiais penais procurem o comando administrativo no próximo plantão para fazer o desacautelamento dos equipamentos. 

A determinação, que nunca ocorreu em anos anteriores, acontece menos de uma semana após a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2019 (leia mais), que permite o porte de arma também durante os períodos de folga para os policiais penais que fazem escolta e vigilância e que já tem a acautela do armamento.  O PLC, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), ainda depende de sanção do governador João Doria. 

Ainda de acordo com a denúncia recebida pela diretoria do sindicato, policiais penais AEVPs que questionaram a ausência do comunicado formal para desacautelamento ouviram como resposta que a medida é uma determinação do secretário Nivaldo Restivo e que deve ser cumprida,  sob ameaça que pode, inclusive, resultar em transferência arbitrária, o conhecido “bonde” que tanto prejudica servidores penitenciários. 

“Destes policiais penais que ficarão sem acautela, alguns tem armamento próprio e outros não. Mas, para além da arma, o desacautelamento do colete é uma medida absurda, injusta, arbitrária e que coloca a vida destes AEVPs em risco. Como é que o coronel Restivo toma uma medida dessas, com tamanha indiferença à proteção da categoria?”, critica Fábio Cesar Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

O sindicalista ressalta que vários policiais penais AEVPs que atuam nos fóruns vivem na capital em comunidades afetadas pelas facções criminosas, e que a determinação do coronel Restivo coloca em risco a vida destes servidores e dos familiares também. 

“Tivemos um ano marcado pela perda de direitos no nível estadual e federal, há quase um ano lutamos para regulamentar e efetivar a Polícia Penal paulista, estamos com salários congelados até o final de 2021 e, como se bastasse, às vésperas do Natal, a SAP dá de presente à categoria mais descaso e indiferença com as nossas vidas. Até quando e coronel Restivo vai se prestar a esse serviço de capacho do desgoverno Doria?”, questiona Jabá.    

O sindicalista afirma ainda que “a SAP tem que respeitar os policiais penais. Houve recesso dos fóruns durante a pandemia sem que fosse o desacautelamento, então porque essa atitude agora no final do ano? Essa determinação só demonstra que a secretaria não tem qualquer vontade de acautelar e proteger seus servidores”.

Vale destacar que a defesa do SIFUSPESP com a regulamentação da Polícia Penal é para que todos os policiais penais sejam acautelados. Por isso, o sindicato tem mantido diálogo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) reivindicando ao Depen apoio para o custeio do porte de armas, proposta que já foi levada pela direção do SIFUSPESP ao Grupo de Trabalho (GT) que debate a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo.