PDL 22/2020 suspende efeitos da cobrança previdenciária sobre proventos do funcionalismo paulista, e tinha acordo para ser analisado pela Alesp nesta quarta-feira(16)
por Giovanni Giocondo
Uma manobra do líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), Carlão Pignatari(PSDB), adiou para fevereiro a votação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. O texto do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) suspendia os efeitos do Decreto do governador João Doria que autorizou, desde setembro, descontos que variam entre 12% e 16% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas que recebem acima de um salário mínimo.
Apesar de haver um acordo com as lideranças dos partidos e o Palácio dos Bandeirantes para que o PDL fosse analisado em plenário, Pignatari apresentou nesta quarta-feira(16) duas emendas de plenário com as assinaturas de 19 parlamentares, o que pelo regimento interno obriga o texto de Giannazi a voltar para ser analisado pelas comissões da Casa. Como a Alesp entra em recesso nesta semana, não haverá tempo hábil para a votação neste ano.
A previsão é que a Assembleia só retome suas atividades normais em fevereiro, quando então o texto poderá ser novamente analisado pela Casa. A proposta do PSOL visa a reduzir os impactos da Reforma da Previdência sobre os ombros dos servidores aposentados.
Argumentando que há um déficit atuarial na previdência do funcionalismo - sem mostrar números, o governo Doria promulgou em junho o decreto 65.021/2020, que por sua vez determinou o confisco dos proventos a todos aqueles que recebem aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo a partir de 90 dias da publicação.
Apesar de indignado com mais este golpe promovido pelo governo Doria, o SIFUSPESP seguirá na luta em defesa dos direitos dos servidores penitenciários e nesse sentido, vai pressionar os deputados estaduais a aprovarem o PLC 22/2020 e permitir que os aposentados e pensionistas do Estado parem de ser massacrados por uma reforma da previdência injusta e que ataca a dignidade dos trabalhadores.
Confira quem foram os parlamentares que assinaram as emendas da liderança do governo:
Thiago Auricchio (PL); Alex de Madureira (PSD); Adalberto Freitas (PSL); Marta Costa; Altair Moraes (Republicanos); Rafael Zimbaldi (PL); Gilmaci Santos (Republicanos); Fernando Cury (Cidadania); Jorge Caruso (MDB); Marcio da Farmácia (Podemos); Sebastião Santos (Republicanos); Cezar (PSDB); Leo Oliveira (MDB); Maria Lucia Amaray (PSDB); Rogério Nogueira (DEM); Milton Leite Filho (DEM); Delegado Olim (Progressistas); Marcos Zerbini (PSDB) e Carla Morando (PSDB), e Carlão Pignatari (PSDB)
Veja abaixo o relato do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) sobre o que aconteceu na Alesp nesta quarta:
