Certame, que vence no próximo dia 21 de janeiro, deveria ser renovado em razão de decreto do governo do Estado e da Lei 173/2020, que suspenderam prazos em razão da pandemia. Informação obtida pelo SIFUSPESP dá conta de que prazo não será prorrogado, e sindicato deve ir à Justiça
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pretende não renovar o prazo do concurso público que visa o preenchimento de vagas para a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014.
O certame vence no próximo dia 21 de janeiro, mas deveria ser prorrogado em função do decreto estadual 64.937 e da Lei Federal 173/2020, que suspenderam os prazos de vigência de todos os concursos públicos do país enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Os candidatos aprovados no concurso ASP 2014 obtiveram uma informação junto ao Centro de Seleção da SAP que confirmou a pretensão da pasta de fazer com que o certame "caduque" e nenhum novo servidor seja nomeado.
O SIFUSPESP acredita que essa postura por parte da gestão Nivaldo Restivo é inadmissível, sobretudo por conta do desrespeito às normas do Estado e da União, que deixavam claro que o tempo de suspensão decorrente da pandemia seria acrescentado ao prazo final dos concursos.
Importante frisar que ao longo de todo o ano de 2020, o secretário de Administração Penitenciária e integrantes do governo Dória haviam deixado claro - durante reuniões com representantes dos trabalhadores e dos concursados - que os prazos estariam suspensos em virtude da aprovação da lei e da publicação do decreto.
Ciente dessas informações, o sindicato vai oficiar a SAP para que seja esclarecido oficialmente se o decreto do governo do Estado será descumprido. Em caso de resposta positiva nesse sentido, o SIFUSPESP deverá propor uma ação judicial para determinar que a SAP cumpra a legislação e prorrogue este e outros certames que podem estar ameaçados, como forma de fazer valer os direitos dos remanescentes.
O sindicato também já está em contato com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) visando a busca de uma solução de diálogo dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal Ronaldo Faria da Silva, ocorrido neste sábado(02).
O servidor tinha 52 anos e atuava como agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), e havia atuado como diretor da Penitenciária III de Hortolândia, no interior do Estado.
No total, o policial penal atuou durante 18 anos no sistema prisional paulista.
Ronaldo deixa esposa e duas filhas, a quem o SIFUSPESP presta suas condolências neste momento de imensa tristeza.
O sepultamento aconteceu neste domingo (03) no Cemitério Municipal de Jaguariúna.
Servidores relataram aumento do registro de detentos com sintomas da doença após retomada das visitas presenciais, enquanto presos têm impedido outros detentos de solicitar ajuda médica aos policiais penais em caso de suspeita de contaminação para que familiares não sejam barrados
por Giovanni Giocondo
Policiais penais do Centro de Detenção Provisória(CDP) de São José do Rio Preto, no interior do Estado, relataram ao SIFUSPESP registro de aumento do número de casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus entre os detentos que cumprem pena na unidade. Existem pelo menos 22 casos suspeitos.
De acordo com as informações dos trabalhadores, esse fenômeno foi verificado após a retomada das visitas presenciais aos sentenciados, no início de novembro. Segundo um depoimento, feitos por uma visita de um sentenciado, alguns presos teriam até impedido um outro detento de ser atendido para que as suas visitas não fossem canceladas.
O surto estaria tão fora de controle que pavilhões inteiros estão sendo interditados como forma de impedir a infestação da COVID-19. Dos oito existentes no CDP, cinco - de números 1, 3, 5, 6 e 8 - estão sem poder ser utilizados e outros dois são exclusivos para isolar os casos suspeitos.
Destes três interditados, dois só deixaram de receber presos porque uma visitante e um advogado de um detento denunciaram a existência do caso do outro sentenciado com sintomas do coronavírus. A unidade abriga atualmente 859 presos.
Ao longo da pandemia de COVID-19, os servidores vinham tendo pouco contato com os presos, já que a rotina de atividades de trabalho e escola para os sentenciados fora alterada, com a suspensão dessas movimentações internas.
Antes de as visitas serem retomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), a proliferação da doença estava controlada, com o isolamento dos presos que apresentavam sintomas e o afastamento dos funcionários que tinham comorbidades. Agora, com a volta do convívio, aumentam também os riscos de contaminação.
Isso ocorre enquanto em todo o Estado o governo Doria determinou, nesta reta final de 2020, o retorno de todos os municípios à fase vermelha do Plano SP, restringindo atividades econômicas de toda ordem, exceção feita aos setores essenciais. O objetivo seria reduzir os índices de contaminação pelo coronavírus.
Aumento da carga de trabalho e déficit funcional. O que fazer?
Os policiais penais que atuam no CDP têm manifestado extrema preocupação com o aumento do estresse e da pressão para trabalhar em razão dos riscos de contaminação e da falta de efetivo para atender à demanda crescente por parte dos sentenciados.
O SIFUSPESP orientou os servidores de Rio Preto a adotarem a Operação Legalidade, exercendo somente suas funções dentro do que determina a legislação, e a registrarem oficialmente a falta de trabalhadores suficientes nos plantões como forma de comprovar à Justiça que não há efetivo.
O Departamento Jurídico do sindicato já possui uma ação que visa a interditar as unidades onde for comprovado o déficit funcional em meio à pandemia. Este processo já foi atualizado com a situação no CDP, enquanto o Ministério Público também está sendo notificado a respeito do aumento do número de casos.
Apesar de os surtos começarem a aparecer agora, o perigo de contaminação em virtude da retomada das visitas já vinha sendo alertada pelo SIFUSPESP desde que a SAP anunciou a medida.
Há ainda outros relatos semelhantes sobre aumento do número de contaminações na Penitenciária II de Presidente Venceslau e no CDP de Riolândia, que estão sendo apuradas pelo sindicato. Em Riolândia, uma visita assintomática teria contaminado um detento que trabalhava na cozinha, e ele pode ter espalhado o vírus entre outros detentos.
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