Certame, que vence no próximo dia 21 de janeiro, deveria ser renovado em razão de decreto do governo do Estado e da Lei 173/2020, que suspenderam prazos em razão da pandemia. Informação obtida pelo SIFUSPESP dá conta de que prazo não será prorrogado, e sindicato deve ir à Justiça

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pretende não renovar o prazo do concurso público que visa o preenchimento de vagas para a carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014.

O certame vence no próximo dia 21 de janeiro, mas deveria ser prorrogado em função do decreto estadual 64.937 e da Lei Federal 173/2020, que suspenderam os prazos de vigência de todos os concursos públicos do país enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Os candidatos aprovados no concurso ASP 2014 obtiveram uma informação junto ao Centro de Seleção da SAP que confirmou a pretensão da pasta de fazer com que o certame "caduque" e nenhum novo servidor seja nomeado.

O SIFUSPESP acredita que essa postura por parte da gestão Nivaldo Restivo é inadmissível, sobretudo por conta do desrespeito às normas do Estado e da União, que deixavam claro que o tempo de suspensão decorrente da pandemia seria acrescentado ao prazo final dos concursos.

Importante frisar que ao longo de todo o ano de 2020, o secretário de Administração Penitenciária e integrantes do governo Dória haviam deixado claro - durante reuniões com representantes dos trabalhadores e dos concursados - que os prazos estariam suspensos em virtude da aprovação da lei e da publicação do decreto.

Ciente dessas informações, o sindicato vai oficiar a SAP para que seja esclarecido oficialmente se o decreto do governo do Estado será descumprido. Em caso de resposta positiva nesse sentido, o SIFUSPESP deverá propor uma ação judicial para determinar que a SAP cumpra a legislação e prorrogue este e outros certames que podem estar ameaçados, como forma de fazer valer os direitos dos remanescentes.

O sindicato também já está em contato com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) visando a busca de uma solução de diálogo dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).