TJSP acata recurso concedendo licença saúde relativa a COVID-19 a Assistente Social com comorbidades que tinha tido seu direito negado pelo Estado.
O TJSP nesta quarta-feira decidiu favoravelmente a servidora Beatriz Sierra Coutinho, que tinha tido uma licença saúde negada pelo estado apesar de não ser “apenas de prevenção contra covid-19, mas sim cuidado e acompanhamento médico”, como consta nos autos.
Segundo a decisão a servidora terá o período da licença regularizado e o desconto dos dias ressarcido com juros e correção monetária.
Baseando a decisão não só nas portarias do próprio governo do estado de São Paulo relativas ao afastamento de servidores com comorbidade durante a pandemia, mas também na insalubridade do ambiente carcerário e na preservação da vida humana,este importante acordão do TJSP que derrubou a sentença contrária de primeira instância e serve de reforço ao entendimento da maioria da justiça paulista referente a questão dos afastamentos motivados pela pandemia de COVID-19.
Segundo o Dr. Murilo de Andrade Melo advogado da regional de Presidente Prudente “É de fundamental importância o associado procurar o jurídico do sindicato em todos os casos em que sinta o seu direito lesado. Temos em todo o estado profissionais preparados para orientar o servidor de forma que ele tenha seus direitos preservados.”
O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá reforça as palavras do Dr.Murilo “ No contexto da pandemia houve uma desorientação por parte do Estado de São Paulo, nem mesmo o RH das unidades foi informado e orientado corretamente, por isso é fundamental o servidor buscar a orientação do Sindicato.”
Jabá reforça ainda que foi criado um canal de contato virtual que visa garantir que nenhum servidor fique sem apoio “Criamos a “Linha Oficial SIFUSPESP” como um canal para atender todas as demandas dos trabalhadores do sistema prisional de forma que ele sempre seja orientado e encaminhado da melhor forma possível.”
Para buscar atendimento jurídico o servidor só precisa ligar ou mandar mensagem para a Linha Oficial SIFUSPESP (11) 99339-4320.
Confira a baixo o acordão do TJSP na integra:
O Policial Penal José Ribeiro Apóstolo Jr necessita de ajuda para custear sua defesa.
O Policial penal está sendo acusado de dolo em um caso que se configura como legítima defesa, onde o mesmo foi agredido e teve seu celular e o carregador de sua arma furtados.
O Incidente ocorrido na porta do Estádio Aliance Park Teve grande repercussão na imprensa.
A repercussão da mídia sobre tal caso agrava a situação do Policial Penal, por isso é necessário que o mesmo tenha condições adequadas de defesa.
Apóstolo já recebeu contribuições de vários colegas da Base de Escolta de Santana, porém a família ainda necessita de recursos para completar o pagamento dos honorários advocatícios e por isso vem pedir a ajuda da categoria.
Sem tal ajuda será impossível para a família arcar com a defesa.
As doações podem ser feitas pelo PIX para:
Vivian Santos Costa PIX 29455889862
Policiais Penais da Penitenciária Nelson Vieira, em Guareí (SP) encontraram dois invólucros de droga K4 escondidos na palmilha de um par de tênis enviado a um dos detentos nesta terça-feira 15 de fevereiro.
A presença da droga foi constatada durante o procedimento de revista do “Sedex” enviado aos sentenciados.
A remetente da encomenda é a mãe do detento.
Após a constatação do ilícito a droga foi enviada a delegacia para o registro do boletim de ocorrência e aberto um procedimento disciplinar para apuração dos fatos.
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