Trabalho da professora Gabriela Lotta pretende ouvir relatos a respeito de condições de trabalho no ambiente penitenciário durante pandemia
por Giovanni Giocondo
A professora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo(EAESP) da Fundação Getúlio Vargas(FGV), está realizando uma pesquisa sobre a conjuntura do coronavírus envolvendo o sistema prisional.
A principal ideia deste levantamento é entender a percepção dos servidores acerca do impacto da COVID-19 sobre as condições de trabalho nas unidades, e poderá servir de base para um estudo posterior a ser desenvolvido pela pesquisadora, que é especialista em adoção de políticas públicas nas mais diferentes esferas de governo.
Para acessar o formulário, basta clicar no link: https://form.jotform.com/201064465229654 e responder às perguntas solicitadas. A pesquisa tem 18 questões e leva pouco mais de cinco minutos para ser feita e não é necessário se identificar.
Entre outras dúvidas, a pesquisadora lança alternativas sobre os temores a respeito de uma possível contaminação e também se estão recebendo equipamentos de proteção individual(EPIs) no dia a dia de trabalho.
Doutora em Ciência Política pela USP e mestre em Administração Pública pela própria FGV, Gabriela Lotta é também docente no programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC(UFABC).
Por Flaviana Serafim
O governo federal revogou na íntegra a Medida Provisória (MP) 905/2019, que havia sido publicada em novembro passado e, entre outras medidas, pontuava que os acidentes durante o deslocamento não seriam mais considerados acidentes de trabalho.
Com a extinção da MP 905/2019, em 20 de abril, os acidentes durante o trajeto voltam a ser caracterizados como acidentes de trabalho e o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) comunicou a revogação no Diário Oficial do último dia 24.
Aos servidores penitenciários que sofreram acidente no percurso de trajeto ao trabalho durante a vigência da MP 905/2019, que foi de 11 de novembro de 2019 e 20 de abril deste ano, o SIFUSPESP orienta a procurar o RH da unidade prisional e o Departamento Jurídico do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas, garantindo os direitos dos trabalhadores vítimas dos acidentes.
“Quem sofreu acidente de percurso durante esse intervalo em que a MP estava vigente deve procurar imediatamente o RH e também o sindicato para fazer valer seus direitos, antes que seja editada uma nova Medida Provisória que com certeza pode frear de novo o acidente de trabalho”, reforça Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
O atendimento presencial do sindicato está suspenso por conta da quarentena do coronavírus, mas segue funcionando normalmente à distância.
O atendimento do jurídico e demais serviços aos associados podem ser solicitados por mensagem pelo Whatsapp (11) 98234-8424.
Para contato direto e agendamento com os advogados nas regionais, basta enviar mensagem num dos contatos abaixo:
São Paulo: (11) 98234-8424
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP participaram nesta segunda (27) da primeira audiência virtual convocada pelo MPT para apurar denúncias após abertura de inquérito. Sindicatos reforçam à categoria para que denuncie a falta de EPI, de produtos de higiene e também problemas quanto ao afastamento de servidores
Por Fórum Penitenciário Permanente
Dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, participaram de uma audiência virtual convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, na tarde desta segunda-feira (27), com o intuito de apurar as inúmeras denúncias de falta de medidas de proteção contra o novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional do Estado de São Paulo.
Devido ao grande número de denúncias feitas pela categoria junto aos sindicatos, o MPT abriu um procedimento administrativo e o inquérito está apurando a situação com base na Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta que compete à Justiça do Trabalho “julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”
Após a audiência, os três sindicatos, unidos, vão entrar com ação civil pública no Ministério Público do Trabalho contra o descaso da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A Procuradora Geral do Trabalho Alessandra Rangel está à frente da instauração do inquérito (clique aqui e ouça a entrevista da Procuradora falando sobre o processo e as denúncias).
A falta de equipamento de proteção individual (EPI), de insumos para higiene pessoal e do ambiente trabalho, e também a ausência de equipe médica para acompanhar cotidianamente tanto servidores quanto a população carcerária estão entre as principais denúncias.
SAP também fere direito de afastamento
O MPT também está apurando as várias queixas sobre impedimento de afastamento de trabalhadores penitenciários do grupo de risco, que são os maiores de 60 anos e os que, em qualquer idade, apresentam comorbidades e doenças imunodeprimentes.
A luta judicial dos sindicatos garantiu o direito de afastamento antes mesmo que a SAP publicasse a Resolução 43, no Diário Oficial do dia 25 de março. A questão é que, com o déficit de servidores, o afastamento está sendo condicionado à liberação pelo diretor da unidade, numa clara ilegalidade.
Seja quanto a problemas de afastamento, ou à falta de EPIs e de insumos de higiene, a orientação reforçada pelo Fórum Penitenciário Permanente é para que a categoria denuncie a situação de cada unidade, pois as denúncias subsidiam a ação junto ao MPT e permitem que o Ministério Público do Trabalho atue contra o descaso da SAP.
No caso do SIFUSPESP, as denúncias podem ser enviadas por mensagem ao Whatsapp (11) 99339-4320, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e por mensagem na página oficial https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/. O sigilo é garantido.
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