Pedido de 1300 ASPS já se encontra na Secretaria de Planejamento e Gestão, governo Dória segue ignorando o déficit de AEVPs e Área meio.
Em live nesta segunda-feira, 21, o presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá informou que existe um pedido de 1300 ASPs na Coordenadoria de Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.
Tal pedido ainda precisa ser aprovado pelo governador.
Diferentemente da chamada de 1034 ASPs que ocorreu em novembro de 2021 este pedido de 1300 aprovados ainda não foi assinado.
A perspectiva é que a chamada aconteça até o encerramento do curso de formação dos convocados em novembro ,que termina em março próximo.
Jabá esclareceu que o atual déficit de funcionários na SAP em todas as áreas é imenso e que mesmo que todos os concursos fossem chamados de imediato não eliminaria o déficit.
Em relação ao concurso de AEVP 2014 e Área Meio 2018, Jabá ressaltou que não há nenhum pedido de contratação e citou as recentes declarações do secretário da SAP Cel. Restivo e do Governador João Agripino Dória de que as teleconferências eliminam a necessidade de escoltas.
O Sindicato sabe que não existe nada mais longe da realidade do que estas afirmações do secretário e do governador, “o serviço dos AEVPs não é só fórum” lembrou Jabá convocando os concursados e a categoria para as mobilizações que serão realizadas a partir de março pela regulamentação da Polícia Penal, contratação de todos os aprovados nos concursos, valorização salarial e pela aprovação do PDL 22.
É importante frisar que o sindicato tem recebido inúmeras denúncias de AEVPs forçados a trabalhar além do horário, sem intervalos mínimos de descanso e várias outras violações dos procedimentos operacionais padronizados.
Além disso, são inúmeros os problemas provocados pela não contratação do concurso Área Meio 2018 desde a sobrecarga de trabalho sobre psicólogas e assistentes sociais até os desvios de função ocasionados pela falta de pessoal administrativo.
Entender o problema para melhor combatê-lo
É importante que a categoria e todos os concursados entendam o que ocorre com a SAP sob o governo João Dória, a intenção do governo era de sucatear e privatizar o Sistema Prisional paulista.
Somente quando a privatização se tornou inviável devido à luta travada pelo SIFUSPESP e pelo Fórum Prisional Permanente junto com diversas entidades da sociedade civil é que o governo se viu forçado a contratar pois o colapso total do sistema era iminente.
As contratação que foram feitas e estão em análise são apenas para evitar que o sistema penitenciário se transforme em um pesadelo para a campanha do PSDB a nível estadual e federal, afinal a população paulista se lembra bem dos ataques de 2006.
Mas a intenção do PSDB de privatizar os presídios não deve ser esquecida, a contratação ilegal de temporários para funções de assistente social e psicólogo (enquanto protelam a chamada dos aprovados no concurso) e a insistência na privatização das unidades de Gália mostra que este ainda é o desejo do governo.
Por isso a mobilização pela regulamentação da Polícia Penal é estratégica, pois forçará o governo a desistir desta ilegalidade e trará a discussão sobre estruturação do sistema penitenciário para o centro do debate.
A redução do déficit, implementação dos pólos de escolta, reaparelhamento administrativo e a criação de condições para o adequado atendimento psicossocial dos reeducandos só será implementada se o governo desistir das privatizações e a regulamentação da Policia Penal é chave para isso.
Por isso afirmamos que esta é uma luta que une os concursados e todos os funcionários da ativa.
Fiquem atentos a nosso site e redes sociais pois garantir nossos direitos dependerá de nossa mobilização.
Confira abaixo a Live do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá.
A mãe do Policial Penal Rogério Júnior do CDP II de Osasco perdeu tudo na tragédia que se abateu sobre a cidade fluminense de Petrópolis no dia 15 de fevereiro e já registra mais de 140 mortos.
A água chegou a 1,60 m de altura dentro do apartamento da mãe do policial penal, destruindo roupas, moveis, utensílios e eletrodomésticos e causando grande estrago dentro do imóvel,como pode ser constatado no vídeo abaixo.
Rogério pede a categoria que auxilie sua família nesta hora de tanta dificuldade.
As doações podem ser feitas através do PIX : 24992762315 em nome de Ana Cláudia Ribeiro,mãe de Rogério.
O IX congresso da Fenasppen decidiu que a mobilização e luta pela aprovação e regulamentação da Polícia Penal deve ser um dos eixos de luta em 2022.
Reunidos no Mato Grosso do Sul os representantes da Fenaspen nos estados colocaram como prioridade a mobilização pela aprovação e regulamentação da Polícia Penal.
A luta pela aprovação da PEC 308 foi apenas o primeiro passo para reorganizar e profissionalizar o sistema penitenciário brasileiro.
Agora é fundamental que os estados aprovem a modificação de suas constituições e que regulamentem a Polícia Penal e posteriormente através da criação de uma Lei Geral e uma Lei Orgânica
Como foi provado em nosso estado, a aprovação da Polícia Penal a nível federal foi fundamental para impedir a privatização do Sistema Penitenciário paulista, forçando o governo a voltar com as contratações. Mas isso não basta, precisamos aprovar e regulamentar a polícia penal o quanto antes para garantir nossos direitos e retirar as carreiras de saúde, administrativas e de apoio do limbo jurídico em que se encontram.
A falta de regulamentação traz uma divisão injusta para as carreiras que não se encontram diretamente classificadas como segurança pública, sucateando essas carreiras,prejudicando seus integrantes e gerando danos que acabam atingindo o trabalho da área de segurança.
Quanto aos Policiais Penais, o limbo jurídico criado pela não regulamentação da Polícia Penal gera absurdos como a “proibição não escrita” de usar uma simples camisa de “Polícia Penal” e a falta de acautelamento de armas.
Mais do que um simples nome Polícia Penal é a garantia de reconhecimento, profissionalização e estruturação das carreiras.
É o reconhecimento de que nossas funções são típicas de estado e que jamais poderão ser terceirizadas.
Significa o reconhecimento das funções de caráter policial já exercidas e a segurança jurídica inexistente atualmente para o GIR e as funções de segurança externa feitas pelos AEVPs.
Como dissemos acima, para tudo isso acontecer,além da aprovação da PEC da Polícia Penal ainda vamos ter que lutar pela Lei Geral e Lei Orgânica que complementam a regulamentação.
Em São Paulo o estado com o maior sistema carcerário da América Latina e um dos dez maiores do mundo estamos muito atrasados, nosso estado que já serviu de modelo para outras unidades da federação hoje se encontra na vanguarda do atraso devido a política deliberada de desestruturação do seu sistema prisional implementada por João Dória.
A partir de semana que vem o SIFUSPESP vai em conjunto com o Fórum Penitenciário Permanente vai divulgar um roteiro de mobilização, tanto pela aprovação da Polícia Penal quanto relativo às outras pautas da categoria que jamais devem ser esquecidas:
- Valorização Salarial
- Contratação de todos os aprovados nos concursos
- Fim do teto do tíquete alimentação
- Regulamentação do Bônus
- Aprovação do PDL 22 (fim do desconto da SPPREV para os aposentados)
Para impulsionar estas pautas vamos propor ações em todas as cidades que tem unidades prisionais, além de campanhas virtuais e atividades na Capital.
Estas conquistas dependem de organização e mobilização, nosso sindicato como ferramenta de luta que é,será tão forte quanto nós estivermos dispostos a fazê-lo ser através de nossa luta por nossos objetivos em comum.
Confira a fala para a categoria do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá no encerramento do evento:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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