Por Flaviana Serafim
“Sistema prisional: Vender as prisões para empresas é a solução?” foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A audiência foi uma iniciativa do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), em parceria com o SINDCOP e a federação Internacional de Serviços Públicos (ISP).
O evento teve a participação da delegação da Federação Americana de Professores (American Federation of Teachers - AFT), entidade que representa trabalhadores de diversos serviços públicos nos Estados Unidos.
Os representantes da AFT compartilharam suas experiências de enfrentamento à privatização do sistema, e debateram diversas questões, apontando a perda de direitos dos servidores e dos detentos diante da precariedade causada pelas empresas em busca de lucro. O aumento do encarceramento foi outro problema destacado pela delegação.
Em sua intervenção durante a audiência, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, defendeu “uma nova ideologia” e “atitude” contra as privatizações e por reajuste salarial digno.
O sindicalista propôs tanto a criação de comissões nas unidades prisionais como a construção de uma paralisação unificada de todas as categorias do serviço público, e alertou para a “compra” das cadeias privatizadas pelas facções criminosas.
“Somos democráticos, respeito a esquerda e a direita, cada um tem sua ideologia. Mas tá na hora de começar a implantar a ideologia da sobrevivência porque somos massacrados pela falta de condição de trabalho, superlotação e agora a privatização. Já passou o tempo de reflexão, agora é hora de atitude. Nós do sindicato vamos tomar atitude e queremos que os companheiros venham com a gente”, disse o dirigente.
Como estratégia, ele apontou o diálogo com a sociedade, pois estão em jogo a segurança e os recursos públicos se o sistema for transferido à iniciativa privada, e chamou atenção para o fato das privatizações já realizadas no país não terem trazido retorno à população.
Segundo Jabá, diferente dos Estados Unidos, os trabalhadores brasileiros “têm uma cultura de fazer paralisações, de ir às ruas. Não tem como não parar os serviços públicos e chamar atenção do governador. Nós, servidores, somos os verdadeiros representantes do Estado. Os governantes vão e vêm, mas nós ficamos”, conclui.
Por Redação SIFUSPESP
Depois de duas votações no plenário da Câmara dos Deputados favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que instituiu a Polícia Penal, a redação final foi aprovada segunda-feira (11), em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesta terça (12), o texto foi enviado pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para promulgação da PEC pelo Senado, quando então a emenda passa a vigorar na Constituição brasileira.
A PEC 372/2017 incluiu a Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, e também no inciso XIV do artigo 2, que trata das competências da União, e no parágrafo 4º do artigo 32, que dispõe sobre a organização do Estado.
Desde as votações na Câmara, muitos servidores têm feito contato com o SIFUSPESP com dúvidas, sobre como fica a Polícia Penal, assim como a situação dos servidores e das carreiras a partir de agora. Por isso, o sindicato faz alguns esclarecimentos à categoria, que também podem ser conferidos em vídeo gravado pelo presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá.
Alterações no texto
Após a votação no primeiro turno, em 9/10, a única alteração no texto original, apresentado em 2017 pelo ex-senador Cássio Cunha Lima, foi uma correção ortográfica num dos parágrafos. Na segunda votação, em 6/11, foi votado um destaque suprimindo o trecho “(...) além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo” no inciso 5º-A da proposta de emenda. Originalmente, o texto do inciso era:
“§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo”.
A retirada não mudou a essência da emenda, pois outro inciso deixa claro que a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pelas forças públicas, agora incluindo a polícia penal, serão disciplinados por lei.
> Confira a íntegra do texto final aprovado que aguarda promulgação no Senado
Regulamentação
A regulamentação em São Paulo vai ocorrer por lei estadual, assim como cada unidade da federação fará sua própria regulamentação, como determina o pacto federativo. Enquanto a inclusão na Constituição coube ao Congresso Nacional, a regulamentação dos detalhes para colocar a polícia penal em prática cabe a cada governo estadual.
Atribuições
A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen) e o SIFUSPESP, assim como os demais sindicatos da categoria, defendem que a regulamentação da polícia penal em cada estado também regulamente as atribuições, funções e inclua todas as categorias do sistema prisional.
Como isso caberá aos poderes Executivo e Legislativo de São Paulo, trata-se de outro passo da luta, tanto em Brasília como em SP, que também requer a participação maciça dos servidores pressionando o governo estadual. Outro caminho é construir, junto aos deputados estaduais, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo que estabeleça a polícia penal, o que também depende do Executivo paulista.
Lei orgânica
Para regulamentar a polícia penal, o sindicato ainda defende como alternativa a criação de uma lei orgânica estadual que contemple todas as carreiras do sistema prisional. Em reunião de negociação da campanha salarial, realizada em julho, o coronel Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária, apoiou a criação da polícia penal e afirmou que era favorável à criação de um núcleo de estudos para a lei orgânica.
O SIFUSPESP divulgará outros vídeos sobre a polícia penal e quem tiver dúvidas pode encaminhar pelos canais de contato do sindicato no site, redes e mídias sociais.
Servidor do CDP de Santo André, o agente morreu num acidente de moto nesta quarta (13)
Com pesar, o SIFUSPESP comunica o falecimento do agente de segurança penitenciária (ASP) Marcelo Pereira de Castro.
Servidor do Centro de Detenção Provisória de Santo André, na região do ABC, o agente morreu em decorrência de um acidente de moto na noite desta quarta-feira (13), depois de sair do plantão com destino a Votorantim, no interior paulista.
Marcelo foi atendido pelo SAMU e levado ao Hospital de Sorocaba, mas não resistiu aos ferimentos. Deixa esposa e filhos.
O sepultamento aconteceu na manhã desta quinta-feira(14).
O SIFUSPESP expressa condolência aos familiares, parentes e amigos de Marcelo, e se coloca à disposição da família para o que for necessário neste momento.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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