Por Flaviana Serafim
Em reunião na tarde desta quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, o governo estadual se comprometeu a construir um cronograma de chamadas dos concursados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A decisão é resultado da pressão dos concursados que aguardam as convocações, em conjunto com a direção do SIFUSPESP, após realização de protesto em frente à sede do Executivo realizado no último dia 31, e contou com apoio da deputada Mônica Seixas, da Bancada Ativista (PSOL), que articulou o diálogo.
A construção da agenda ocorre nos próximos encontros reunindo concursados, sindicatos, governo estadual, parlamentares e trabalhadores do sistema prisional com o intuito de organizar as convocações e reduzir o déficit de servidores.
A reunião teve a participação de representantes dos concursados, do presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, da deputada da Bancada Ativista, além de representantes da Casa Civil, da assessoria parlamentar do governo e do secretário-executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse.
Sobre os concursos de 2014 para agente de segurança penitenciária (ASP), Catirse disse que houve prorrogação até 21 de janeiro de 2021, e o agente de escola e vigilância penitenciária (AEVP) 2014 vence em 18 de dezembro de 2020, podendo ser renovado por mais dois anos.
Quanto ao concurso de 2017 para ASP masculino e feminino, a informação é que a fase de investigação social ainda não foi concluída. Já o certame de 2018 para a áreas técnicas - de saúde e assistência social - ainda está vigente, afirmou o secretário-executivo da SAP.
Reconhecimento do déficit é unânime
“Temos um problema padrão que todos reconhecem, o governo, a sociedade, que é o déficit de contratação de agentes para o sistema carcerário de São Paulo. Isso é um ponto pacífico. Todos encaram isso como um grande problema que coloca em risco os trabalhadores, a população carcerária e a sociedade. O problema é a falta de planejamento do Estado de São Paulo para encaminhar e resolver”, diz a deputada.
Mônica Seixas insistiu para que os representantes do Executivo apresentassem um plano de convocações nesta reunião, mas não teve uma resposta assertiva. A única alegação do governo João Doria (PSDB) para a ausência de chamadas foi falta de orçamento, mas sem informar de forma clara sobre o déficit existente.
Por isso, na reunião também foi entregue ao governo estadual um conjunto de documentos questionando sobre a dotação orçamentária que sumiu, como denunciou apuração feita pelo SIFUSPESP (leia mais), e sobre o déficit de contratação. O governo estadual se comprometeu a dar resposta nos próximos encontros.
Além da insistência no estabelecimento de um cronograma, a reunião marca um novo diálogo e um novo caminho para enfim conquistar as convocações, ressalta Fábio Jabá, e ainda a possibilidade de é trazer subsídios ao governo sobre a situação do sistema prisional paulista.
“Essa pauta também é dos trabalhadores que estão no sistema porque hoje o déficit está enorme. Há unidades com cinco servidores de noite e dez durante o dia para uma população de 2 mil presos. O que almejamos agora é construir essa pauta e esperamos que esse problema possa ser sanado”, pontua o dirigente.
Encontro na sede social a partir das 15h tem como pauta a aposentadoria e outros direitos dos servidores LGBTQI, além de saúde, combate ao preconceito e à LGBTfobia no sistema prisional
Por Redação SIFUSPESP
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) promove reunião do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers e Intersexo (LGBTQI) nesta sexta-feira (14), a partir das 15h, na sede social da entidade, situada na à Rua Dr. Zuquim nº 244, em Santana, na zona norte da capital paulista.
Diante do indeferimento, pela São Paulo Previdência (SPPrev), do pedido de aposentadoria do policial penal transgênero Jill Alves de Moraes (saiba mais), a reunião visa a debater estratégias de luta e fortalecimento de redes que possam dar respaldo aos servidores LGBTQI. Visa ainda discutir formas de enfrentar o preconceito e todas as formas de LGBTfobia, tanto no sistema prisional quanto no conjunto da administração pública do Estado de São Paulo.
O encontro terá a participação de profissionais de saúde que atendem essa população no serviço público, além de parlamentares, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do movimento sindical e de movimentos sociais engajados com a temática.
Reunião do Coletivo LGBTQI do SIFUSPESP
Dia: 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Sede social - R. Dr. Zuquim, 244 - Santana - São Paulo/SP (Metrô Santana)
Informações: (11) 99339-4320
Três subgrupos vão se dedicar à definição de atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento
Por Fórum Penitenciário Permanente
A estruturação da Polícia Penal foi a pauta principal da quarta reunião do grupo de trabalho dedicado à elaboração da regulamentação no Estado de São Paulo, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com a participação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
O GT foi dividido em três subgrupos para definição do organograma de reestruturação da SAP, sendo que um grupo vai trabalhar nas atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, outro nas da Diretoria Operacional e o terceiro nas atribuições da Diretoria de Orçamento. Os subgrupos vão se reunir mais de uma vez por semana para garantir o cronograma de elaboração e repassar o trabalho realizado ao grupo principal.
De acordo com a SAP, o secretário coronel Nivaldo Restivo esteve na reunião semanal da Segurança Pública e levou a minuta da Polícia Penal para avaliação do governador João Doria. Ainda segundo a secretaria, também houve reunião na Secretaria de Planejamento na qual foi sinalizada a unificação dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
A inclusão das demais carreiras na Polícia Penal terá que ser fundamentada pela SAP. No encontro do GT, o Fórum Penitenciário Permanente reivindicou a inclusão dos oficiais operacionais.
A última etapa do trabalho do grupo para regulamentação da Polícia Penal paulista é a construção da lei orgânica, com a definição das atribuições dos policiais penais e de forma a contemplar todas as carreiras da SAP numa única legislação, tirando do “limbo” de incertezas tanto os oficiais operacionais quando os oficiais administrativos, afirmam os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente.
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