Três subgrupos vão se dedicar à definição de atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento

Por Fórum Penitenciário Permanente

A estruturação da Polícia Penal foi a pauta principal da quarta reunião do grupo de trabalho dedicado à elaboração da regulamentação no Estado de São Paulo, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), com a participação do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP. 

O GT foi dividido em três subgrupos para definição do organograma de reestruturação da SAP, sendo que um grupo vai trabalhar nas atribuições da Diretoria Geral de Polícia Penal, outro nas da Diretoria Operacional e o terceiro nas atribuições da Diretoria de Orçamento. Os subgrupos vão se reunir mais de uma vez por semana para garantir o cronograma de elaboração e repassar o trabalho realizado ao grupo principal. 

De acordo com a SAP, o secretário coronel Nivaldo Restivo esteve na reunião semanal da Segurança Pública e levou a minuta da Polícia Penal para avaliação do governador João Doria. Ainda segundo a secretaria, também houve reunião na Secretaria de Planejamento na qual foi sinalizada a unificação dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).

A inclusão das demais carreiras na Polícia Penal terá que ser fundamentada pela SAP. No encontro do GT, o Fórum Penitenciário Permanente reivindicou a inclusão dos oficiais operacionais.  

A última etapa do trabalho do grupo para regulamentação da Polícia Penal paulista é a construção da lei orgânica, com a definição das atribuições dos policiais penais e de forma a contemplar todas as carreiras da SAP numa única legislação, tirando do “limbo” de incertezas tanto os oficiais operacionais quando os oficiais administrativos, afirmam os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente.