A Comissão Eleitoral do SIFUSPESP comunica, após período de inscrições desde o dia 17 até este 27 de fevereiro (sábado), foi registrada a chapa única “Lutar para Mudar” à diretoria do sindicato para o mandato 2021-2025.
Conforme deliberação, a Comissão Eleitoral também informa que, após o registro da chapa, em até 24 horas o sindicato vai informar às unidades prisionais a que os candidatos estiverem lotados, comunicando o nome dos membros da chapa inscrita, conforme o Artigo 96 do Estatuto Social.
Em até três dias úteis, a contar do encerramento do prazo do registro, a Comissão Eleitoral publicará, nos meios de comunicação do Sindicato, a relação nominal das chapas registradas e dos seus integrantes, e abre prazo de até cinco dias úteis para impugnação, como determina o Artigo 99 do Estatuto Social.
No caso de irregularidades na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará a chapa para que providencie a correção em no máximo cinco dias úteis após a notificação, sob pena de cancelamento do registro, conforme o Artigo 94 do Estatuto Social, Parágrafo Único.
Impugnação somente poderá versar sobre cláusulas previstas no estatuto do SIFUSPESP, com requerimento à Comissão Eleitoral por associado em pleno gozo de seus direitos sindicais, de acordo com Artigo 101 do Estatuto Social.
Confira a relação de candidatos e candidatas da chapa 1 “Luta para Mudar”:
DIRETORIA EXECUTIVA, EFETIVA E CONSELHO FISCAL:
Presidente-FÁBIO CESAR FERREIRA -PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS I,
1º Vice-ROGÉRIO GROSSI DE BRITO -CDP CARAGUATATUBA,
2º Vice-WELLINGTON JORGE BRAGA DE OLIVEIRA-CPP I BAURU,
Secretário Geral-GILBERTO ANTONIO DA SILVA -PENITENCIARIA TUPI PAULISTA,
1º Secretário-SIRLENE APARECIDA DONATONI -PENITENCIARIA II SERRA AZUL,
2º Secretário-SIDNEI SANTOS RODRIGUES -PENITENCIARIA CAPELA DO ALTO,
Tesoureiro Geral-ALANCARLO FERNET-CDP PINHEIROS II,
1º Tesoureiro-JAIRO MARTINS DE SOUZA-PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS I,
2º Tesoureiro-CELSO CAETANO LIMA-CDP ASP PAULO GARAUJO-BELEM II,
Diretor do Departamento de Imprensa e Divulgação-MARCELO OTAVIO DE SOUZA -PENITENCIARIA DE DRACENA,
Diretor Adjunto do Departamento de Imprensa e Divulgação-ABDAEL AMBRUSTER-PENITENCIARIA FEM SANT ANA,
Diretor do Departamento de Formação Sindical-MARCIO FLAVIO ZELINKA -CDP CAIUA,
Diretor Adjunto do Departamento de Formação Sindical-CLAUDINEI DOS SANTOS -PENITENCIARIA PRES VENCESLAU I,
Diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador-APOLINARIO GENTIL LEITE VIEIRA -PENITENCIARIA DE MARTINOPOLIS,
Diretor Adjunto do Departamento de Saúde do Trabalhador-LUIZ DA SILVA FILHO-PENITENCIARIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU I,
Diretor do Departamento Jurídico-FERNANDO PEREIRA FERREIRA -PENITENCIARIA ITIRAPINA I,
Diretor Adjunto do Departamento Jurídico-JENIS DE ANDRADE-CDP SUZANO,
Coordenador da Regional Avaré-RODRIGO DI BRANCO-PENIT. DE CERQUEIRA CESAR,
Primeiro Adjunto Regional Avaré-OSWALDO PINTO DA SILVA FILHO -CPP I BAURU,
Segundo Adjunto-STELLA REGINA KULAIF ABDO MOREIRA-CDP ITATINGA,
Coordenador da Regional de Araraquara-JOSE SANTOS DA SILVA-PENITENCIARIA II SERRA AZUL,
Primeiro Adjunto-EDIVALDO ANTONIO RODRIGUES FONSECA-PENITENCIARIA DE ARARAQUARA,
Segundo Adjunto-DAVID DENIS BERBEL-CDP TAIUVA,
Coordenador da Regional da Baixada Santista-AILTON TEMOTEO DOS SANTOS -CPP DE MONGAGUA,
Primeiro Adjunto-MARCOS BARBOSA MORENO -CDP PRAIA GRANDE,
Segundo Adjunto-CLAUDINEI AUGUSTO DOS SANTOS -PENITENCIARIA SAO VICENTE II,
Coordenador da Regional de Bauru-ROGER XAVIER DE ALBUQUERQUE -PENITENCIARIA REGINOPOLIS II,
Primeiro Adjunto Regional de Bauru-RODRIGO CERQUEIRA PALMEIRO-CDP BAURU,
Segundo Adjunto Regional de Bauru-GERVASIO PEREIRA -PENITENCIARIA REGINOPOLIS II,
Coordenador da Regional da Capital e Grande São Paulo-MARIA DAS NEVES DUARTE-CPP SÃO MIGUEL,
Primeiro Adjunto-ANGÉLICA DA SILVA LEMOS -PENITENCIARIA FEM CAPITAL,
Segundo Adjunto-ALEX SCARPEL ALVES -CDP DE OSASCO I,
Coordenador da Regional de Campinas-RENATO ARARIPE DA SILVA -CDP AMERICANA,
Primeiro Adjunto Regional de Campinas-MIGUEL ANGELO PAES -CR DE LIMEIRA,
Segundo Adjunto Regional de Campinas-PAULO FERNANDO BASSAN-CPP DE CAMPINAS,
Coordenador da Regional de Mirandópolis-GILBERTO TENORIO PINTO-PENITENCIARIA LAVINIA III,
Primeiro Adjunto-WAGNER GENEROSO -PENITENCIARIA LAVINIA II,
Segundo Adjunto-MARIO AMERICO ASSIS DA SILVA -PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS I,
Coordenador da Regional de Presidente Venceslau-AGILSON CARDOSO DA SILVA -PENITENC PRES VENCESLAU II,
Primeiro Adjunto-DIRCEU MARTINS PEDROSA -CDP CAIUA,
Segundo Adjunto-REGIS STEFAN-PENITENC PRES VENCESLAU II,
Coordenador da Regional Sorocaba-WANDERLEI ROSA JUNIOR -CDP PINHEIROS IV,
Primeiro Adjunto-JOSÉ MARIA DOS SANTOS -PENITENCIARIA DE GUAREI II,
Segundo Adjunto-LEANDRO ROGÉRIO VIEIRA E SILVA -PENIT. NELSON VIEIRA PI GUAREI,
Coordenador da Regional de São José do Rio Preto-FABIO ROBERTO SEISCENTOS-CDP SAO JOSE DO RIO PRETO,
Primeiro Adjunto São José do Rio Preto-SERGIO CARLOS PINHEIRO -PENITENCIARIA ARARAQUARA,
Segundo Adjunto São José do Rio Preto-DANILO RICARDO CAMPOS ANSELMI -PENITENCIARIA DE TUPI PAULISTA,
Coordenador da Regional do Vale do Paraíba-FABIO LEANDRO CAMACHO MENEZES -PENITENCIARIA TREMEMBE I,
Primeiro Adjunto Regional do Vale do Paraíba-DJAIR MARCILIO DA SILVA-HCTP TAUBATE,
Segundo Adjunto Regional do Vale do Paraíba-DANIEL ALBERT CASSIANO DE SOUZA-CDP CARAGUATATUBA,
Presidente CONSELHO FISCAL-ROBERTO MARCOS DIAS-PENITENCIARIA ITIRAPINA I,
Presidente Adjunto CONSELHO FISCAL-ELIAS DOS SANTOS BITENCOURT -CDP DE OSASCO II,
Secretário CONSELHO FISCAL-ABEL FELIX CAMPOS NETO-CDP PINHEIROS II,
Secretário Adjunto CONSELHO FISCAL-ANESIO GRASSI JUNIOR-PENITENCIARIA OSWALDO CRUZ,
Suplente CONSELHO FISCAL-MILTON JOSE DA SILVA-PENITENCIARIA DE JUNQUEIROPOLIS
DIRETORIA DE BASE:
ADRIANO ORLANDO-PENITENCIARIA PRES PRUDENTE,
ALESSANDRA DELFIM PEREIRA-PENITENCIARIA REGISTRO,
APARECIDO ANTONIO FLAUSINO –PENIT BERNARDINO DE CAMPOS,
ARMANDO RAMPIM-PENITENCIARIA AVANHANDAVA,
ARMANDO SOUZA CRUZ-PENITENCIARIA REGISTRO,
CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO-PENITENCIARIA CASA BRANCA,
EDGILB DE MEDEIROS GARCIA-PENITENCIARIA DE IPERO,
EDMAR PASCHOALINO FIRMO NETO-PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA,
EDUARDO KIYOSHI OZAKI -PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS II,
ELDO DOS SANTOS-PENITENCIARIA BALBINOS II,
ELIZANGELA CARMONA-CDP NOVA INDEPENDENCIA,
EMERSON JOSE JACOMAZZI MATOS-PENIT.I MIRANDOPOLIS,
EMILIO VITOR GOUVEIA-PENITENCIARIA VALPARAISO,
EURIPEDES EDUARDO VEIGA-CPP DE CAMPINAS,
FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA-CDP OSASCO II,
FRANCISCO RIVELINO FIRMINO BARROZO-CDP ITAPECERICA DA SERRA,
GERALDO JOSE DE ARRUDA-PENITENCIARIA SOROCABA II,
GILVAN ROGERIO GONCALVES ROSA-CDP ITATINGA,
GIULIO EUSEBIO DE OLIVEIRA-PENITENCIARIA MAIRINQUE,
HUDSON MANOEL EVANGELISTA-PENITENCIARIA DE PIRACICABA,
JAIR CAETANO -PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS I,
JAIR RENATO DA CRUZ -PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS I,
JOSE GRIMALDO COELHO-CPP I DE HORTOLANDIA,
KAREN CHRISTINA FERAZ-PENITENCIARIA ITAI,
KLEBER BARBOSA BRITO SERAFIM -PENITENCIARIA LAVINIA I,
LUCAS AMERICO DA SILVA ALMEIDA -PENITENCIARIA REGISTRO,
LUCAS RICCI RUGNO-PENITENCIARIA DE ARARAQUARA,
LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR, PENITENCIÁRIA DE IPERÓ
LUIZ GUSTAVO DE ARO -PENITENCIARIA ARARAQUARA,
NILSON TADEU CAPUTTI JUNIOR-PENITENCIARIA GETULINA,
RIOMAR EVANGELISTA-PENITENCIARIA MIRANDOPOLIS II,
SABELA ZINSLY FREITAS FARIA COSTA-CDP FEMININO FRANCO DA ROCHA,
SERGIO ANTONIO CAMPOS -CPP I BAURU,
VALDEMIR MOREIRA DE SOUZA -PENITENCIARIA PRACINHA,
VALDIR PEREIRA-PENITENCIARIA RIBEIRAO PRETO,
VANDERLEI BROSCO-CPP I BAURU,
VANDERLEI DONIZETE DE AZEVEDO -PENITENCIARIA REGINOPOLIS II,
WELLINGTON ALVES DE LIMA -CDP JUNDIAI,
GUILHERME FERREIRA DE SOUZA-PENITENCIARIA LAVINIA III,
ANDRE LUIZ STOCCO BORGES -CPP I BAURU,
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA -PENITENCIARIA CAPELA DO ALTO,
MARCELO MATIOLI-PENITENCIARIA FEMININA TUPI PAULISTA,
RALF RIBEIRO DOS SANTOS-PENITENCIARIA DE VALPARAISO.
Por Flaviana Serafim
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deferiu pedido de liminar do SINDASP para suspensão das visitas no sistema prisional devido à pandemia.
Na decisão, a magistrada destaca que a “situação é excepcional e gravíssima, e autoriza a adoção de medidas extremas e excepcionais, voltadas a evitar o máximo a propagação da contaminação” e pontua a reclassificação neste dia 26, pelo governo estadual, das diversas regiões do Estado nas quais o quadro de contágio piorou.
Rios reconhece que o ambiente prisional superlotado contribui para agravar a disseminação do coronavírus e que “medidas como controle de acesso são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos e agentes penitenciários''.
Ainda segundo a juíza, “entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida quando as condições voltarem a ser propícias para tanto e houver vacinação em massa, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas”.
A decisão favorável à liminar fortalece o embate que vem sendo travado pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, pela suspensão das visitas para proteção e segurança contra o vírus dentro e fora do sistema prisional.
Além do SINDASP, o SIFUSPESP e o SINDCOP também foram à Justiça reivindicando que as visitas sejam suspensas, e as ações seguem tramitando.
Por Redação SIFUSPESP
Na última quarta-feira (24), o governador João Doria vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2019, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), que visa permitir o porte de arma também durante os períodos de folga para os policiais penais que fazem escolta e vigilância (AEVPs) e que já tem a acautela do armamento.
Apesar da medida, a direção do SIFUSPESP esclarece que nada foi alterado no caso dos policiais penais de escolta e vigilância que já possuem acautelamento de armas. A expectativa é que os deputados derrubem o veto na Assembleia Legislativa, mas independentemente disso, a luta do sindicato é para que o Estado seja obrigado ao acautelamento de todos policiais penais a partir da regulamentação da Polícia Penal paulista.
O SIFUSPESP tem avançado no diálogo nesse sentido junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reivindicando que Depen apoie o custeio do porte de armas para todos os policiais penais. A proposta foi levada pelo sindicato ao Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que debate a regulamentação da Polícia Penal.
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