A Secretaria de Administração Penitenciária publicou nesta quinta-feira, 30/06, resolução que altera as regras para a transferência de Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) entre unidades de diferentes coordenadorias regionais.
O documento estabelece que, em caso de sindicância aberta contra os servidores, a transferência só será concedida conforme a “conveniência” da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e após análise, caso a caso, por parte da Chefia de Gabinete.
Esta análise levará em consideração informações como a natureza da infração e sua consequência. A resolução também impede a transferência caso o ASP ou AEVP esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD).
O Sifuspesp avalia que a medida, apesar de não ser o cenário ideal para os funcionários do sistema penitenciário, já é um avanço levando em consideração que tal medida sempre foi uma bandeira do sindicato para garantir os direitos dos funcionários em fazer as transferências conforme as suas necessidades.
Conforme anunciado em matéria publicada nesta semana, o SIFUSPESP realizou na última terça-feira uma reunião de planejamento para o 2º semestre de 2016. Entre as diversas medidas de organização interna e atividades tratadas nesta reunião, a diretoria do sindicato definiu um calendário de ações para o período.
Essas medidas visam a enfrentar de forma organizada as dificuldades do cenário político e econômico atual, estimulando o diálogo e engajamento da categoria na luta por nossas reivindicações.
Neste sentido é que neste mês de julho realizaremos uma pesquisa nas unidades prisionais, consultando a categoria quanto a temas chaves da realidade atual.
Já em agosto faremos a divulgação dos resultados e realizaremos no dia 17/08 as assembleias regionais com o intuito de abrir espaço para o debate para toda a categoria.
Nesse período, também encaminharemos um relatório das condições de vida e de trabalho dos funcionários do sistema penitenciário para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual.
Posteriormente, no dia 14 de setembro, realizaremos uma manifestação, com local a ser divulgado posteriormente, que terá como objetivo dar visibilidade a nossas reivindicações e pressionar o governo por melhorias salariais e nas condições de trabalho da categoria.
São com estas e outras ações a serem divulgadas que o SIFUSPESP espera contar com o apoio de todos. O segundo semestre de 2016 nos convoca para a luta!
Confira a programação completa:
Mês | Atividade |
Julho | Pesquisa sobre temas de interesse da categoria nas unidades |
Agosto | Divulgação dos resultados da pesquisa |
17/08 | Realização de Assembleias regionais |
Setembro | Entrega do relatório à OAB, Alesp e Ministério Público Estadual |
14/09 | Manifestação por reajuste salarial e melhores condições de trabalho |
O SIFUSPESP definiu durante reunião de seus diretores, nesta terça-feira (28),o plano estratégico de lutas para o 2º semestre. O plano conta com ações voltadas para a unidade e a organização da categoria. O 1º semestre apresentou-se como um período de desafios políticos para a sociedade brasileira e também para a nossa categoria.
O cenário político de radicalização de opiniões e manifestações nas ruas vem somado ao discurso do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que alegam impossibilidades orçamentárias para fazer cumprir direitos que estamos há alguns anos reclamando e negociando. Também não podemos deixar de salientar as diversas campanhas contra os sindicatos que pregaram a desfiliação massiva e que geraram efeitos negativos de estrutura e apoio às lutas que o SIFUSPESP lidera.
Esta realidade convoca toda a categoria a unir-se de forma organizada e estratégica para não agir de forma a prejudicar-se em vez de conquistar direitos. Nos últimos tempos, temos assistido a ações isoladas de grupos e pessoas que, de forma impensada, levaram a prejuízos maiores à luta de todos. Exemplos disso foram atividades realizadas por outras organizações sem o apoio forte da categoria, que levaram à abertura de sindicância contra companheiros, ou ainda que geraram divisão da categoria em mais e mais grupos sem uma diretriz concreta e clara, em vez de unir a todos.
O SIFUSPESP guarda uma tradição de responsabilidade em suas ações, com respeito à vida e ao trabalho de todos os funcionários do sistema prisional. Por esta razão, a diretoria do SIFUSPESP avalia que somente com ações organizadas e o forte apoio de nossa categoria seguiremos com força política suficiente para fazer transformar nossa luta em direitos.
Após amplo debate, o SIFUSPESP definiu as atividades estratégicas que serão implantadas no decorrer do próximo semestre. A prioridade é dar voz ao pensamento atual de nossa categoria e promover o diálogo entre trabalhadores e sindicato, com o objetivo maior de reforçar a luta com uma agenda positiva de diversos eventos e comunicados para demonstrar de forma clara ao governo do Estado que estamos prontos, se necessário for, para nos posicionarmos de forma firme e dura e fazer valer a nossa voz.
O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, avalia que o resultado da reunião foi positivo. "Com a reunião, nossa diretoria pôde fazer um diagnóstico da conjuntura e definir ações concretas e posicionamentos, além de fechar um planejamento baseado na união da categoria". João Rinaldo também ressalta a importância da adesão da categoria à luta. "Com união, ganhamos força para que nosso grito possa ser ouvido e com mão forte possamos materializar conquistas. Este é um momento de agirmos de forma organizada para acumularmos força e confrontar as adversidades políticas”.
Fiquem atentos para as medidas que o SIFUSPESP irá anunciar nos próximos dias. Contamos com o apoio de todos. O 2º semestre de 2016 nos convoca para a luta!
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