A Secretaria de Administração Penitenciária publicou nesta quinta-feira, 30/06, resolução que altera as regras para a transferência de Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) entre unidades de diferentes coordenadorias regionais.

O documento estabelece que, em caso de sindicância aberta contra os servidores, a transferência só será concedida conforme a “conveniência” da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e após análise, caso a caso, por parte da Chefia de Gabinete.

Esta análise levará em consideração informações como a natureza da infração e sua consequência. A resolução também impede a transferência caso o ASP ou AEVP esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD).

O Sifuspesp avalia que a medida, apesar de não ser o cenário ideal para os funcionários do sistema penitenciário, já é um avanço levando em consideração que tal medida sempre foi uma bandeira do sindicato para garantir os direitos dos funcionários em fazer as transferências conforme as suas necessidades.