Por Redação SIFUSPESP
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (8) o Decreto 59.403, instituindo a restrição emergencial da circulação de veículos na capital devido à pandemia de coronavírus. Ontem, a Prefeitura havia divulgado outro documento, que só isentava de multas em caso de descumprimento do rodízio os profissionais de saúde, prejudicando policiais penais e outros servidores da segurança pública.
O item II do 5º parágrafo do decreto agora deixa claro que os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) estão excluídos desta medida, assim como é da SAP a responsabilidade por organizar a dinâmica de cadastramento dos servidores penitenciários:
O sindicato aguarda a resposta oficial da SAP informando sobre o cadastramento, mas a direção do SIFUSPESP já foi informada que cada unidade prisional vai organizar as informações dos servidores penitenciários e de seus veículos para informar à secretaria, que vai repassar os dados para garantir a exclusão junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
O decreto publicado neste 8 de maio afirma sobre a exclusão:
“Art. 5º Também ficam excepcionados da restrição de circulação os veículos pertencentes a:
(...)
II - servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, cabendo ao órgão máximo de cada uma das respectivas categorias identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes”
A direção do SIFUSPESP enviou ofício à SAP, à Prefeitura de São Paulo e à Secretaria Municipal de Transportes na tarde desta quinta-feira (7) reivindicando a isenção para os policiais penais, que estão trabalhando normalmente durante a pandemia por serem parte de serviço essencial prestado à população. A pressão do sindicato e da categoria, portanto, teve resultado positivo.
Provocado pelo SIFUSPESP e com base em relato dos servidores públicos, deputado estadual do PSOL apontou falta de estrutura, de efetivo, de testes rápidos e de isolamento de casos suspeitos, entre outros equívocos por parte da secretaria na gestão da crise dentro das unidades
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL),encaminhou nesta sexta-feira (8) ao Ministério Público Estadual(MP-SP) pedido de providências para reduzir a proliferação do coronavírus pelo sistema prisional paulista. No documento, o parlamentar solicita que o Procurador Geral do Estado, Gianpaollo Poggio Smanio, investigue a falta de estrutura das unidades, a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade para todos e a inexistência do procedimento de testagem rápida para servidores e presos, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Giannazi aponta que essas e outras falhas graves da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) têm causado aumento preocupante no número de casos confirmados, óbitos e suspeitos de COVID-19 tanto entre servidores quanto entre detentos. De acordo com apuração feita pelo SIFUSPESP, há até o momento 94 servidores com confirmados com o coronavírus, sendo que 7 deles resultaram em óbitos, e 66 casos suspeitos. Entre os detentos há 16 confirmados, 7 óbitos e 69 casos suspeitos de acordo com o mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Entre as denúncias apuradas pelo gabinete do deputado estão a frequência esparsa do envio de máscaras individuais para policiais penais em algumas penitenciárias - uma unidade para cada funcionário a cada 15 dias - além da incapacidade para isolamento, nas enfermarias, de presos que apresentam os sintomas característicos do coronavírus, o que oferece risco de contágio tanto para os demais sentenciados quanto para os servidores.
Giannazi ainda argumenta que a não chamada de mais de mil candidatos aprovados e habilitados em concursos públicos para os setores de saúde e assistência social também é uma demanda urgente do sistema. O deputado aponta um déficit de cerca de 4 mil vagas na área técnica, que envolve por exemplo enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem.
No ofício, o parlamentar requer que o Ministério Público apure se essa falta de efetivo no quadro de pessoal das chamadas “áreas meio” e também nas "áreas fim", envolvendo os servidores da segurança e vigilância - não tem sido prejudicial ao atendimento dos serviços básicos oferecidos dentro das unidades prisionais enquanto durar a pandemia.
O trabalho desses funcionários, no olhar de Gianazzi, poderia reduzir o impacto do coronavírus sobre a população carcerária, policiais penais e seus familiares.
Como forma de sanar o problema, ao menos temporariamente, o deputado do PSOL propôs que a Procuradoria ofereça à SAP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando os quatro itens com falhas detectadas que foram relacionados no documento, para que sejam efetivamente corridas: testagem rápida para diagnóstico da COVID-19, condições de isolamento de presos contaminados, falta de efetivo para atendimento e fornecimento de EPIs.
Por Flaviana Serafim
O vereador Celso Giannazi (PSOL) está reivindicando a exclusão dos policiais penais e demais servidores da Administração Penitenciária, e também os da Fundação CASA, do rodízio municipal de veículos que passa a vigorar por 24 horas a partir da próxima segunda-feira (11) por meio de decreto do prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB).
No ofício enviado pelo vereador à Secretaria Municipal de Transporte e à Companhia de Engenharia de Tráfego, Giannazi justifica o pedido de exclusão, ressaltando que o serviço realizado pelas categorias é essencial em meio à pandemia, e que os servidores convocados são obrigados a fazer grandes deslocamentos até os locais de trabalho.
A iniciativa do vereador se soma aos ofícios já encaminhados pelo SIFUSPESP também reivindicando a exclusão dos servidores penitenciários do rodízio, encaminhados na tarde desta quinta-feira (7) pela direção da entidade (leia mais).
Para a direção do sindicato, a categoria não pode ser penalizada por multa, nem ser exposta aos riscos de utilização do transporte coletivo - riscos que afetam também os familiares dos trabalhadores e a população carcerária.
Confira a íntegra do ofício do vereador Celso Giannazi:
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