Para a direção do SIFUSPESP, a suspensão é “uma notícia excelente” e permite avançar na batalha judicial contra as privatizações no sistema prisional para os CDPs de Registro, Aguaí, Gália I e II
Por Flaviana Serafim
A concorrência para privatizar os centros de detenção provisória (CDPs) de Registro, Aguaí e Gália I e II, que tinha sessão pública agendada para o próximo 26 de maio, foi suspensa pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) devido ao decreto de isolamento social e às demais medidas contra a pandemia de coronavírus no Estado de São Paulo.
No comunicado publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), ao justificar a suspensão da concorrência a SAP afirma que a fase crítica da pandemia “impede de traçar um cenário de retorno das atividades normais”.
Antes de deliberar pela suspensão da concorrência, a Secretaria chegou a adiar e reagendar os pregões, que anteriormente haviam sido marcados para 9 e 24 de abril e com a possibilidade de pregão virtual.
Para a direção do SIFUSPESP, que trava uma batalha judicial contra a transferência das unidades às mãos de terceiros, “a suspensão é uma notícia excelente e, com as ações ajuizadas, podemos avançar para barrar a privatização”, diz Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato.
As ações impetradas pelo SIFUSPESP contra a privatização tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP).
Confira a íntegra do comunicado:
Por Redação SIFUSPESP
O atendimento à distância segue normalmente no SIFUSPESP durante o feriado prolongado, decretado na capital paulista desta quarta-feira (20) até domingo (24). O feriadão adotado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) visa aumentar o isolamento social devido à pandemia do coronavírus.
Exatamente por conta da pandemia, a direção do sindicato deliberou pela manutenção do atendimento à distância, como forma de garantir o apoio e os serviços disponíveis à categoria neste momento de crise sanitária.
Para proteção dos funcionários do SIFUSPESP, o sindicato já vem adotando o teletrabalho desde o mês de março e segue mantendo o atendimento à distância até o final de maio.
Todos os serviços aos filiados, inclusive os do Departamento Jurídico, estão à disposição e funcionando para qualquer solicitação por mensagem pelo Whatsapp (11) 98234-8424.
Para contatar diretamente um dos advogados e agendar atendimento do Jurídico nas regionais e na capital paulista, envie mensagem aos seguintes contatos:
Direção e Comunicação de plantão
Toda a direção do sindicato está mantendo plantão devido à pandemia, e também o Departamento de Comunicação e Imprensa. Para denúncias, informações relevantes ao sindicato ou outras demandas, envie mensagem para o Whatsapp (11) 99339-4320, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Medida vale para servidores da região metropolitana de São Paulo e havia sido uma das exigências do SIFUSPESP para mitigar proliferação do coronavírus pelo sistema
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu flexibilizar o trabalho presencial de oficiais administrativos que atuam em repartições da pasta na região metropolitana de São Paulo. Mediante resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), o secretário Nivaldo Restivo decidiu que esses funcionários vão atuar presencialmente em dias alternados, de segunda a sexta-feira.
Esse afastamento dos trabalhadores do setor burocrático era uma das exigências feitas pelo SIFUSPESP junto à pasta como forma de evitar que o coronavírus se espalhe pelo sistema. Até o momento, o sindicato já registrou 128 casos confirmados de diagnóstico positivo da COVID-19 entre os servidores, com 10 óbitos. A SAP admite somente 41 casos. Entre os detentos, são 50 casos confirmados e também 12 óbitos, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com a resolução, o regime de trabalho aplicado aos oficiais administrativos valerá para a Administração Superior da Secretaria e da Sede, na Escola da Administração Penitenciária “Doutor Luiz Camargo Wolfmann”, no Conselho Penitenciário do Estado, nas Sedes da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Caberá ao superior imediato estabelecer uma escala de trabalho. Nos dias que o servidor não comparecer à unidade presencialmente, deverá ficar à disposição para a prestação de serviços, mantendo à disposição seus contatos telefônicos ou de e-mail para possíveis convocações emergenciais. No caso de trabalhos considerados essenciais, o decreto não se aplica.
De acordo com o decreto, nas demais coordenadorias o afastamento dos oficiais administrativos ficará a critério do coordenador, que deverá “avaliar a oportunidade e a conveniência da adoção da presente medida, considerando a expansão do novo coronavírus no município”.
É justamente no interior que está o maior número de contaminações por COVID entre os servidores, principalmente na região Oeste, com 56 casos, sendo 5 óbitos; e na Central, com 22 diagnósticos positivos, e uma morte de trabalhador.
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