Para a direção do SIFUSPESP, a suspensão é “uma notícia excelente” e permite avançar na batalha judicial contra as privatizações no sistema prisional para os CDPs de Registro, Aguaí, Gália I e II

Por Flaviana Serafim

A concorrência para privatizar os centros de detenção provisória (CDPs) de Registro, Aguaí e Gália I e II, que tinha sessão pública agendada para o próximo 26 de maio, foi suspensa pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) devido ao decreto de isolamento social e às demais medidas contra a pandemia de coronavírus no Estado de São Paulo. 

No comunicado publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), ao justificar a suspensão da concorrência a SAP afirma que a fase crítica da pandemia “impede de traçar um cenário de retorno das atividades normais”. 

Antes de deliberar pela suspensão da concorrência, a Secretaria chegou a adiar e reagendar os pregões, que anteriormente haviam sido marcados para 9 e 24 de abril e com a possibilidade de pregão virtual. 

Para a direção do SIFUSPESP, que trava uma batalha judicial contra a transferência das unidades às mãos de terceiros, “a suspensão é uma notícia excelente e, com as ações ajuizadas, podemos avançar para barrar a privatização”, diz Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato. 

As ações impetradas pelo SIFUSPESP contra a privatização tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Tribunal de Contas  do Estado (TCE-SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP). 

Confira a íntegra do comunicado: