Mesmo com retorno a regras antigas da restrição de veículos decididas neste domingo(17) pela Prefeitura, confira como fazer sua inscrição e evitar multas na capital enquanto durar pandemia de coronavírus 

por Giovanni Giocondo

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, definiu que os motoristas que trabalham em serviços essenciais devem fazer cadastramento individual e autodeclaratório para a isenção das multas aplicadas em virtude do rodízio. A medida visa a não prejudicar trabalhadores que dependem do deslocamento em veículo próprio durante a pandemia da COVID-19. 

Neste domingo(17), o prefeito Bruno Covas(PSDB) decidiu voltar atrás e retomar a partir desta segunda-feira(18) as regras tradicionais da restrição à circulação de veículos na capital. A nova medida foi adotada, segundo o tucano, porque as mudanças feitas por decreto desde 8 de maio não surtiram o efeito desejado, que era de ampliar o índice de isolamento na cidade.

Conforme essas regras - agora suspensas - o rodízio valeria para todos os dias da semana, 24 horas, para todo o território da capital e com novas regras - placas com final par rodando nos dias pares e com final ímpar rodando nos dias ímpares, e não afetaria servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), das demais carreiras da segurança pública e da saúde , que são considerados parte de um serviço essencial prestado à população.

Anteriormente, o SIFUSPESP havia noticiado que era preciso que as diretorias de cada unidade fizessem a declaração, mas o sindicato foi comunicado pelo DSV e pela Secretaria Municipal de Mobilidade para que cada servidor penitenciário fizesse a sua autodeclaração.

Independentemente se agora as regras de circulação voltam ao normal, com o rodízio valendo apenas durante a semana, das 10h às 16h e no centro expandido de São Paulo, é importante que os trabalhadores do sistema prisional se cadastrem e evitem multas. Com a autodeclaração, também será possível cancelar de forma retroativa possíveis multas que tenham sido registradas na semana em que o novo rodízio esteve em vigor.

Para fazer isso, basta preencher a declaração abaixo, com todos os dados de identificação pessoal e profissional, além de encaminhar a planilha disponível neste link com os dados do veículo e do condutor. A declaração deve ser enviada para o endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eu, XXXXXXX , portador do RG:XXXXXXX  -x e inscrito no nº do CPF:XXXXXXXX, residente e domiciliado À Rua  XXXXXXXX - Bairro XXXXXX, Cidade XXXXXX Fone: (DDD) XXXXXXXX informo que sou CARGO junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, na Unidade NOME DA UNIDADE, localizado ENDEREÇO COMPLETO DA UNIDADE solicito isenção/liberação do Rodízio Municipal de Veículos, conforme planilha anexa, e confirmo que as informações prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Telefone do estabelecimento: XXXXXXXXXXXXXXX - NOME DA UNIDADE ONDE TRABALHA - XXXXXXXXXXXXXXXX

Também é preciso colocar na planilha o CNPJ da SAP, que é o seguinte: 4637940000150