Publicado: 14 Setembro 2017

• Luta e Democracia
• Auditoria Divida

 "Déficit" previdenciário esconde contribuições estatais, enquanto orçamento da União é esfolado para pagamento da dívida, jamais auditada

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) iniciou neste mês de setembro uma discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a chamada Reforma da Previdência, e demonstrou o porquê de sua posição contrária à proposta. Reveja a matéria no link: http://bit.ly/2h4uK1z

Existe um forte contra-argumento ao discurso do Estado que aponta a necessidade da reforma devido o déficit da previdência. É a conta apresentada por auditores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(SINDIFISCO), que afirmam não existir déficit, mas ao contrário, um superávit da previdência.

Isso considerando que a arrecadação obtida pelo governo contabiliza somente os recursos pagos por patrões e funcionários em um regime de contrato de trabalho e não coloca na conta os valores arrecadados com contribuições sociais que são a parte do Estado no total, e que ajudam no custeio da Previdência.

Em função disso, é necessário cobrar uma auditoria dessa dívida para rever os números da previdência e comprovar que não existe dívida causada pelo trabalhador, o que dispensaria a necessidade de uma reforma nos moldes da que foi apresentada pelo governo Temer.  

A seguir, explicaremos as bases sólidas que sustentam essa ideia.

Auditoria da dívida pública

O povo brasileiro tem o direito de exigir que a dívida seja auditada e que se mostre claramente porque a União economiza todos os anos parte importante do Produto Interno Bruto(PIB) para pagar somente os juros dessa dívida, enquanto que os serviços públicos mais básicos são sucateados. Será que realmente devemos tudo isso aos bancos?

Essa economia anual é o chamado superávit primário tão citado pelos analistas na imprensa falada e escrita. Em 2016, o superávit foi de 2,33% do PIB, ou mais de R$27 bilhões. Em janeiro de 2017, subiu para 2,48%, mais de R$36 bilhões. Boa parte da mídia, inclusive, é financiada pelos bancos e por outras instituições financeiras para dizer em alto e bom som que não economizar para pagar esses juros é “desastroso” e “irresponsável”.

Esses valores são retirados do montante de todas as riquezas produzidas pelo povo brasileiro para pagar apenas os juros, enquanto a dívida pública total da União, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional(FMI) divulgado em 21/08, já está em quase 80% do PIB.

Esse índice, o maior entre os países emergentes e considerado de altíssimo risco, compromete novos investimentos e joga por terra os argumentos do governo de que o país, com a reforma da Previdência, vai recuperar sua economia. Como recuperar sem investir? Tirando dinheiro da população, que é quem faz a economia girar?

Para entender melhor o tema, acesse esta matéria do jornal Nexo, que explica por meio de gráficos e conceitos bastante didáticos como é formada e porque a dívida pública aumenta, além de saber quem ganha e quem perde com ela : https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/12/19/O-que-%C3%A9-e-como-%C3%A9-composta-a-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica-no-Brasil

Maior expoente de cobrança pela transparência da dívida pública brasileira, a auditora da receital federal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil, Maria Lucia Fatorelli, disse em entrevista à revista Carta Capital, em junho de 2015, que a dívida pública é um “mega esquema de corrupção institucionalizado” porque “provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro”.

Ao lado de outros 30 especialistas de todo o mundo e a convite do partido Syriza, vencedor das eleições parlamentares na Grécia, a auditora brasileira participou naquele ano da Auditoria Pública da dívida do país europeu, que no auge de sua crise econômica chegou a comprometer 170% de seu PIB com a dívida.

A história trágica dos gregos desenvolvida até que essa auditoria fosse feita foi muito semelhante à adotada pelo Brasil nos últimos tempos. Privatizações, desemprego em alta, cortes de salários e de aposentadorias, perda de direitos trabalhistas, demissão de funcionários públicos, e como consequência a volta da fome, o aumento exponencial do número de pessoas vivendo nas ruas, famílias desestruturadas, suicídios de trabalhadores e aposentados desesperados por não ter mais como se sustentar e repressão do Estado contra aqueles que não aceitavam essas condições.

Essas medidas foram adotadas na Grécia para seguir sustentando os bancos e os rentistas.  O Brasil, sem perspectivas de melhora, corre o risco de seguir o mesmo caminho. As semelhanças com a adoção das reformas trabalhista e da previdência, do contingenciamento de verbas para a educação e a saúde e a privatização das estatais pode levar o povo ao caos e à miséria.

O SIFUSPESP e a visão sobre a pauta econômica da PEC

O caminho seguido pelos auditores encontra concordância do SIFUSPESP, que entende que a questão econômica envolvida na oposição à reforma da previdência social é fundamental para compreender o porquê de o governo insistir em sua aprovação, sem a transparência dos dados que deveria ser obrigatória quando da apresentação da proposta.

Os associados e demais funcionários do sistema prisional, além de seus familiares e toda a população que se mostra claramente contra a reforma precisam entender que é possível lutar contra a PEC porque ela atenta diretamente contra o seu futuro. Um futuro que pode ser incerto caso prevaleça, nas decisões políticas, a força do lobby dos bancos e dos rentistas financiados por essa dívida pública escancarada nas estatísticas dos auditores fiscais e não a união da classe trabalhadora pela manutenção de seus direitos.

O SIFUSPESP quer transparência das contas públicas, aliada às explicações sobre o porquê não são contabilizadas certas contribuições obrigatórias que auxiliam no custeio da previdência, tal qual vem sendo orientado por parte do Sindicato dos Auditores da Receita Federal.

#PolíciaPenal #ContraPEC287

FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE:
http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se

Publicado: 14 Setembro 2017

• Luta e Democracia

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) também anuncia e convida a categoria a participar do Ato Unificado dos Servidores Públicos de São Paulo, que será realizado na Praça da República, na próxima sexta-feira (15/09) a partir das 17h. O ato é resultado da união das centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e Pública Central do Servidor em defesa do servidor e do serviço público.

A atividade faz parte do calendário de lutas das centrais e demais entidades sindicais do serviço público que, na última reunião do Fórum do Funcionalismo Público de São Paulo no início deste mês, aprovaram também uma paralisação do conjunto dos servidores no dia 27 de outubro.

Segundo Fabio Cesar Jabá, presidente do SIFUSPESP, “o ato nasceu da resistência contra a atual conjuntura político-econômica atual que está impossibilitando uma vida digna para o trabalhador. Problemas como o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, as privatizações, e a reforma trabalhista precisam ser combatidos e só conseguiremos com união.”

O objetivo do Ato Unificado também é fortalecer da luta dos servidores, e de alguma maneira, reflete na qualidade de vida e nos direitos da população que depende do serviço público e sofrerá com a falta de investimento na saúde, educação, transporte, segurança.

Calendário de lutas

Confira o calendário de lutas em defesa do funcionalismo público no estado de São Paulo, que culminará com um dia de paralisações e uma grande manifestação, na capital paulista, no dia 27 de outubro, véspera do dia do Servidor Público.

15/09 - 17h – ato unificado na Praça da República, logo após assembleia da Apeosesp

2 a 13/10 – realização de audiências e aulas públicas pelo estado de São Paulo sobre a importância do serviço público  

16 a 20/10 – “esquenta” da paralisação com panfletagens pelo Estado

27/10 – paralisações dos servidores com ato público unificado