Em São Paulo, manifestação de repúdio ao Projeto de Lei Complementar 26/2021 e contra a Reforma Administrativa acontecerá na Praça da República, centro da capital, a partir das 16h desta quinta-feira(28). Em defesa dos policiais penais e demais trabalhadores do sistema prisional, SIFUSPESP volta suas atenções para as ruas em defesa dos direitos afetados diretamente pelas medidas em trâmite e já em vigor no país, que podem impactar na qualidade dos serviços prestados à população

por Giovanni Giocondo

Servidores públicos participam nesta quinta-feira(28) de um protesto nacional contra os recentes projetos de lei elaborados pelos governos federal, dos Estados e municípios para atacar direitos históricos do funcionalismo, e que prejudicam diretamente a qualidade do atendimento feito à população. O ato em São Paulo vai contar com a participação de policiais penais e de diretores do SIFUSPESP, e acontece a partir das 16h na Praça da República, centro da capital paulista.

Já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) no dia 19 de outubro, e com entrada em vigor prevista para o dia 1o de novembro - com algumas exceções, já vigentes ou previstas para serem iniciadas no primeiro dia de janeiro de 2021, o Projeto de Lei Complementar(PLC) 26/2021, é um dos alvos da manifestação.

O texto, de autoria do governador João Doria(PSDB), reduz a correção anual do adicional de insalubridade, retirando também a incidência deste valor extra da licença-prêmio, cria a Controladoria-Geral do Estado com o objetivo claro de punir trabalhadores em processos de avaliação por desempenho, além de restringir o acesso ao abono de permanência e por fim ao benefício das faltas abonadas, bem como o de reduzir o número de faltas justificadas.

Paralelamente, continua em trâmite na Câmara dos Deputados outra mudança que pode aprofundar as medidas drásticas já previstas no PLC 26. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 32/2020, que cria a Reforma Administrativa, e que conta com apoio do governo Jair Bolsonaro(sem partido).

A terceirização das atividades técnicas, operacionais, administrativas e de saúde das unidades prisionais é apenas uma das alterações previstas no texto, que também afeta todas as categorias da segurança pública com a aplicação de avaliações de desempenho “por critérios pouco objetivos”, além de aventar a possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada.

Os policiais penais também temem que a aprovação da alteração na Carta Magna pelo Congresso Nacional se torne um cheque em branco para que o governo do Estado adote novos ataques contra os servidores paulistas.

Em Brasília, a matéria teve parecer do relator Arthur Maia(DEM-BA) aprovado pela Comissão Especial da Câmara em setembro, e aguarda para ser pautada em plenário, onde depende do apoio de 308 de 513 deputados antes de ir a análise do Senado

Luta por sobrevivência e preservação dos serviços públicos prestados à sociedade

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, entende que este é um momento de união do funcionalismo de todo o Brasil por uma única pauta, que é a sobrevivência dos trabalhadores e dos serviços públicos diante de tantos ataques.

“Os governos federal e do Estado escolheram os trabalhadores como inimigos das famigeradas propostas de “saneamento” das contas públicas, como se fôssemos nós os responsáveis pelos prejuízos gerados pela crise econômica que se arrasta pelo país. Na verdade, somos essenciais, atuamos sem descanso, e estamos sem reajuste real dos salários há sete anos, entre outras perdas geradas nas nossas vidas funcionais e familiares sem que deixássemos de manter um atendimento de qualidade à população”, frisou.

Para o sindicalista, quando o servidor perde acesso a direitos, a maioria das pessoas é quem sofre. “Essas reformas impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade, que depende dos serviços públicos, em todos os setores. Por esse motivo, vamos às ruas para demonstrar aos brasileiros que precisamos ser valorizados, lutando para  que segurança, saúde, justiça e educação públicas permaneçam intactas e não desapareçam”, frisou Jabá.