25% para todas as categorias e inclusão da Polícia Penal no reajuste
por Sergio Cardoso
Em reunião realizada nesta quinta-feira(11), no auditório José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), sindicatos do Fórum Penitenciário e sindicatos e associações de todas as categorias da Polícia Civil e Técnico Científica chegaram a um consenso sobre as reivindicações a serem levadas para o Governador Tarcísio de Freitas(Republicanos).
A reunião foi realizada a partir da Audiência Pública realizada no dia 9 pelo Deputado Reis(PT).
Os representantes das diversas categorias salientaram as incongruências do Projeto de Lei 75/2023, que trata do reajuste dos Policiais Civis e Militares, e que de forma inédita deixou de fora a Polícia Penal.
Por unanimidade, os sindicalistas consideraram injusta a exclusão da Polícia Penal e salientaram que o reajuste diferenciado prejudica muitas funções e aumenta a rivalidade entre as polícias, fato esse que reconhecidamente prejudica a segurança pública.
Durante a reunião, o Deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV, passou um informe sobre o andamento do Projeto de Lei 75 e ressaltou que o governo tem pressa de aprovar o projeto sem a devida discussão, deixando a Polícia Penal de lado. O deputado também esclareceu que o aumento śo virá no salário de agosto, e que portanto a pressa do governo não é justificada, sendo vista pela oposição como uma forma de impor um projeto sem levar em conta a opinião dos trabalhadores da segurança pública.
O Representante da Polícia Técnico Científica, Eduardo Becker, presidente do SINCRESP, ressaltou que o aumento representa um índice reduzido nas folha de pagamentos do Estado, no que foi complementado pelos representantes do SIFUSPESP, que chamaram a atenção para o fato de que o governo Rodrigo Garcia deixou R$32 bilhões em caixa em 2022, quantia essa que permite facilmente absorver os R$2,5 bilhões que o governo Tarcisio alega que serão gastos com o aumento das polícias esse ano.
Foi decidido que a pauta única será entregue ao governador em reunião que será solicitada por todas as entidades.
Alancarlo Fernet, tesoureiro do SIFUSPESP, fez questão de ressaltar que somente com a união da pauta e da luta de todas as polícias será possível alterar o projeto do governo que deixou de fora a Polícia Penal.
Esta é a primeira vez que as diversas categorias da Polícia Civil e Polícia Penal deliberam em conjunto uma pauta única.
Também foi decidido que será encaminhada uma proposta que cria uma gratificação para os auxiliares administrativos das Polícias Civil e Penal, que sofrem por ter um salário inferior ao mínimo paulista, e que tem que ter seu salário complementado por bônus. A proposta permitirá assim a recomposição salarial desses profissionais tão necessários ao bom funcionamento das polícias.
Outro anúncio importante da reunião foi a criação da Frente Parlamentar em defesa do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) e da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Civil. Também já foi protocolado um pedido para a criação da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Penal. Eessas frentes parlamentares de iniciativa do Deputado Reis são de fundamental importância para aumentar a visibilidade sobre problemas cotidianos da sociedade paulista em relação à segurança pública.
Cabe ressaltar que essa será a primeira vez em que os trabalhadores penitenciários terão uma frente parlamentar exclusiva para a discussão e encaminhamento de suas demandas e reivindicações.
Abaixo a live do Presidente do SIFUSPES Fábio Jabá sobre situação das negociações e da mobilização:
Má gestão e desconhecimento colocam a população e os policiais em risco. Na perspectiva do SIFUSPESP, chamada de remanescentes dos concursos públicos para provimento de cargos de policiais penais de segurança e escolta e dos servidores das áreas técnicas e de saúde que podem reduzir impacto do aprofundamento dessa lacuna sobre as unidades do Estado.
Atualizado às 16h55 de 10/05/2023
por Sérgio Cardoso
Como o SIFUSPESP já tinha avisado há mais de um ano (https://www.sifuspesp.org.br/noticias/9731-deficit-funcional-no-sistema-prisional-do-estado-de-sao-paulo-se-aprofunda-e-deixa-unidades-prisionais-a-beira-do-caos), a política de sucateamento e contratação zero adotada pelo Governo João Dória hoje coloca em risco a vida dos Policiais Penais e a segurança da população.
Em 2022 existia um déficit de 5.635 policiais penais de segurança e custódia. Em 1 de Abril de 2023, esse número chegou a preocupante marca de 6.741, uma redução de 1.106 Policiais Penais em um ano.
Embora desagradando muitas autoridades que buscam ocultar a verdade, temos que alertar a categoria e a sociedade de que estamos chegando ao ponto em que será impossível garantir a segurança das unidades.
Unidades prisionais trabalhando com quatro ou cinco policiais na carceragem durante o dia e três ou quatro durante a noite para cuidar de mais de mil presos é uma realidade alarmante.
Unidades do semiaberto são as mais perigosas
Nas unidades de semiaberto, um policial penal acaba tomando conta de mais de mil presos, muitos deles faccionados.
Esse policial frequentemente acaba agredido e ameaçado ao tentar impor as regras disciplinares e impedir o acesso dos presos a ilícitos arremessados para dentro das unidades por criminosos.
No Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de São José do Rio Preto, por exemplo, a falta de policiais penais para zelar pela segurança da unidade fez com que um preso tivesse acesso a um celular e publicasse imagens internas em uma rede social, em vídeo que "viralizou" neste início de ano.
Vale lembrar que devido a falta de pessoal esse tipo de unidade foi palco de vária fugas e rebeliões em março de 2020.
Confira nos links a seguir algumas das fugas, tentativas de fugas, rebeliões, incêndios, apreensões de drogas e celulares, invasão por ninjas e até mesmo ocorrências de servidores baleados por criminosos em CPPs.
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6543-agentes-evitam-fuga-de-detentos-no-cpp-de-franco-da-rocha
Jardinópolis: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/7841-fuga-de-detentos-no-cpp-de-jardinopolis
Porto Feliz: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/10079-preso-agride-dois-policiais-penais-no-cpp-de-porto-feliz
https://www.sifuspesp.org.br/noticias/8372-detentos-fogem-do-cpp-de-porto-feliz
Bauru:
Falta de policias penais femininas compromete a segurança de todas as unidades
Se o déficit das Policiais Penais femininas é um pouco mais brando do que o masculino, porém a insistência da secretaria em não contratar as remanescentes do concurso de 2017 e a demora na LPT tem mantido a maioria das unidades femininas acarreta uma escassez de funcionárias nas unidades masculinas, comprometendo a eficiência na revista das visitantes e com isso a segurança das unidades prisionais.
Policiais penais de escolta e vigilância - O sonho que virou pesadelo
Se a situação de pessoal entres os policiais penais de segurança e custódia é gravíssima, os números acabam mascarando a situação dos policiais penais de escolta e vigilância, cujo déficit numérico, embora tenha sido reduzido de 3.433 para 2.101 que assumiram a escolta de presos no interior, fazendo com que a situação das muralhas seja uma das piores da história da SAP.
Para termos uma ideia, se levarmos em conta um módulo padrão de 48 policiais penais de escolta por unidade prisional (suficiente para manter 4 policiais penais nas torres) e 139 unidades de regime fechado seriam necessários 6.672 servidores para guarnecer essas unidades, sobrando apenas 528 servidores para realizar as escoltas em todo o estado além de reforçar a segurança de algumas unidades do regime semiaberto.
Somente para a Região Oeste do Estado, foram transferidos 506 homens para a escolta, levando a conclusão óbvia de que existem torres desguarnecidas em todo o estado.
Na verdade, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) oficializou as torres vazias ao reduzir o módulo padrão de 48 para 42 policiais penais de escolta e vigilância.
Esse cálculo simples, encontra eco nos relatos dos Policiais Penais que trabalham nas muralhas, que dão conta que estão trabalhando com metade do efetivo ideal.
Como manter a segurança das unidades prisionais com metade do efetivo?
A implementação da escolta tão sonhada pela categoria foi feita da forma mais amadora e irresponsável, segundo acompanhamento feito pelo SIFUSPESP via Diário Oficial hoje temos pouco mais de 400 homens na escolta da região metropolitana, relatos dos policiais dão conta de menos de 40 homens no turno da noite para atender 28 unidades prisionais.
Devido a isso, continua a dura rotina da custódia hospitalar de emergência sendo feita pelos policiais penais de segurança e custódia da unidade em viaturas administrativas sem contar com o efetivo de escolta, criando o risco de resgates e atentados.
Para remediar tal situação, a secretaria tem violado o POP e despachado equipes de escolta com 3 ou até mesmo 2 homens.
Os polos de escolta ferem os decretos de criação das unidades prisionais, que preveem polos de escolta por unidade, garantindo maior eficiência logística, agilidade nas urgências e reforço na segurança das mesmas.
A forma que os polos foram criados sobrecarrega o RH e a manutenção de frota das unidades em que foram implantados.
Se levarmos em conta apenas os números divulgados pelo governo no Diário Oficial, a situação já é caótica, mas se agrava e muito conhecendo a rotina de trabalho da SAP.
Área administrativa – esquecidos desvalorizados , porém essenciais
Se levarmos em conta apenas os números divulgados pelo governo no Diário Oficial, a situação já é caótica, mas se agrava e muito conhecendo a rotina de trabalho da SAP.
Todos que trabalham em unidades prisionais sabem que a falta de Oficiais administrativos e Oficiais operacionais é suprida por policiais penais desviados de função. Embora tenha havido a contratação de profissionais dessas áreas em 2022, os números estão longe de serem animadores.
Em abril de 2022, existia um déficit de 1.851 oficiais administrativos se compararmos com esse ano esse déficit caiu para 1.763 ou seja apenas 88 trabalhadores a mais. Quanto aos oficiais operacionais, o déficit foi reduzido em mísero 18 funcionários, tendo passado de 600 para 582.
Além de afetar a área operacional a falta de profissionais especializados na área administrativa prejudica todo o andamento do sistema.
Hoje o DRHU e os departamentos de pessoal não conseguem atender a demanda, o que afeta todas as áreas da SAP frequentemente acarretando prejuízos e aborrecimentos a todos os funcionários.
A falta de estudos e planejamento organizacional da secretaria se dá pelo deficit de profissionais especializados, os Executivos Públicos que seriam os responsáveis por toda a área organizacional.
A falta de pessoal nos CIMICs, frequentemente causa problemas com as varas de execução criminal , ou seja todo o funcionamento da secretaria é afetado.
Quando se fala de área administrativa, muitos citam a terceirização como solução porém esta também é uma área que afeta a segurança do sistema penitenciário e portanto deve permanecer nas mãos do estado.
Um dos graves problemas dessa área é a baixíssima remuneração (os oficiais administrativos e operacionais ganham menos que o salário mínimo regional) que causa a saída de muitos profissionais, além de um baixo incentivo para a especialização.
Tais fatores tem causado uma desorganização na secretaria afetando seriamente a eficiência operacional da mesma.
Desmonte na área da saúde e assistência
Além da área de segurança, administrativa e de transporte, a área de saúde e assistência também sofre com o desmonte.
Segundo os dados do Diário Oficial do Estado de São Paulo, temos um déficit de 808 Agentes Técnicos de Assistência à Saúde (Psicólogos e Assistentes Sociais), apenas 4 a mais que no ano anterior.
Esses profissionais têm sido coagidos a emitir laudos por videoconferência e a fazer mutirões para atender a solicitações da justiça, fato esse que vai contra as orientações de seus conselhos profissionais.
Quanto aos médicos, temos apenas 70 médicos para atender a uma população prisional de quase 198 mil pessoas, com um déficit de 653 profissionais.
Técnicos de enfermagem são apenas 19, ou seja, faltam 525 profissionais.
Enfermeiros sofrem com a falta de 226 profissionais.
Dentistas são apenas 131 com um déficit de 286 profissionais.
A secretaria alega que os profissionais de saúde têm sido substituídos por convênios com Organizações Sociais(OS’s) e prefeituras, mas tais serviços muitas vezes não são prestados e frequentemente saem mais caros para a secretaria.
A situação da saúde pode ser comprovada pelas seguidas reduções de metas de atendimento(https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/03/doria-corta-da-saude-prisional-e-engorda-o-caixa-em-ano-de-pandemia.shtml), pelo aumento das escoltas médicas fato esse que acaba prejudicando a segurança e retirando policiais penais para acompanhamento de presos e escoltas em hospitais.
Chamada imediata dos remanescentes e abertura emergencial de concursos.
Para reverter esse quadro dramático é necessária a chamada imediata dos remanescentes dos concurso para provimento de cargos de policiais penais de escolta e vigilância de 2014, das remanescentes do concurso das policiais penais femininas de 2017 e abertura emergencial dos concursos.
Sem isso, com mais um ano sem contratações, o governo Tarcísio arrisca a segurança da população e a vida dos trabalhadores do sistema prisional. Sem uma segurança adequada, e com as condições nas unidades se deteriorando, esses servidores se arriscam a cada dia, frente a uma população carcerária que voltou a aumentar devido às ações do governo estadual no combate ao crime.
Se esse quadro não for revertido com rapidez caminhamos para o colapso do maior sistema prisional da América Latina com consequências terríveis para a segurança dos seus trabalhadores e da população.
Saiba mais detalhes no vídeo gravado pelo presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá:
Reunião acontecerá no dia 25 de maio em várias cidades e tem como objetivo debater formas de enfrentamento da medida, informada a sindicatos pela SAP nesta terça -feira(09)
por Giovanni Giocondo
O Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDCOP e Sindasp, convoca toda a categoria a se mobilizar para uma assembleia geral extraordinária que acontecerá em diversas cidades do Estado no próximo dia 25 de maio, a partir das 19 horas.
As reuniões terão como objetivo debater as estratégias de luta dos policiais penais contra a proposta feita pelo governador Tarcisio de Freitas para uma "nova carreira" dos policiais penais. A ideia é que os servidores que aderirem a ela passem a receber um subsídio, com aumento do valor absoluto do salário atual, mas com a perda de inúmeros outros direitos - o que pode ser feito à semelhança do que aconteceu com os professores da rede estadual em 2022. Os termos da lei, no entanto, ainda não são de conhecimento público.
A ação do Palácio dos Bandeirantes foi comunicada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a membros do SINDCOP nesta terça-feira (09). Na próxima quarta, 17 de maio, representantes do Fórum têm uma reunião agendada com o secretário estadual da Casa Civil, Artur Lima, para tratar do tema.
Para o Fórum Penitenciário Permanente, a proposta já nasceu ruim, e não tem possibilidade de ser aprimorada. Em virtude dessa verdadeira afronta feita justamente quando a categoria pleiteia o reajuste salarial digno, as assembleias foram convocadas em caráter de urgência, para que os policiais penais possam se unir e demonstrar sua indignação com a atitude do governo e da SAP, além de organizar a luta que deverão travar para fazer valer seus direitos.
Confira na relação a seguir as cidades onde acontecerão as reuniões:
Data: 25 de maio de 2023
Horário: 19 horas
Locais: São Paulo, Taubaté, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Avaré, Presidente Prudente, Baixada Santista
Nos próximos dias, serão divulgados os endereços dos locais das assembleias.
Confira mais detalhes no vídeo abaixo:
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