Número de policiais militares, atualmente fazendo escoltas de presos e vigiando penitenciárias no interior, é o dobro do efetivo da Operação Sufoco, deflagrada nesta semana pelo Governo do Estado, e que vai pagar gratificações a policiais que aceitarem trabalhar nas folgas. Enquanto isso, mais de 4 mil aprovados em concurso público da SAP aguardam desde 2014 por chamada para atuar nas muralhas e transporte de sentenciados
por AKM Comunicação
Quando o governador Rodrigo Garcia anunciou no início desta semana a Operação Sufoco, como resposta à onda de assaltos cometidos por falsos entregadores, garantiu que os paulistas terão mais 3 mil policiais militares no patrulhamento das ruas e 500 policiais civis para atender os registros de ocorrências.
Para alcançar esse número sem contratar nenhum policial, o governador pretende pagar gratificações para atrair quem quiser trabalhar na folga. Em São Paulo, a escala de trabalho da PM é de turno de 12 horas por 36 horas de descanso. Policiais militares poderão fazer até 10 diárias extras, de oito horas cada, por mês. Na prática, significa que podem trabalhar até 25 dias por mês.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) criticou a medida, afirmando que os PMs necessários para aumentar a sensação de segurança da população já existem, mas atuam em desvio de função, escoltando presos e vigiando muralhas de presídios.
“Em 2002, o Governo criou a função de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Os AEVPs são policiais penais treinados para a segurança das muralhas e para escoltar os deslocamento de presos. Em 2014, um concurso aprovou 4.100 pessoas para ocupar a função. Na época, chegou a anunciar a liberação dos PMs para que voltassem a patrulhar as ruas, mas nenhum aprovado no concurso foi convocado até hoje. Esse número, de 4.100 aprovados, é maior que a soma dos 3.000 PMs e 500 policiais civis que o governo quer colocar pra trabalhar em dias de folga”, explica Fábio Jabá, presidente do sindicato.
Jornadas exaustivas
O dirigente acredita que o aumento da jornada de trabalho desses policiais pode afetar a qualidade do trabalho da PM. “Um policial não pode errar. Ele precisa ter acuidade física e mental, além de preparo psicológico para tomar decisões importantes, às vezes de vida ou morte, rapidamente”, explica.
Para o presidente do SIFUSPESP, São Paulo já paga um dos piores salários do país para as suas forças de segurança. “Muitos vão precisar sacrificar suas folgas, porque ganham muito mal. Submeter esses profissionais a jornadas exaustivas em uma atividade tão perigosa vai afetar a saúde desse policial. E quando um policial exausto erra, o preço pode ser a vida dele mesmo ou de um civil”, alerta Jabá.
Transferências, audiências e hospitalizações
Os AEVPs são responsáveis pela segurança integral do sistema em apenas oito unidades prisionais da Grande São Paulo. Em 168 presídios paulistas, os AEVPs protegem as muralhas e os policiais militares fazem as escoltas. Mesmo com a adoção das audiências judiciais por videoconferência, na pandemia, os deslocamentos ainda chegam a 1.200 por dia.
“Dois terços dos deslocamentos diários não podem ser substituídos por videoconferência porque são transporte de detentos para atendimento em hospitais, transferências entre penitenciárias e audiências de custódia, cuja presença do suspeito é obrigatória por lei. Isso envolve um efetivo de 6 mil PMs, dedicados a cuidar de presos, quando o próprio Estado criou outra estrutura, especializada, para fazer esse trabalho. Cada AEVP aprovado no concurso de 2014 e não convocado até hoje representa um PM a menos nas ruas do Estado”, encerra Fábio Jabá.
Operação Sufoco ignora déficit e agrava sobrecarga de policiais
É antiga a luta das entidades que representam profissionais de segurança pública de São Paulo, que cobram da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a recomposição do quadro de policiais civis, militares, penais, peritos criminais e médicos legistas. O deficit, que na Polícia Civil é de 36%, atinge 55% em algumas carreiras da Polícia Técnico-Científica, provoca a sobrecarga de trabalho e prejuízos incalculáveis à população de São Paulo, que paga caro, com seus impostos, para ter segurança.
O anúncio da Operação Sufoco, feito pelo governador Rodrigo Garcia como forma de combater a onda de assaltos cometidos por falsos entregadores, é mais um paliativo que já começa falho ao ignorar os demais setores que serão impactados com aumento de prisões e apreensões que devem resultar da ação: uma sobrecarga ainda maior ao trabalho de policiais civis e militares, peritos criminais, médicos legistas e policiais penais. Vê-se que é um plano feito às pressas, de forma temporária e sem a profundidade que o tema requer e o cidadão exige.
Pela proposta do governo, 3.000 PMs e 500 policiais civis receberão gratificações para “vender” suas folgas e trabalhar, abdicando do período de descanso com suas famílias e, com isso, aumentar o patrulhamento das ruas. Com essa “mágica”, o governador de São Paulo pretende dar mais sensação de segurança aos paulistas.
É sabido que profissionais de segurança pública não podem errar. Precisam ter acuidade física e mental para tomar as decisões certas rapidamente. A falta do descanso adequado afeta diretamente a condição psíquica e pode sacrificar qualidade do trabalho dele. Quando um policial erra, o prejuízo pode ser pago com a vida dele ou de um civil.
São Paulo paga alguns dos piores salários do país aos servidores da segurança pública, que muitas vezes já se veem obrigados a fazer bicos para complementar a renda. O que a Operação Sufoco propõe, na verdade, é oficializar o bico. Um policial que tenha jornada de 12 horas por 36 horas de descanso, poderá fazer até 10 diárias extras, o que levaria o servidor a trabalhar 276 horas no mês, ou seja, carga horária muito superior ao limite de qualquer trabalhador da iniciativa privada. Um policial exausto não é interessante para ninguém.
Outro reflexo: mais prisões significam mais perícias e laudos a serem feitos pelos peritos criminais do Instituto de Criminalística e médicos legistas do IML, instituições que já enfrentam deficit de cerca de 40% do quadro de servidores. Mais trabalho para uma equipe já muito sobrecarregada e sem estrutura, vai levar a atraso na emissão de laudos e, consequentemente, prejudicar o avanço de inquéritos e processos judiciais.
Esse efetivo de três mil policiais que o governo quer colocar nas ruas em dias de folga já existe. Na verdade, o dobro disso, seis mil PMs, estão desviados de função. Hoje, trabalham escoltando presos no interior do Estado.
Em 2001 o Governo criou a função de Agente de Escolta e Vigilância Prisional. Os AEVPs são policiais penais treinados para a segurança das muralhas e para escoltar os deslocamentos de presos, mas só uma pequena parte assumiu, em 2013, as escoltas nas 28 unidades prisionais da Grande SP. Nas demais 151, no interior, o trabalho ainda é feito pela PM. Em 2014, um concurso aprovou 4.100 pessoas para o ocupar a função. Esse número é maior que a soma dos 3.000 PMs e 500 policiais civis que o governo quer massacrar e colocar pra trabalhar em dias de folga.
Ao longo das últimas décadas as entidades que representam os servidores da segurança pública lutam para recompor o quadro funcional e melhorar a estrutura, única receita realmente eficaz para dar tranquilidade à população de São Paulo. Há décadas, governo após governo, temos nossos pedidos negados.
Segurança pública eficiente é feita com policiais bem treinados e bem remunerados, com estrutura, tecnologia e investimentos em inteligência e investigação. Não há espaço para soluções mágicas quando o que está em jogo é a vida da população e o bem-estar dos servidores.
• Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM)
• Associação de Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp)
• Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo (SINDPESP)
• Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp)
• Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP)
Trabalho realizado nesta quinta-feira(05) incluiu impulsionamento de discurso contra desmonte do IAMSPE e em favor da aprovação de pautas pelos deputados e pelo governo, que vão beneficiar trabalhadores da ativa, aposentados e aprovados em concursos públicos
por Giovanni Giocondo
O acampamento organizado pelo Fórum Penitenciário Permanente entrou nesta quinta-feira(05) em seu 18o dia de trabalho em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), na zona sul da capital, com a proposta de tornar ainda mais forte a união entre os entusiastas da mobilização. Com a chegada do frio, as barracas tiveram melhorias sensíveis, visando a dar mais conforto aos guerreiros que permanecem no local.
Envolvendo diretores do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, além de servidores de unidades prisionais de todo o Estado. e candidatos aprovados nos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) que ainda aguardam pelas chamadas, o movimento político tem como objetivo pressionar os deputados estaduais e o governo Rodrigo Garcia(PSDB) a aprovar projetos para beneficiar a categoria.
Entre as principais pautas defendidas pelos sindicatos estão a regulamentação da Polícia Penal, que ainda depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional pela Alesp, seguida da criação de uma Lei Complementar e de uma Lei Orgânica para reorganizar os cargos e atribuições dos servidores penitenciários. Já aprovado em todas as comissões da Casa, o texto precisa entrar na ordem do dia de votação para ir a plenário.
Outro projeto que depende de uma postura mais efetiva por parte dos deputados e que está na pauta do acampamento é o fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Também com aval nos colegiados da Alesp, o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020 precisa ter uma emenda de plenário desengavetada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Gilmaci Santos(Republicanos).
Os sindicalistas também cobram do Palácio dos Bandeirantes o pagamento do bônus penitenciário, fechado em acordo com o governo estadual em 2014 para o encerramento da greve do sistema; e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos para o provimento de cargos de agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
Foco na luta por um IAMSPE que forneça atendimento digno à saúde dos servidores
Outro item da pauta de reivindicações que mereceu destaque por parte do diretor de Saúde do SIFUSPESP em vídeo gravado durante a tarde de hoje foi a situação de descaso pela qual passa o atendimento aos usuários e beneficiários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
No depoimento, Apolinário Vieira ressaltou o cenário de calamidade em que se encontra a saúde dos trabalhadores, alguns dos quais precisam manter uma rotina de viagens homéricas para São Paulo a fim de realizarem simples consultas médicas e cirurgias, indisponíveis nas regiões onde vivem e atuam profissionalmente.
“É uma vergonha, um descalabro o servidor pagar todos os meses 3% de seu salário para custear o IAMSPE e no momento em que depende desse plano para ir ao hospital realizar um procedimento médico muitas vezes simples, não ter o acesso. O acampamento aqui está também como parte da luta para que o governo do Estado destine recursos ao instituto como contrapartida à contribuição obrigatória e assim possamos ter mais médicos, hospitais e laboratórios disponíveis em todo o território paulista”, criticou.
Além de Apolinário Vieira, também participaram do movimento desta quinta-feira a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP em São Paulo e região metropolitana, Maria das Neves Duarte, e representantes dos candidatos aprovados no concurso AEVP 2014.
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