Diretores do SIFUSPESP e outros guerreiros que integram acampamento na Alesp participaram nesta terça-feira(10) de uma audiência pública para debater organização da luta para aprovação da PEC 06/2020, que devolverá função pública aos profissionais de segurança que tiverem sido absolvidos pela Justiça em caráter definitivo, inclusive os trabalhadores penitenciários. Movimento aconteceu no dia em que mobilização do Fórum Penitenciário Permanente em frente à Assembleia completou 23 dias

por Giovanni Giocondo

Com a proposta de unir esforços com outras categorias policiais para conscientizar os deputados estaduais de analisar projetos de extrema importância para as carreiras dos servidores da segurança pública, diretores do SIFUSPESP participaram nesta terça-feira(10) de uma audiência pública ao lado de representantes do movimento “Policiais para sempre”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

O grupo, formado por policiais militares que foram demitidos pelo Estado apesar de terem sido absolvidos em processos judiciais, cobra dos deputados a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 06/2020, que permite a reintegração aos cargos desses profissionais - com a retomada de todos os seus direitos adquiridos e restabelecidos - caso a sentença que lhes conferiu a absolvição tenha transitado em julgado, ou seja, não caiba mais recurso sobre a decisão.

O texto conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Alesp desde agosto de 2021, mas ainda precisa ser apreciado em plenário e contar com ⅗ dos votos favoráveis dos parlamentares para ser aprovada. Antes disso, porém, deve entrar na ordem do dia da pauta. O pedido já foi feito na última sexta-feira(06) pelo deputado Campos Machado(Avante), que é um dos autores da PEC.

Na audiência pública desta terça, os policiais militares que representam os servidores da segurança demitidos fizeram críticas pesadas ao Palácio dos Bandeirantes, sobretudo pelo fato de as demissões prejudicarem de maneira quase irreversível a vida dos homens e mulheres responsáveis por proteger a população da criminalidade, colocando sua integridade física em risco e sofrendo diariamente por estarem afastados do serviço.

Apoiados pela deputada estadual Adriana Borgo(PROS), os trabalhadores também acusam o governo paulista de desrespeitar a Constituição Estadual, que em seus artigos 136 e 138, veta a demissão do cargo público do servidor civil e militar que não tenha sido condenado em definitivo.

Ao lado dos policiais militares, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, reafirmou a luta do sindicato pela reintegração ao cargo de seis policiais penais da Penitenciária de Iperó, demitidos após um longo processo administrativo disciplinar que os responsabilizou pela participação na greve da categoria em 2014.

Jabá também foi incisivo em convocar todos os policiais penais da ativa a se unirem ao movimento mais do que justo dos militares, que invariavelmente vai beneficiá-los em caso de aprovação da PEC 06/2020. O sindicalista também aproveitou a oportunidade para bradar a favor do aumento da pressão sobre os parlamentares que se dizem “defensores da segurança pública”, mas que votaram a favor de medidas como a Reforma da Previdência.

Acampamento do Fórum Penitenciário completa 23 dias de lutas

Após a realização da audiência, os diretores do SIFUSPESP, aprovados em concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e servidores do sistema prisional, da ativa e aposentados, se dirigiram ao plenário da Alesp para acompanhar o expediente desta terça-feira, onde continuaram a pressão pela aprovação das principais reivindicações da categoria.

Os servidores organizados acampam na Alesp desde o dia 18 de abril, quando o movimento foi iniciado pelo Fórum Penitenciário Permanente. O objetivo principal dos policiais penais é cobrar a aprovação de pautas que devem garantir melhores condições de trabalho, dignidade, salários condizentes com suas atribuições e outros benefícios cuja análise segue se arrastando dentro da Assembleia ou nas secretarias do Estado.

Entre essas medidas que vem sendo continuamente destacadas pelos sindicatos estão o pagamento do bônus penitenciário. Fruto de um acordo entre o governo de São Paulo e as entidades que representam os trabalhadores do sistema prisional como forma de pôr fim à greve de 2014, o valor jamais foi repassado aos servidores nesses oito anos.

Esse acerto ainda depende de uma análise da Secretaria da Casa Civil, que não fornece informações sobre o andamento da proposta desde 2019.

Os sindicalistas também seguem pressionando os parlamentares pela aprovação da PEC da Polícia Penal, que visa a regulamentação profissional no Estado; a nomeação dos aprovados nos concursos para agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018; e também querem que seja levada a votação o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, que cessa os efeitos do decreto do governador que autorizou, a partir de maio de 2020, o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores, com uma alíquota variável entre 11% e 16% dos proventos.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, é somente com a presença maciça dos trabalhadores no acampamento que será possível sensibilizar os parlamentares sobre a urgência das aprovação dessas pautas.

“Nós já conseguimos que a SAP e o governo do Estado convocassem os aprovados no concurso de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017 na semana passada, graças a essa mobilização, e podemos conseguir mais, muito mais. Não é hora de parar! Quanto mais servidores estiverem aqui, mais preocupado o governo fica, mais pressionados se sentem os deputados, e será inevitável atender aos nossos pedidos”. reitera Jabá.

No olhar do sindicalista, quando a categoria está organizada e unida, sua perseverança é tão perceptível quanto sua capacidade de manter-se com os pilares firmes e a estrutura equilibrada para construir mudanças. “Nós temos muitas dessas mudanças a fazer, e só sairemos daqui, que é o lugar onde são tomadas as decisões políticas que afetam as nossas vidas, quando elas acontecerem. Que todos aqueles que nos acompanham pelas redes possam vir e somar à nossa luta. Juntos somos mais fortes”, finalizou.

Confira mais detalhes sobre a audiência no vídeo a seguir: