Reunião entre Fórum Penitenciário e representantes da SAP visa a organizar regulamentação profissional em São Paulo. Para sindicatos, prioridade é aprovação imediata da PEC da Polícia Penal pela Alesp

por Giovanni Giocondo

Representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, além de assessores de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), retomaram nesta quarta-feira(11) o Grupo de Trabalho(GT) que debate a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.

Foram dois anos de paralisação do diálogo, primeiramente em virtude da pandemia do coronavírus, que impedia as reuniões presenciais, e também devido à continuidade da pretensão do ex-governador João Doria(PSDB) em privatizar as unidades prisionais paulistas no modelo de cogestão.

Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá afirma que a prioridade dos sindicatos é a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal. “Sem o texto principal definido, não temos como dar prosseguimento à construção do restante da legislação”, afirma.

O sindicalista faz referência à Lei Orgânica e à Lei Complementar, que passada a aprovação da mudança na Carta Magna, serão os próximos passos tanto para organizar as novas atribuições dos servidores do sistema prisional, quanto para definir os cargos dos policiais penais em São Paulo. “Esta reunião aconteceu para situar os sindicatos e a SAP, organizar as propostas, e continuar o debate no dia 24 de maio”, data do próximo encontro.

Para Fábio Jabá, de qualquer maneira, o Fórum marcou uma posição que se mantém irredutível quanto ao modelo de gestão do sistema. “Não aceitamos a privatização de nenhuma unidade prisional, apesar de o governador Rodrigo Garcia não ter desistido da ideia de terceirizar as nossas atividades, uma vez que tanto ele quanto Doria não apoiaram o prosseguimento da tramitação da PEC pela Alesp”, versou.

O presidente do SIFUSPESP ressalta que a categoria precisa continuar depositando suas esperanças no trabalho dos sindicatos, participar ativamente da mobilização das entidades para reivindicar direitos e pressionar o governo, a SAP e os deputados estaduais até que a profissão seja regulamentada no Estado.

“A partir da promulgação da mudança constitucional, novos caminhos devem se abrir para que novos benefícios sejam conquistados pela categoria. Até lá, muitas batalhas temos ainda de superar e contamos com todos porque unidos, somos mais fortes”, concluiu Jabá.