Certame deve ser homologado em 30 dias úteis
Conforme anunciado pelo SIFUSPESP na semana passada após reunião com o governador Márcio França(PSB), a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou no último sábado, 24/11, a classificação final do concurso público para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs) realizado em 2014.
A lista completa com os nomes dos candidatos, sua nota na prova e a situação no concurso está disponível entre as páginas 202 e 218 do Diário Oficial do último sábado, neste link. No total, o concurso oferece 1.140 vagas, sendo 1.083 de concorrência ampla e 57 para pessoas com algum tipo de deficiência.
De acordo com a legislação vigente, a previsão é que o certame seja homologado em 30 dias úteis contados a partir da publicação e assim o concurso possa ser finalizado.
O SIFUSPESP segue dialogando com a SAP, a secretaria de Planejamento e Gestão e o governo do Estado para que mais concursos sejam finalizados e novos servidores passem a fazer parte dos quadros do sistema prisional.
Com o objetivo de atender às demandas dos candidatos, cobrar transparência nos concursos e de suprir o déficit funcional, o sindicato têm participado ao longo dos últimos anos de inúmeros atos públicos e manifestações, além de reuniões com deputados estaduais e governantes. Essa pressão pôde levar a SAP a adotar essa medida e certamente levarão a outras semelhantes em um futuro muito próximo.
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, somente um trabalho contínuo de reivindicações pelo fim do déficit “vai colaborar para que as condições de segurança das unidades prisionais e a qualidade de vida dos trabalhadores penitenciários possam evoluir”, destacou.
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O agente e atirador, Sidnei Rogério da Silva, trará para o Brasil as medalhas de prata e bronze conquistadas no Panamá
Sidnei Rogério da Silva, Agente de Escolta e Vigilância (AEVP) na Penitenciária Feminina de Santana, terminou a semana na capital do Panamá, com duas medalhas no peito - prata e bronze - resultantes da participação do VI Jogos Latino Americanos de Policiais e Bombeiros (JLAPB) em duas categorias no tiro esportivo. A competição aconteceu de 15 a 25 de novembro.
O AEVP possui uma carreira sólida no esporte, tendo iniciado no atletismo e migrado para o Tiro, segundo ele, “uma paixão antiga”, pela qual deseja dedicar-se exclusivamente. Assim como obteve resultados excelentes na corrida, Sidnei mostra que possui habilidade e destreza como atirador, subindo ao pódio em importantes competições. Nos JLAPB competiu em três provas: Tiro FBI, onde obteve a medalha de prata; Tiro Swat, pelo qual levou o bronze; e Tiro Policial.
“Esses jogos reúnem policiais e bombeiros de toda América Latina e nações convidadas. Participei pela modalidade de tiro e obtive medalha em duas das três competições. O esporte nos grandes jogos não é tudo. Esses eventos visam fortalecer as relações entre a sociedade e os policiais e bombeiros, aproximá-los de maneira positiva de diversos setores da sociedade”, explica o medalhista.
Formado em Educação Física, o AEVP é o único provisionado no Brasil reconhecido pelo Conselho Federal de Educação Física em Tiro Esportivo e foi convidado para compor a equipe do Brasil no Mundial em Milão. Além dos treinos e competições, começou a trabalhar em busca de patrocínio para que seja possível ser o esportista penitenciário representante do país neste esporte.
Quando o esporte conversa com a realidade, além da competição.
O AEVP Sidnei Rogério da Silva, dentro do mundo esportivo, é considerado um profissional que exerce atividade policial. Na verdade não apenas no mundo esportivo, mas na “sociedade mundial”. Segundo ele, no restante do mundo não existe essa divisão ou dúvida, como acontece no Brasil, que ainda não reconheceu constitucionalmente que tais profissionais exercem atividade policial.
“É possível perceber nos jogos que aqui não existe essa divisão. Somos agentes aplicadores da lei, ou seja aqui não existe essa separação: o guarda de trânsito, o policial do metrô, o agente penitenciário, o policial militar, civil ou federal”, explica.
O Brasil caminha lentamente em reação a normatização desta realidade. Pudemos observar recentemente a luta dos agentes para serem integrados no Sistema Único de Segurança Pública como profissionais inseridos nesta categoria. A discussão é antiga e tal reconhecimento caberia na Constituição e asseguraria diversos direitos à estes profissionais. É como o mundo enxerga e acolhe os trabalhadores penitenciários (que no Estado de São Paulo são artificialmente separados, o que contribui para a ineficiência da gestão pública$, sem a menor dúvida. São profissionais da segurança pública responsáveis por aplicar a lei.
Em reunião com o SIFUSPESP, governador Márcio França garantiu que cerca de 200 candidatos aprovados serão convocados por anuência. Certame de 2014 deve ter sua classificação final divulgada neste sábado
Em reunião com o governador Márcio França(PSB) realizada nesta quinta-feira, 22/11, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, obteve uma resposta positiva quanto à chamada de 200 agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) aprovados no concurso público realizado em 2013, que devem ser convocados por anuência ainda neste ano.
No diálogo, que foi articulado pelos deputados estaduais Caio França(PSB) e Adriana Borgo(PROS), França também afirmou que deve ser divulgada a classificação final do concurso AEVP 2014 mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 24/11. A homologação deve acontecer após o encerramento do certame de 2013.
Com relação aos concursos de agente de segurança penitenciária(ASPs) feminino de 2013 e masculino de 2014, o presidente do SIFUSPESP voltou a ressaltar a necessidade de que estes candidatos sejam convocados o quanto antes a fim de suprir o déficit de funcionários no sistema prisional paulista.
Fábio Jabá incluiu nessa cobrança a convocação de candidatos aprovados em concursos das áreas meio, entre eles psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros profissionais, que são fundamentais para o bom funcionamento das unidades prisionais. Ainda não há previsão de quando esses concursos serão finalizados.
Bônus já está na Casa Civil
A concessão do bônus salarial a todos os trabalhadores penitenciários como acordo pelo fim das greves de 2014 e 2015 também foi tratada durante a reunião com o governador. De acordo com Márcio França, o projeto está sendo finalizado na Secretaria da Casa Civil, sob coordenação do titular da pasta, Maurício Juvenal.
A partir do momento em que o documento estiver projeto, será encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e ao governador. Uma vez aprovado dentro de todas essas instâncias, o bônus ainda precisará ser ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) antes de retornar ao executivo e entrar em vigor.
Nesse sentido, a categoria deverá estar preparada para se unir e se mobilizar em torno da aprovação do projeto, neste ano ou no próximo, em uma luta permanente para que os direitos dos servidores sejam respeitados e os acordos fechados com gestões anteriores do governo do Estado, cumpridas.
O SIFUSPESP permanecerá alerta e em contato direto com os parlamentares, a equipe de transição do governo do Estado e outros importantes articuladores políticos para garantir que o bônus seja finalmente concedido aos trabalhadores penitenciários.
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