Uma reportagem publicada no Jornal Valor Econômico nesta quinta-feira 22/02 revela o provável motivo para a demora na regulamentação da Polícia Penal e da não inclusão de todas as áreas que hoje fazem parte da SAP no novo Órgão :Privatização!
Além dos argumentos já desmascarados com números como o de economia para o erário público visto que o sistema privado é mais caro, os empresários e governos que adotam esta solução absurda alegam as mesmas mentiras de sempre: mais agilidade, mais eficiência e mais ressocialização.
O massacre de Pedrinhas e do Compaj e os escândalos da grande vitrine desta farsa que é o presídio privado de Ribeirão das Neves mostram justamente o contrário.
Governo fala uma coisa e faz outra
O atual Governador, durante a campanha eleitoral prometeu não privatizar o sistema prisional, assim como prometeu regulamentar e valorizar a Polícia Penal.
Várias atitudes do atual governo criam sérias dúvidas : a demora na regulamentação, a recusa de inclusão das carreiras administrativas e técnicas no órgão Polícia Penal, o encerramento dos concursos pendentes, a gestão temerária que tem sido implementada na SAP e a recente ordem de serviço em relação ao administrativo.
Visto que pela Constituição Federal a Polícia Penal é um órgão de Estado a solução adotada pelo Governo Tarcísio parece ser a de sucatear a Polícia Penal, destruir os setores administrativos e de saúde e assistência para justificar a necessidade da privatização dessas áreas, tentando com isso ter sucesso onde João Agripino Dória falhou.
Cada vez mais o atual governo age como o governo Dória no que diz respeito ao sistema prisional, cortando orçamento e sucateando o quadro de pessoal e precarizando as condições nas unidades.
Embora a reportagem cite apenas as unidades da fundação casa a fala do Gestor do Contrato de Ribeirão das Neves André Mourão, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas gera uma suspeita, visto que o mesmo declarou na reportagem do Valor Econômico :“Recebemos recentemente representantes dos governos do Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo”
Governo deve uma explicação
Seria excelente se o governo tivesse uma atitude transparente em relação à Polícia Penal. Foi isso que o SIFUSPESP cobrou desde o momento em que o governo enviou à ALESP o projeto de aumento das polícias, desde que o primeiro prazo dado não foi cumprido. Porém fomos deixados no escuro.
Hoje frente o sucateamento que vem sendo imposto na secretaria, notícias como estas trazem o espectro da privatização de volta, seria ótimo se o governo se pronunciasse e afastando esse fantasma, visto que a experiência mostra que o primeiro passo para a privatização é sempre o sucateamento.
Com informações do Jornal Valor Econômico, a reportagem original pode ser acessada em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/02/22/estados-ampliam-aposta-em-presidios-terceirizados.ghtml
Publicada hoje a lista classificatória do concurso de promoções AEVP 2023.
Poderão ser beneficiados 1636 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária sendo 233 de Nível II, 356 de Nível III, 364 de Nível IV, 374 de Nível V e 309 de Nível VI.
A partir da publicação desta lista os servidores têm cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo perante a comissão conforme o artigo 11 do Decreto n.º 53.994, de 06 de
fevereiro de 2009.
Este concurso de promoção é o último dos concursos que estava atrasado desde a pandemia.
Abaixo o texto do edital, a listagem completa pode ser acessada aqui.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
EDITAL CP n.º 003 DE 23-2-2024 - AEVP
A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP n.º 08, de 11, publicada em 12/01/2024, expede o presente EDITAL
para TORNAR PÚBLICA as listas classificatórias, por nível de vencimentos, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2023, de que trata o artigo 9º da Lei
Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º
1.246, de 27 de junho de 2014, e COMUNICA que:
1 - poderão ser beneficiados com a promoção um total de 1.636 (um mil seiscentos e trinta e seis) Agentes de Escolta e Vigi-
lância Penitenciária, distribuídos na seguinte conformidade: 233 de Nível de Vencimentos II, 356 de Nível de Vencimentos III, 364 de
Nível de Vencimentos IV, 374 de Nível de Vencimentos V e 309 de Nível de Vencimentos VI;
2 - nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no
Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009;
3 - serão analisados por esta Comissão os recursos interpostos, conforme disposto no artigo 11 do Decreto n.º 53.994, de 06 de
fevereiro de 2009, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital
Com grande pesar o SIFUSPESP comunica o falecimento da Policial Penal Janice Nazareth dos Santos Leal lotada na Penitenciária de Cerqueira César.
Janice iniciou sua carreira na SAP como Oficial Administrativa na Penitenciária de Avaré II, tendo posteriormente trabalhado em Iaras, tendo assumido como Policial Penal em Serro Azul e trabalhando posteriormente em Iaras e Cerqueira César, onde também atuou como diretora técnica.
Sifuspesp dedica o seu mais sincero pesar a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Janice Nazareth dos Santos Leal.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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