Hoje termina o mês de fevereiro e com ele, o prazo dado pelo Governador Tarcísio de Freitas para o envio da regulamentação da Polícia Penal para a Alesp. Este é o quinto prazo descumprido pelo governo que hoje completa 424 dias.

Promessas, promessas e promessas

Devemos lembrar que o SIFUSPESP vem buscando diálogo com o Governador desde antes da eleição, quando o mesmo ainda como pré-candidato foi convidado a participar de um evento com a categoria e acabou não comparecendo.

Durante a campanha, em nenhum momento o então candidato Tarcísio, abriu espaço para discutir com os trabalhadores do sistema prisional, se restringindo a um vídeo apressado ao lado de uma candidata a deputada estadual, que claramente, não era oficial nem planejado.

Passada a eleição, o SIFUSPESP procurou a equipe de transição, a quem entregou um diagnóstico da situação do Sistema Prisional onde destacava  a necessidade da regulamentação da Polícia Penal, contratações e reposição salarial.

Ao tomar posse Tarcísio estabeleceu um prazo de 100 dias para que os seus secretários tomassem providências sobre os temas mais urgentes, esse prazo passou e nada foi feito.

Posteriormente frente a imensa divulgação de que haveria uma reposição das perdas salariais das forças de segurança, questionamos a SAP se tal reposição se aplicaria a nossa categoria, e fomos informados que sim, para posteriormente sermos surpreendidos por uma publicação do Instagram do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da SAP informando que devido a não regulamentação da Polícia Penal , o reajuste não viria.

Devido a mobilização convocada pelo SIFUSPESP em frente à ALESP no dia em que o Governador foi à Assembleia entregar o projeto de reajuste, o Líder e o Vice-Líder do governo na casa ,deputados Xerife do Consumidor e Tomé Abduche chamaram os sindicatos para uma reunião.Na ocasião foi falado que o aumento viria e que a categoria não deveria se preocupar.

Após essa reunião foram 3 reuniões na Casa Civil, com o Secretário Arthur Lima em que os prazos e promessas feitas anteriormente não foram cumpridos.

Frente ao virtual rompimento das negociações por parte do Governo, pois se não existem propostas ou prazos não existe negociação, o SIFUSPESP decidiu consultar as bases em assembleias por todo o estado e tomar todas as medidas possíveis, inclusive dando continuidade ao andamento de uma ação no STF pela regulamentação.

Outros sindicatos não se mobilizaram

Infelizmente os outros sindicatos que participaram das reuniões na Casa Civil nem mesmo consultaram a categoria sobre o que fazer frente ao rompimento dos compromissos por parte do governo, enfraquecendo a luta pela sonhada regulamentação e o tão merecido reajuste.

Polícia Penal não foi prioridade

Uma das coisas que podemos perceber com a demora da regulamentação da Polícia Penal, é que a mesma nunca foi prioridade do atual Governo, e talvez o sinal mais forte seja o fato de terem nomeado um Secretário sem conhecimento prático ou teórico para comandar o maior sistema prisional da América Latina.

Além disso, sabemos que quando algum assunto é prioritário é estudado desde a transição de governo, o que descarta a hipótese de que a demora é devido a “estudos”.

Caso a valorização da Polícia Penal tivesse em algum momento sido priorizada, mesmo que o projeto tivesse encontrado obstáculos jurídicos, o reajuste teria sido concedido, mas hoje é o contrário o governo usa como desculpa a não regulamentação para justificar o inegável fato de que a Polícia Penal de São Paulo é a força de segurança mais mal paga do estado e uma das mais desvalorizadas do país.

A seguir o vídeo do Governador Tarcísio prometendo o envio em fevereiro.

E o Secretário da Casa Civil Arthur Lima falando que a Polícia Penal seria prioridade: