O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) na semana de 19 a 23 de fevereiro deu continuidade ao trabalho de visita às unidades prisionais, o chamado Projeto Diálogo com a Base. O presidente do sindicato Fábio César Ferreira, Fábio Jabá, e o tesoureiro geral Gilberto Antônio da Silva estiveram presentes no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros, no CDP de Diadema, no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, nas Penitenciárias 1, 2 e 3 de Franco da Rocha e CDP Feminino da mesma cidade.
O projeto, parte estratégica da nova diretoria do SIFUSPESP - Lutar para Mudar, consiste em uma aproximação do sindicato com a base da categoria de funcionários penitenciários, em busca de escutar a todos nas suas necessidades e no que esperam do sindicato, discutir propostas de mecanismos de luta para conquista de direitos, além de um momento para tirar dúvidas a respeito dos mais diversos assuntos ligados ao trabalhador.
“As visitas têm sido muito enriquecedoras. Temos consciência de que os sindicatos perderam a credibilidade com a maior parte da população. Queremos reconstruir, não apenas a confiança, mas o próprio sindicato e não podemos fazer nada sem o trabalhador, sem escutar o que ele pensa e o que espera de nós porque nosso trabalho é para ele,” disse Fábio Jabá.
Gilberto Antônio acrescenta que: "cada vez mais, frente às dificuldades e críticas, temos certeza de nosso trabalho, estamos seguindo uma estratégia que vai unir a categoria ao redor de ações práticas e planejadas, e as dificuldades serão superadas".
Dentre as pautas mais comentadas estão a campanha salarial 2018, na qual o sindicato encontra-se em plena negociação para aprovação de inclusão de emendas no Projeto de Lei 01/2018 do governador Geraldo Alckimin(PSDB), a fim de que o trabalhador penitenciário receba mais do que os 3,5% postos no projeto original, considerado um reajuste vergonhoso.
Moradia para a categoria
Ainda dentro desta semana de trabalho, mais precisamente na sexta-feira (23/02) o presidente do sindicato, o tesoureiro geral e o diretor de comunicação Elias Bitencourt reuniram-se com o secretário de governo de Osasco, Gelso de Lima e seu assessor Márcio Bitencourt em busca de apoio para estabelecer parceria com facilitador de aquisição de moradia para servidores prisionais nas cidades de Itapetininga, Sorocaba e Cotia.
“O sindicato, preocupado com a questão da moradia dos servidores tem buscado estabelecer parcerias em diversas cidades do Estado para mediar a aquisição de casas próprias. O projeto está em vias de ser estabelecido também na região de Osasco”, afirmou Bitencourt.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
CIPA por que e para quê
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão constituída por representantes dos trabalhadores de determinada categoria que atua na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida. Observar o objetivo da CIPA e a realidade do Sistema Prisional Brasileiro, ou mais especificamente, o paulista, faz pensar no quanto a promoção da segurança e da saúde do funcionário penitenciário está distante.
O Sindicato dos Funcionários dos Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) vem por meio da sua imprensa conscientizar da importância da existência e participação dos trabalhadores nas SIPATs, não apenas para serem beneficiados daquilo que a CIPA consegue oferecer, ainda que isso seja um mínimo perante a realidade.
Visto que as unidades prisionais do Estado possuem carências estruturais tão grandes e condições muitas vezes degradantes de trabalho, acreditamos que numa análise realizada com seriedade, nenhuma poderia permanecer aberta. Ainda com a superlotação e o déficit funcional, o peso do cumprimento da função dentro deste contexto torna-se muito maior. Entretanto o sindicato acredita que este pode ser um instrumento de denúncia a sociedade e aos órgãos públicos para que sejam obrigados a olhar para as necessidades do trabalhador.
Saúde mental identificada como um dos principais problemas
Revistar presos, celas, visitantes, conduzir presos, realizar a vigilância interna da unidade, disciplinar a refeição dos presos são algumas das funções do Agente de Segurança Penitenciária. Por terem contato direto com os apenados e sendo vistos por estes como um dos responsáveis pela manutenção do seu confinamento, estes trabalhadores estão frequentemente expostos a diversas situações geradoras de estresse, tais como intimidações, agressões e ameaças, possibilidade de rebeliões nas quais, entre outras, correm o risco de serem mortos ou se tornarem reféns.
O trabalho do agente penitenciário e de todos os profissionais do sistema prisional ligados diretamente com agentes do crime revela os riscos primários que esta profissão representa. Na verdade, ao segregar seus criminosos, toda organização social sabe dos riscos iminentes que estes sujeitos representam para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, a profissão do Trabalhador Penitenciário, por sua natureza, requisita uma abordagem e um conjunto de medidas de proteção que garantam à integridade social, econômica e psicológica, inclusive através de formação continuada e diferenciação nas condições trabalhistas.São profissionais submetidos a um alto risco para a doença relatada como estresse debilitante. Encontraram prevalências de ansiedade, distúrbios de comportamento, abuso de álcool, depressão e distúrbios do sono.
Portanto, os problemas de saúde mental do trabalhador podem ser gerados apenas pela natureza destas difíceis profissões, claramente agravados pela precariedade e falta de investimentos estruturais no setor penitenciário, além de salários indignos para uma melhor prestação de serviços. É sabido que muitos profissionais necessitam acrescentar valores à renda familiar utilizando suas horas de descanso necessário realizando “bicos’, ou a própria Diária Extraordinária de Jornada Especial Penitenciária, o Dejep.
CIPA
Identificar os riscos do processo de trabalho, estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo, participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas, realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho, e divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho são funções da CIPA.
Especificamente no Sistema Prisional, entendemos que a CIPA é um instrumento para representação e discussão dos principais problemas relacionados a segurança, saúde e bem estar do servidor, podendo participar da construção de mecanismos e ações para o aperfeiçoamento de métodos de trabalho.
Proposição de ações e políticas preventivas voltadas à humanização no ambiente de trabalho, melhoria de aspectos biopsicossociais e saúde mental, integrando diversos segmentos da unidade prisional para elaboração de trabalhos voltados ao servidor é a visão da comissão. Para isso, necessário que o Estado, por meio de investimentos, permita a possibilidade da concretização desse direito básico do trabalhador vinculado ao serviço público. Proteção e integridade física e emocional no trabalho do servidor penitenciário deveria ser prioridade, já que sua natureza de periculosidade e stress é geradora de adoecimento, agravado ainda mais por um ambiente precarizado.
Departamento Jurídico vai acionar STJ contra medida cautelar que havia autorizado cobrança para 2018
O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e integrantes do Departamento Jurídico do sindicato irão a Brasília na próxima semana para impedir que o imposto sindical obrigatório continue sendo descontado dos agentes de segurança penitenciária(ASPs). O fim da cobrança é uma das principais demandas da categoria, que têm reivindicando junto aos diretores do sindicato que esse desconto cesse imediatamente.
Na capital federal, o sindicalista e os advogados vão despachar uma petição junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) com o objetivo de cassar uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao Sindasp-SP, em dezembro do ano passado. A liminar permitiu que o imposto sindical seguisse sendo descontado dos holerites dos ASPs.
Pela legislação vigente, os descontos feitos para o repasse dos valores aos sindicatos deverão ser facultativos, o que vai contra os princípios da medida cautelar.
O Departamento Jurídico também vai solicitar ao ministro que encaminhe ofício à secretaria da Fazenda e ao governo do Estado de São Paulo para que não sejam efetuados mais os descontos relativos ao imposto sindical, a não ser que haja autorização expressa do funcionário.
Sempre contrário à contribuição sindical obrigatória, o SIFUSPESP mantém sua coerência com mais essa medida. Caso você queira conhecer o andamento do processo online, acesse aqui:
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