Departamento Jurídico vai acionar STJ contra medida cautelar que havia autorizado cobrança para 2018

O presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, e integrantes do Departamento Jurídico do sindicato irão a Brasília na próxima semana para impedir que o imposto sindical obrigatório continue sendo descontado dos agentes de segurança penitenciária(ASPs). O fim da cobrança é uma das principais demandas da categoria, que têm reivindicando junto aos diretores do sindicato que esse desconto cesse imediatamente.

Na capital federal, o sindicalista e os advogados vão despachar uma petição junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) com o objetivo de cassar uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao Sindasp-SP, em dezembro do ano passado. A liminar permitiu que o imposto sindical seguisse sendo descontado dos holerites dos ASPs.

Pela legislação vigente, os descontos feitos para o repasse dos valores aos sindicatos deverão ser facultativos, o que vai contra os princípios da medida cautelar.

O Departamento Jurídico também vai solicitar ao ministro que encaminhe ofício à secretaria da Fazenda e ao governo do Estado de São Paulo para que não sejam efetuados mais os descontos relativos ao imposto sindical, a não ser que haja autorização expressa do funcionário.

Sempre contrário à contribuição sindical obrigatória, o SIFUSPESP mantém sua coerência com mais essa medida. Caso você queira conhecer o andamento do processo online, acesse aqui: