CIPA por que e para quê

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão constituída por representantes dos trabalhadores de determinada categoria que atua na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida. Observar o objetivo da CIPA e a realidade do Sistema Prisional Brasileiro, ou mais especificamente, o paulista, faz pensar no quanto a promoção da segurança e da saúde do funcionário penitenciário está distante.

O Sindicato dos Funcionários dos Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) vem por meio da sua imprensa conscientizar da importância da existência e participação dos trabalhadores nas SIPATs, não apenas para serem beneficiados daquilo que a CIPA consegue oferecer, ainda que isso seja um mínimo perante a realidade.

Visto que as unidades prisionais do Estado possuem carências estruturais tão grandes e condições muitas vezes degradantes de trabalho, acreditamos que numa análise realizada com seriedade, nenhuma poderia permanecer aberta. Ainda com a superlotação e o déficit funcional, o peso do cumprimento da função dentro deste contexto torna-se muito maior. Entretanto o sindicato acredita que este pode ser um instrumento de denúncia a sociedade e aos órgãos públicos para que sejam obrigados a olhar para as necessidades do trabalhador.

Saúde mental identificada como um dos principais problemas

Revistar presos, celas, visitantes, conduzir presos, realizar a vigilância interna da unidade, disciplinar a refeição dos presos são algumas das funções do Agente de Segurança Penitenciária. Por terem contato direto com os apenados e sendo vistos por estes como um dos responsáveis pela manutenção do seu confinamento, estes trabalhadores estão frequentemente expostos a diversas situações geradoras de estresse, tais como intimidações, agressões e ameaças, possibilidade de rebeliões nas quais, entre outras, correm o risco de serem mortos ou se tornarem reféns.

O trabalho do agente penitenciário e de todos os profissionais do sistema prisional ligados diretamente com agentes do crime revela os riscos primários que esta profissão representa. Na verdade, ao segregar seus criminosos, toda organização social sabe dos riscos iminentes que estes sujeitos representam para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, a profissão do Trabalhador Penitenciário, por sua natureza, requisita uma abordagem e um conjunto de medidas de proteção que garantam à integridade social, econômica e psicológica, inclusive através de formação continuada e diferenciação nas condições trabalhistas.São profissionais submetidos a um alto risco para a doença relatada como estresse debilitante. Encontraram prevalências de ansiedade, distúrbios de comportamento, abuso de álcool, depressão e distúrbios do sono.

Portanto, os problemas de saúde mental do trabalhador podem ser gerados apenas pela natureza destas difíceis profissões, claramente agravados pela precariedade e falta de investimentos estruturais no setor penitenciário, além de salários indignos para uma melhor prestação de serviços. É sabido que muitos profissionais necessitam acrescentar valores à renda familiar utilizando suas horas de descanso necessário realizando “bicos’, ou a própria Diária Extraordinária de Jornada Especial Penitenciária, o Dejep.

CIPA

Identificar os riscos do processo de trabalho, estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo, participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas, realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho, e divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho são funções da CIPA.

Especificamente no Sistema Prisional, entendemos que a CIPA é um instrumento para representação e discussão dos principais problemas relacionados a segurança, saúde e bem estar do servidor, podendo participar da construção de mecanismos e ações para o aperfeiçoamento de métodos de trabalho.

Proposição de ações e políticas preventivas voltadas à humanização no ambiente de trabalho, melhoria de aspectos biopsicossociais e saúde mental, integrando diversos segmentos da unidade prisional para elaboração de trabalhos voltados ao servidor é a visão da comissão. Para isso, necessário que o Estado, por meio de investimentos, permita a possibilidade da concretização desse direito básico do trabalhador vinculado ao serviço público. Proteção e integridade física e emocional no trabalho do servidor penitenciário deveria ser prioridade, já que sua natureza de periculosidade e stress é geradora de adoecimento, agravado ainda mais por um ambiente precarizado.