Publicado: 25 Novembro 2021

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               Marketing, manipulação da mídia e desconhecimento da realidade marcam a gestão Dória

por Sergio Cardoso

Alguém que desconheça a dura realidade do sistema prisional do Estado de São Paulo pode ser facilmente enganado ao ouvir as declarações do secretário de Administração Penitenciária ou do governador sobre os desastrosos anos da sua gestão sobre o sistema prisional.

O aumento orçamentário de R$289 milhões proposto à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para o ano de 2022 pode soar grandioso aos olhos de um leigo, porém cobre apenas uma pequena parte do rombo orçamentário que vem sucateando a pasta nos últimos três anos.

 Entre 2018, ano em que Dória utilizou seus aliados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para alterar o orçamento enviado pelo então governador Marcio França (https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/doria-articula-com-aliados-para-alterar-orcamento-de-franca/) e 2021, a SAP perdeu mais de R$126 milhões em orçamento em recursos, atingindo seu mais baixo número de servidores, e contrariando pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que recomendavam a reposição do quadro funcional e mais investimentos.

Para termos uma ideia, se fosse corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) (índice utilizado para correção do infame teto dos gastos do orçamento Federal), o orçamento da SAP em 2022 deveria ser de R$5.296.270.859,01, um aumento de 15,82% em relação a 2018 e portanto mais de R$500 milhões acima do proposto pela gestão Dória para 2022.

Se comparada a outras secretarias, como as da Segurança Pública, de Saúde e de Educação, a SAP foi a única que teve perda orçamentária em relação ao IPCA, e isto não significa que estas secretarias foram agraciadas com grandes orçamentos.

Uma aula de como vender ilusões

Em entrevista à Rádio Bandeirantes no último dia 24 de novembro, o Secretário da SAP, Coronel Nivaldo Restivo, continuou a defender o indefensável: A privatização do sistema prisional paulista. Segundo Restivo, existem exemplos no Brasil de que a gestão privada do sistema prisional é boa. Gostaríamos de saber quais são estes bons exemplos. 

Seria o complexo de Ribeirão das Neves em Minas Gerais, bandeira de campanha do Tucano Aécio Neves marcada por denúncias de corrupção, atrasos de cronograma, desvio de verbas         

(https://www.sifuspesp.org.br/noticias/7840-privatizacao-em-xeque-fraude-milionaria-assombra-complexo-de-ribeirao-das-neves)

e violações da Lei de Execução Penal(LEP) (https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/presidio-privatizado-de-minas-gerais-mais-uma-denuncia-de-tortura )? Ou as privatizações de presídios no Maranhão e Amazonas, marcadas por massacres, violações dos direitos humanos e escândalos de corrupção?

Na entrevista, o secretário também citou privatizações em outros países, como os Estados Unidos, sem mencionar que o próprio Departamento de Justiça Americano em 2016 concluiu que as prisões privatizadas “simplesmente não proveem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos; não economizam custos de forma substancial; e como foi destacado em relatório recente pelo inspetor geral do órgão, não mantém o mesmo nível de proteção e segurança.” Leia mais: https://www.washingtonpost.com/news/post-nation/wp/2016/08/18/justice-department-says-it-will-end-use-of-private-prisons/

Restivo ainda mencionou o sistema prisional Inglês que com 83.618 presos teve 120 mortos por COVID-19(https://www.thelancet.com/pdfs/journals/lanres/PIIS2213-2600(21)00137-5.pdf) muito acima do sistema público paulista, que com 219 mil presos e todo o descaso do Governo Dória teve 78 mortes entre detentos.

Apesar dessas declarações, o já minguado aumento orçamentário da Sap destina em 2022 mais de R$50 milhões a privatização(que é ilegal) de duas unidades prisionais, reduzindo o aumento orçamentário da secretaria a pouco mais de R$104 milhões em relação ao de 2017.

Enquanto a secretaria vende ilusões, a realidade bate à porta

No mundo real que aparentemente fica muito distante dos gabinetes com ar refrigerado e móveis de luxo em que vive o governo Dória, a realidade se demonstra muito mais dura e totalmente diferente do mundo cor de rosa pintado pelas assessorias de imprensa.

Desde 2020, quando ocorreram fugas em massa e rebeliões em unidades do semiaberto (link), a situação neste tipo de unidade só tem piorado, levando o sindicato a pedir a Interdição do Pemano, em Tremembé, e do CPP Mongaguá, devido aos constantes incidentes de arremesso de ilícitos(drogas e celulares), agressões de funcionários e disparos de armas de fogo contra estas unidades.

O sindicato vem há anos reivindicando a implantação de vigilância armada nestas unidades, denunciando o déficit funcional e alertando para os riscos de segurança aos funcionários e à população.

A continuar o déficit funcional gigantesco e a morosidade da secretaria em contratar os candidatos aprovados nos concursos para agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) 2014, agente de segurança penitenciária(ASP) 2017 e das áreas técnicas e de saúde de 2018, esta triste realidade deve permanecer.

Sempre alertamos as autoridades de que quando o Estado recua o crime avança. Da mesma forma, o Escritório para Drogas e Crime das Nações Unidas(ONU), no relatório denominado “The Globalization of Crime: A Transnational Organized Crime Threat Assessment,”de 2010 declarava:“Quando os Estados falham em entregar serviços públicos e segurança, os criminosos preenchem o vácuo.”

Infelizmente por tudo que vemos, é este o caminho seguido pelo estado de São Paulo sob a gestão João Dória e do PSDB.